30 de jul de 2018

Processo contra o prof. Áureo Moraes choca por sua prepotência e autoritarismo

O processo contra o professor Áureo Moraes, pelo crime de ter questionado a operação arbitrária da PF que levou à morte do reitor Luiz Carlos Cancellier, choca por sua prepotência e autoritarismo.

A juíza que autorizou e a delegada que comandou a invasão da UFSC e a humilhação do reitor nunca foram investigadas ou punidas, nem sequer assumiram qualquer responsabilidade pela tragédia. As instituições tampouco demonstraram a menor disposição de refletir sobre suas práticas e as consequências às quais levam. O desrespeito aos direitos mais básicos foi, uma vez mais, assumido como triunfo da virtude intransigente.

A morte do reitor nem conta. Julgam, decerto, que faz parte de uma limpeza necessária. Não importa que nenhum delito justificasse tal punição. Não importa nem mesmo que o inquérito policial não tenha sido capaz de imputar qualquer delito ao reitor e que a trama do “desvio milionário” de recursos na universidade tenha se desfeito sem obter a menor solidez.

Agora, desejam coibir a possibilidade de questionamento público das arbitrariedades cometidas. É o procedimento típico das ditaduras.

Não é por acaso que a intimidação tem por alvo um professor universitário, acusado por ter participado de um ato dentro de uma universidade, em resposta a uma operação arbitrária em um campus, que levou à morte de um reitor. O combate à universidade é uma prioridade para eles.

A universidade incomoda por ser um espaço de pensamento crítico. Incomoda por ser uma prova da excelência possível do serviço público. E incomoda ainda mais por ter demonstrado a capacidade de enfrentar seus próprios problemas, atacando a elitização de seu corpo discente com as exitosas políticas de cotas.

O ataque à universidade ocorre em diversas frentes.

Uma frente é o subfinanciamento, que vem grudado ao discurso de que a universidade brasileira é “cara demais” e que é necessário privatizá-la, total ou parcialmente. Foi o que se tentou fazer no governo FHC e que volta à carga agora.

Outra frente é a criminalização da gestão universitária – e esta é uma inovação dos tempos do golpe. Cito Luis Nassif, que publicou recentemente um pequeno e lúcido texto sobre o assunto: “A burocracia pública, para repasses de verbas federais, convênios, obriga as universidades a pequenas gambiarras, remanejamento de sobras de um programa para outro, na prestação de contas. Há pouquíssimo espaço para corrupção. No entanto, a ofensiva visou criminalizar essas pequenas irregularidades, para abrir espaço para a repressão política”.

Quem vive o dia a dia da universidade sabe disso. Exemplo: financiamento de eventos não permite gastos com coffee-break, que, todo mundo sabe, representa uma pausa indispensável para que as pessoas possam acompanhar com proveito os debates. Solução? Algum “jeitinho” para poder comprar um balde de café e alguns pães de queijo. Exemplo: atraso no repasse de verbas leva à suspensão no pagamento de bolsas e inviabiliza a participação dos estudantes no projeto. Solução? Pegar bolsas emprestadas de algum outro financiamento.

Foi por acusações deste tipo que a PF invadiu a UFMG em dezembro do ano passado, levando em condução coercitiva o reitor, a reitora eleita e outros professores.

Detalhe: na ocasião, a operação na UFSC já tinha rendido seu fruto – o suicído de Cau. Mas a PF repetiu o modus operandi na UFMG: ação espetacular, violência desnecessária, humilhação dos envolvidos e nenhum tipo de evidência que justificasse todo o circo.

A terceira frente do cerco à universidade é a censura.

São inúmeros casos, articulados por uma rede que inclui grupos militantes próximos do fascismo, como o Escola Sem Partido e o MBL; agentes da extrema-direita no Judiciário e no Ministério Público; e políticos reacionários. A mídia corporativa oscila entre o apoio mais ou menos envergonhado (como os jornalões paulistas) à adesão entusiástica (como a paranaense Gazeta do Povo).

Para lembrar apenas do caso mais rumoroso: no inicio do ano, Mendonça Filho, então ocupando o MEC, tentou proibir a disciplina sobre o golpe aqui na UnB. Ele teve que recuar, mas em várias outras universidades as disciplinas similares, nascidas da rede de solidariedade criada contra o arbítrio ministerial, sofreram ataques de juízes e procuradores.

Agora, professores da UFABC foram denunciadospela promoção do debate sobre um livro.

A denúncia, anônima, foi arquivada, depois da forte reação contra a tentativa de intimidação. Mas é interessante voltar a ela. Por um lado, era questionado se houve “apologia ao crime” na atividade, o que marca bem a tentativa de criminalização das posições de esquerda. Por outro, devia ser investigado se foram vendidos livros – certamente para tentar enquadrar o caso como exploração de atividade comercial não autorizada no campus. A perseguição ideológica e a busca por “improbidades”, insignificantes em si mesmas mas magnificadas pela exploração política, andam de mãos dadas.

Convém não esquecer dos pesquisadores sobre gênero e sexualidade, que sofrem repetidas tentativas de silenciamento, agressões e ameaças, em casos que se repetem pelo Brasil afora. É toda uma área do conhecimento científico que se deseja extirpar, por medo das consequências emancipatórias que pode suscitar.

O que está em jogo é a própria possibilidade de sobrevivência da universidade, que só tem razão de ser enquanto for um espaço de debate livre e destemida inquirição da realidade.

Em seu lugar, querem um ensino escolástico, que não questione, que não indague, que se adapte ao que existe e apenas promova sua reprodução.

É necessário articular um movimento em defesa da universidade brasileira. Penso que cabe às nossas associações científicas liderar esta iniciativa, com urgência.

Deixo outra sugestão, para os colegas da Educação, que possuem mais competência que eu no assunto: seria interessante pensar em algo como um “observatório da liberdade de cátedra”, que reunisse as ameaças que estamos sofrendo, a fim de registrá-las, permitir uma visão de conjunto e ajudar a organizar nossa resistência.

Luis Felipe Miguel
No Desacato

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