11 de ago de 2018

A proposta necessária de limpar o nome dos inadimplentes


A proposta de limpar os nomes de inadimplentes do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), pelo candidato Ciro Gomes, não é apenas factível, como imprescindível para tirar o país da crise. Quando uma parte irrelevante dos consumidores entra em inadimplência, é problema individual deles. Quando é um percentual relevante, é questão sistêmica. Se é sistêmica, não pode ser debitada a condutas individuais, mas a disfunções sérias do sistema. E só se resolve com ação coordenada pelas autoridades públicas.

A gestão Joaquim Levy, seguida da gestão Henrique Meirelles, promoveu um choque irresponsável de preços, juros e créditos. Repetiu os mesmos erros crassos do pós-real.

A economia vinha caminhando em determinado ritmo. Clientes pessoa física e jurídica planejaram seu endividamento em cima do ritmo passado da economia. Se o cenário piora, a política mais prudencial, da parte do Banco Central e da Fazenda, é induzir a uma redução gradativa do endividamento, com os tomadores tomando consciência do novo cenário e tendo condições de reciclar gradativamente seu passivo.

Nos dois momentos, recorreu-se a terapias de choque irresponsáveis: choque de juros, de tarifas e cortes de crédito. O resultado é o chamado efeito-engavetamento. As empresas que corriam mais, no período anterior, são as primeiras a bater na muralha da iliquidez. Atrás delas vem seus fornecedores, empregados, multiplicando a inadimplência por todo o sistema.

Pior. Ao primeiro sinal de atraso nos pagamentos, os clientes são apontados no SPC e aí se cria um cordão total de isolamento, que impede o acesso a qualquer forma de renegociação dos passivos.

Depois de lucrar com a expansão do crédito, os bancos deveriam ser co-responsáveis pelos prejuízos advindos da inadimplência. O correto seria chamar os clientes e propor uma renegociação acessível a cada um, com os bancos abrindo mão do excesso de juros visando viabilizar novamente a vida financeira do cliente.

Mas esse movimento só é possível se existir um agente coordenador, que seria o governo.

No caso brasileiro, quando a inadimplência começa a explodir, há uma competição entre os bancos pelos despojos dos clientes. O primeiro passo é jogar os clientes em faixas de crédito extorsivas, como o cheque especial cobrando 15% ao mês. Tiram o que podem, antes que o competidor faça o mesmo, sabendo que o resultado final será a inadimplência do cliente. Mas, quem chega primeiro consegue reduzir o prejuízo. A rodada seguinte é sobre as garantias. O corpo do cliente nem esquentou no caixão e lá estão os bancos disputando seu espólio.

No pós-Real, a saída com muito atraso foi o REFIS, exclusivamente para os tributos federais. Mas nos dois governos FHC a economia patinou porque não se resolveu adequadamente a alavancagem na economia.

Agora, teria que haver uma saída, coordenada pelo Banco Central, permitindo perdão de juros de mora e multa. Até como condição para a normalização do crédito e alguma esperança de recuperação da economia.

Aliás, essa proposta de limpar o nome do SPC deveria ser encampada por todos os candidatos.

Luís Nassif
No GGN

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