2 de ago de 2018

Advogado de Lula no TSE admite inelegibilidade, mas diz que é provisória

O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que vai atuar no registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a eleição presidencial, disse nesta quarta-feira (1º) que concorda com a posição do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux, de que a inelegibilidade do petista é “chapada”, ou seja, evidente.

Casagrande Pereira argumentou, no entanto, que a situação é provisória, e que Lula poderá concorrer até que eventuais recursos sejam julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“Eu concordo com o ministro Fux. A inelegibilidade do Lula é chapada, mas ela é provisória também. E como é provisória, ela pode deixar de ser inelegibilidade. E se deixar, repercute no registro”, declarou.

“Eu também acho que o Lula é inelegível, eu também acho que a inelegibilidade dele é chapada. Não temos nenhuma divergência em relação a isso. O que eu acho é que o ministro Fux talvez não esteja analisando o processo criminal, porque é lá no processo criminal que a inelegibilidade pode ser revertida”, acrescentou o advogado.

(…)

Para o advogado, o sistema de registro de candidatura existente no Brasil provoca situações em que é possível uma pessoa disputar a eleição sem que esteja claro se ela é elegível ou não.

“No mundo inteiro, primeiro decide quem pode ser candidato e depois começa a campanha. Aqui, o sujeito pede para ser candidato no primeiro dia da campanha. Aí gera essa situação esquizofrênica que tem que ser resolvida no Congresso, não com casuísmo.”

(…)

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