19 de ago de 2018

A greve de fome nas mãos do STF

Juntamente com outros membros da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, visitamos nesta terça-feira, dia 14 de agosto, os sete militantes da Via Campesina e de movimentos urbanos que completam 15 dias de greve de fome pela libertação de Lula e pelo direito de que seja candidato.

A decisão extrema assumida por Zonália, Jaime, Vilmar, Rafaela, Frei Sérgio, Luiz Gonzaga e Leonardo, de colocarem em risco a própria vida em prol de uma causa popular e nacional é não apenas comovente como também emblemática para entender o gravíssimo momento que vive o país.

E não surpreende que a greve seja dirigida ao poder judiciário, especialmente a alguns ministros do Supremo Tribunal Federal que têm nas mãos a vida dos sete e o destino político do país. O risco que correm, como afirmam, representa o risco à vida de milhares de brasileiros que já padecem por falta de saúde, moradia, trabalho e alimento.

Os juristas democráticos têm alertado insistentemente que a inação do STF pode aprofundar ainda mais a crise institucional. O povo brasileiro já compreende que basta a Corte cumprir uma regra constitucional e será evitada mais uma ruptura democrática que já sacrifica toda a sociedade e a soberania do país. A presunção de inocência que, além de regra mandatória constitucional, é também um princípio maior da nossa tradição jurídica, está na boca do povo, já é reivindicação popular que decorre da sabedoria dos movimentos sociais.

Há pelo menos dois anos, por força das circunstâncias, que os movimentos aprofundaram o conhecimento sobre o sistema jurídico brasileiro, reconhecendo perfeitamente o que é um “justo processo” e o seu oposto, e estão organizados para reivindicar o direito sagrado à justiça. O povo brasileiro percebe que setores do poder judiciário estão agindo de má fé, por meio de manobras de tempo e de procedimento e, naturalmente, essa percepção traz iminente risco ao pacto democrático, amálgama da pacificação social e do Estado de Direito.

O direito à vida e à dignidade, que inclui a livre decisão do sacrifício à integridade física, são inalienáveis direitos dos sete grevistas e a ABJD não poderia deixar de ser solidária, mas também de mostrar preocupação com o estado de saúde e as debilidades que aumentam com o avanço dos dias.

Carol Proner é Doutora em Direito, professora da UFRJ, diretora do Instituo Joaquín Herrera Flores – IJHF.

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