15 de jul de 2018

Proibir Lula de dar entrevista é inconstitucional

A proibição de Lula dar entrevistas no cárcere é de todo inconstitucional e seletiva.

Além da prisão não implicar em supressão do direito a livre expressão, Lula é um líder popular e ex-presidente da Republica , havendo claro interesse público e histórico em levar à sociedade conhecimento sobre o que pensa do país e de sua situação pessoal

Diversos presos no país dão rotineiramente entrevistas e participam de filmes e documentários.

Mauricio Norambuena (preso no Brasil pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto), por exemplo, dá entrevistas regulares e inclusive está gravando um filme para a Netflix. E é um preso de regime penal diferenciado, por crime hediondo.

O que se deseja, de fato, é realizar um dos objetivos da medida de exceção contra ele perpetrada que ingênuos e/ou autoritários dizem ser um processo penal, na acepção constitucional do termo, além de tirá-lo da eleição, retirar-lhe a voz e a influência, mitigar ao máximo sua influência política, mesmo à custa da democracia, da Constituição e da estabilidade institucional do país.

Não sou lulista, mas tudo em que acredito, em termos de vida civilizada e livre, me leva a postar essas falas, estão transformando meu país numa Venezuela de sinal trocado.

De fato, tenho de reconhecer, se não fosse uma boa parte de nosso povo pobre que, talvez, por conhecer bem o chicote pelo lado contrário do cabo, intui essas novas formas de neo-fascismo, Lula já estaria, injustamente, na lata de lixo da história.

Esses seus algozes, inclusive, amplificam o pior no fenômeno Lula, o culto à personalidade. Vão, aos poucos, transformando sua ausência numa onipresença, o homem na lenda. Prendê-lo foi a pior forma de retirá-lo do jogo.

Pedro Estevam Serrano é advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP.

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