18 de jul de 2018

Wadih Damous: juíza Carolina Lebbos mais uma vez atropela o Direito


O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) comentou em vídeo nesta quarta-feira 18 a nova decisão da juíza da Vara de Execução Penal, Carolina Lebbos, que proibiu o ex-presidente Lula de ser fotografado e filmado, recusando um pedido apresentado pelo fotógrafo Ricardo Stuckert.

Damous destaca que Lula "perdeu a liberdade, mas não o direito de se manifestar, de se expressar". Lula tem o "direito total e absoluto" de dar entrevistas, complementa o parlamentar. "Ele não perdeu direitos políticos. Ele está em pleno gozo desses direitos", diz.

"O problema é que a juíza da Execução Penal, que até se arvora inclusive à condição de juíza eleitoral - declarou semana passada que Lula estava inelegível - mais uma vez atropela o Direito. Ela está lá para isso. Para descumprir a lei, desrespeitar a Constituição e complementar a perseguição judicial ao presidente Lula", opina Damous, que é advogado.

"Ela afirmar que precedentes outros de entrevistas com pessoas que estão ou estavam presas não vinculam essa decisão, que ela viesse tomar, é mais uma das tolices que essa juíza fala. Essas pessoas foram entrevistas porque a lei não proíbe que o seja, a Constituição não proíbe", argumenta.

"Ou só ela conhece o Direito e a lei? O que aliás ela já demonstrou que conhece pouco. Se fosse proibido, isso não teria sido permitido por outros juízes. É o que acontece em Curitiba, eles constroem a própria lei", conclui.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.