21 de ago de 2018

Ao CNJ, Moro diz que soltar Lula provocaria ‘situação de risco’


O juiz federal Sergio Moro afirmou, em defesa apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocaria uma “situação de risco” que justificou sua atuação para manter a prisão do petista, mesmo tendo despachado durante suas férias. Moro afirmou ainda que esse não foi seu “primeiro” nem seu “único” ato processual tomado durante as férias e que a jurisprudência dos tribunais superiores permite que os juízes podem proferir decisões de férias em casos urgentes. O Globo obteve acesso à defesa apresentada ao órgão, de oito páginas, assinada pelo próprio Moro, sem a assistência de advogados. (…)

Moro afirmou em sua defesa que foi comunicado da decisão de Favreto pela Polícia Federal na manhã do dia 8 de julho. Porém, argumenta o juiz, ele não poderia determinar a soltura porque a autoridade responsável pela prisão não era ele, e sim a 8ª Turma do TRF-4, que julgou a apelação de Lula, confirmando sua condenação e ordenando a prisão.

“Entendi que estava diante de situação urgente e que cabia a mim, como juiz natural da ação penal e como autoridade apontada, ainda que erroneamente, como coatora, proferir a decisão acima transcrita a fim de informar e consultar o relator natural da ação penal e do habeas corpus acerca do que fazer diante do aludido dilema, tendo, sucessivamente, prevalecido o entendimento de que a prisão não poderia ser revogada, como foi, por autoridade judicial absolutamente incompetente”, escreveu Moro.

Em seguida, Moro lembra que o cumprimento da prisão de Lula, cercado por militantes petistas no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), não foi “simples” porque teve a resistência do petista. Prossegue o juiz da Lava Jato: “Teve ainda o julgador presente que se fosse efetivada a soltura, o relator natural da ação penal provavelmente revogaria a decisão no dia seguinte ao término do plantão, com o que ter-se-ia que restabelecer a prisão do condenado. Ocorre que isso talvez não fosse tão simples. Da primeira vez, como é notório, a ordem de prisão exarada em 05/04/2018 só foi cumprida em 07/04/2018, uma vez que o condenado cercou-se de militantes partidários e resistiu ao cumprimento da determinação judicial. Naquela oportunidade, somente a cautela e a paciência da Polícia Federal evitaram que uma tragédia ocorresse e que inocentes fossem feridos. Não se justificaria renovar a mesma situação de risco a terceiros por conta de ordem de soltura exarada por autoridade absolutamente incompetente”.

Sobre o fato de ter despachado durante as férias, que foi uma das principais críticas que recebeu por seu ato, Moro afirmou que não estava fora do país, informação que circulou na ocasião. “É fato que o julgador estava de férias, em Curitiba (e não fora do país, como falsamente foi divulgado por alguns agentes políticos)”, disse. (…)

No DCM

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.