10 de jul de 2018

Para entender a farsa judicial de domingo

Lula livre, Lula preso: uma análise da guerra judicial de domingo

Especialista em direito constitucional, Eloísa Machado critica intervenção de Sergio Moro contra ordem de soltura do ex-presidente e avalia a atitude de outros atores do episódio


O Brasil presenciou no domingo (8) uma disputa de decisões judiciais que envolviam a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril de 2018 para cumprir uma pena de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao caso tríplex, no âmbito da Operação Lava Jato.

De plantão no fim de semana, o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região), em Porto Alegre, concedeu pela manhã um habeas corpus ao líder petista e determinou que a Polícia Federal cumprisse a ordem de soltura ainda naquele dia.

Apesar de fazer parte do mesmo tribunal, Favreto não participou do julgamento que confirmou, em segunda instância, a condenação de Lula no caso tríplex em janeiro de 2018. De férias, Sergio Moro, responsável pela condenação e pela ordem de prisão de Lula, reagiu, questionou a validade do habeas corpus, dizendo que Favreto não tinha competência para tomar tal decisão. O juiz da primeira instância federal em Curitiba, então, acionou o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso tríplex no TRF-4.

A Polícia Federal, órgão ligado ao Ministério da Segurança Pública e responsável pela custódia do ex-presidente em sua superintendência na capital paranaense, não agiu, mesmo sob pressão de políticos e dirigentes do PT que aguardavam a saída de Lula.

Gebran, que não estava de férias, mas de folga no fim de semana, por sua vez, revogou o habeas corpus horas depois. Favreto reiterou sua decisão pela soltura em novo despacho, argumentando que se tratava de um “descumprimento de ordem judicial”. No fim do dia, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, deu a palavra final: Lula permaneceria preso.

O habeas corpus tem origem na expressão latina “que tenhas o teu corpo”. No direito, é o nome de um recurso que tem por finalidade proteger o direito à liberdade de alguém, assegurado pela Constituição. Ele é válido para qualquer circunstância em que se entende haver uma ameaça ou restrição ilegal ao direito de ir e vir.

O pedido de habeas corpus em questão foi feito por três deputados petistas após as 19 horas de sexta-feira (6), quando o TRF-4 já estava sob regime de plantão. O cálculo fez o caso ir parar nas mãos de Favreto, que tem um histórico de relação com o PT e com governos do partido.

O desembargador plantonista decidiu pela liberdade de Lula seguindo o argumento de que Lula está tendo seus direitos políticos tolhidos por estar preso. O ex-presidente é pré-candidato ao Planalto e lidera as pesquisas de intenção de voto. As chances de seu nome estar nas urnas na votação de 7 de outubro, porém, são baixas em razão da Lei da Ficha Limpa.

Para analisar o vaivém de decisões de domingo (8), o Nexo entrevistou a doutora em direito e especialista em direito constitucional Eloísa Machado. Abaixo, sua avaliação a respeito dos atores centrais da disputa judicial.

A decisão do desembargador Rogério Favreto de conceder o habeas corpus a Lula no fim de semana foi correta?

Eloísa Machado São dois pontos que precisam ser analisados aqui. O primeiro é se o desembargador federal Rogério Favreto poderia decidir sobre esse pedido liminar em um habeas corpus durante o seu plantão, ou seja, se ele é juiz competente, autorizado pela lei, a julgar esse caso. O segundo ponto é sobre o mérito da decisão, ou seja, se ela pode ser considerada acertada ou equivocada dentro dos parâmetros legais.

Em relação ao primeiro ponto, é importante afirmar que o regime de plantão do Judiciário é estabelecido pela Constituição Federal, no seu artigo 93, XII: “a atividade jurisdicional será ininterrupta [...], funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente”.

O plantão judiciário existe para que uma pessoa que precise de uma medida urgente tenha acesso à Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça regulamentou os poderes dos juízes e desembargadores em plantão judiciário, através da Resolução 71/2009, nos seguintes termos:

“Art. 1º. O Plantão Judiciário, em primeiro e segundo graus de jurisdição, conforme a previsão regimental dos respectivos tribunais ou juízos destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias:

a) pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;

b) medida liminar em dissídio coletivo de greve;

c) comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória;

d) em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária;

e) pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;

f) medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que a demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.

g) medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima enumeradas”.

Volta-se, assim, a medidas de urgência. A Resolução 71 do CNJ, entretanto, faz uma ressalva: não poderá ser apreciado em regime de plantão pedidos que já tenham sido apreciados pelo juiz ou desembargador do caso, nem mesmo pedidos de reconsideração ou reexame. Claramente é uma medida para evitar que se use o plantão judiciário como instância de recurso.

Pois bem. Analisando o caso de Lula, percebemos que se trata de um habeas corpus, com pedido de liminar. Estaria, assim, dentro dos parâmetros legais de apreciação de plantão. Resta saber se seria um habeas corpus que estaria forçando a apreciação de um tema já debatido pelo tribunal ou por instâncias superiores.

O habeas corpus com pedido de liminar em favor de Lula apresenta uma série de argumentos. Em sua apreciação, o desembargador federal Rogério Favreto explicitamente se recusou a analisar o tema da execução provisória da pena, por se tratar de tema já em discussão no caso. Não é, ao contrário do que se tem dito por aí, uma decisão que afronta o que o STJ [Superior Tribunal de Justiça] e o STF [Supremo Tribunal Federal] já decidiram. Basta ler a decisão:

“A despeito de comungar em boa parcela das motivações anotadas pelos impetrantes [os deputados petistas], mormente pela inadequada fundamentação para determinar a execução provisória da pena imposta ao paciente [no caso, Lula] que se deu tão somente em razão de comando meramente automático e genérico, apenas indicando precedentes dos Tribunais Superiores (STF e STJ), quando deveria ter justificado pela necessidade de garantia da ordem pública ou da aplicação da lei penal, na esteira dos requisitos previsos no art. 312 do CPP, entendo que o direito invocado no pedido merece apreciação sob ordem dos novos fatos.

Cumpre anotar, ainda, que o pleito de liberdade apreciado pelo STF no HC 152.752/PR [o habeas corpus preventivo pelo qual Lula tentava evitar a prisão, julgado e negado no início de abril pelo Supremo] deu-se estritamente sob a ótica do cabimento ou não da execução provisória do acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, nada referido sobre a condição do paciente como pré-candidato.

Logo, a presente decisão não desafia decisum da Suprema Corte por apreciar fato novo alegado pelos impetrantes, ou seja, essa moldura fático-jurídica trazida à colação pelos impetrantes não foi objeto de discussão no HC 152.752/PR”.

Assim, como se vê na decisão, o desembargador federal Rogério Favreto decidiu um habeas corpus com pedido liminar de um réu preso, com base em fundamento não discutido em nenhum outro processo, enquanto juiz competente em plantão judiciário. Resolvida, assim, a primeira questão dessa pergunta.

O “fato novo” apreciado pelo desembargador federal Rogério Favreto consiste na ilegalidade da prisão precária (porque em sede de execução provisória) de candidato à Presidência da República com direitos políticos intactos (porque sua condenação não está transitada em julgado). Para o desembargador, a execução provisória da pena de Lula se tornou ilegal porque está afetando desproporcionalmente seus direitos políticos, e, de forma mais distante, a própria lisura das eleições. A liberdade de expressão eleitoral foi preservada com o habeas corpus.

O segundo ponto dessa pergunta está em saber se esse é, ou não, um argumento aceitável juridicamente. Na minha opinião, a decisão traz uma tese em favor da proteção dos direitos políticos e das restrições às medidas precárias de privação de liberdade que, para mim, é a forma correta de se interpretar a Constituição e os tratados internacionais.

Porém, o direito é uma prática interpretativa que abrange muitas leituras – e isso é natural do mundo do direito. Mas aqui é preciso ter em mente que qualquer discordância em relação ao mérito da decisão deve ser resolvida em sede de recurso, na devida revisão judicial. Seria o que o deveria ter sido feito e não foi.

O ingresso do pedido de habeas corpus pelos deputados petistas no fim de semana pressupõe um cálculo. Isso é raro ou há precedentes?

Sem dúvida nenhuma foi feito um cálculo. Isso é absolutamente normal, comum e regular. É muito comum em âmbito criminal recorrer a juízes e desembargadores de plantão, já que toda demanda de um réu preso é uma demanda urgente, na medida em que qualquer prisão sem respaldo jurídico se torna uma prisão ilegal.

Mas não é só a defesa que faz uso dessa possibilidade, a acusação também. Por exemplo, [a procuradora-geral da República] Raquel Dodge pediu ao STF a revogação da liminar dada a Demóstenes Torres em um sábado. A defesa de Paulo Maluf pediu um habeas corpus durante as férias. A ministra presidente do Supremo Tribunal Federal suspendeu a posse de Cristiane Brasil [no comando do Ministério do Trabalho] durante um plantão. Também em plantão a mesma ministra homologou os acordos de colaboração premiada de Marcelo Odebrecht. São vários os precedentes.

A decisão do juiz federal Sergio Moro de dizer que o habeas corpus não valia e acionar o desembargador-relator do caso Lula no TRF-4 foi correta?

Foi uma atrocidade. Uma vez concedida a ordem liminar no habeas corpus, só havia um caminho dentro da lei a ser seguido: a Polícia Federal cumprir a decisão e o Ministério Público recorrer, caso assim desejasse. Normal, acontece todos os dias.

Mas não existe nenhuma justificativa jurídica para um juiz de primeira instância mandar um “ofício” para a polícia determinando aos policiais federais o descumprimento de decisão judicial proferida por desembargador.

Como disse anteriormente, decisões judiciais das quais você discorda devem ser combatidas dentro do processo, do devido processo legal, mediante os recursos próprios. Fora disso só existe força, arbitrariedade. Ganha que quem grita mais alto.

Muito me espanta que desembargadores do TRF-4, inclusive seu presidente, tenham se deixado levar por essa sandice e não tenham colocado freios aos delírios arbitrários de Sergio Moro. Agora os desembargadores do TRF-4 só podem conceder habeas corpus se o juiz Sergio Moro concordar? A Justiça saiu em frangalhos desse episódio e o responsável é o juiz Sergio Moro.

E o pior é que não é a primeira vez. Moro foi censurado pelo Tribunal Regional da 1ª Região ao se negar a cumprir decisão que mandou suspender a extradição de Raul Schmidt. Em nota, o tribunal disse que “não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior […]. É inimaginável, num estado democrático de direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”.

Existem ações controversas anteriores de Sergio Moro no caso de Lula?

Sim. A mais emblemática foi a decisão que levantou o sigilo das interceptações telefônicas com conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula. Esse episódio foi contestado através de uma reclamação no STF e o juiz Sergio Moro foi repreendido pelo Supremo, mas não se deu por vencido.

Como resposta, dada meses depois em sentença que condenou o ex-presidente Lula [no caso tríplex, em julho de 2017], Moro afirmou que apenas o ministro Teori Zavascki [que morreu em janeiro de 2017 na queda de um avião] utilizou palavras duras e que, depois, o plenário “não fez mais qualquer referência à suposta atuação arbitrária do magistrado”. Só faltou dizer que faria tudo novamente, se pudesse.

A atitude da Polícia Federal, acionada para soltar Lula sem o fazê-lo, foi correta?

Não. A polícia sabe que quando recebe um alvará de soltura deve executá-lo. Mas, pelo visto, a Polícia Federal em Curitiba só obedece a decisões de Sergio Moro. Durma-se com um barulho desses.

A decisão do desembargador relator João Pedro Gebran Neto, de revogar o habeas corpus, foi correta?

Não. Na minha opinião, o desembargador federal Rogério Favreto agiu dentro de suas atribuições em plantão judiciário. Isso significa dizer que, durante o plantão, ele é a autoridade competente para decidir casos que lhe forem distribuídos.

Contestar sua decisão durante o plantão seria possível apenas mediante recurso; afinal de contas, o Superior Tribunal de Justiça também tinha plantão no mesmo final de semana.

Nesse caso, uma vez encerrado o plantão, o processo seria natural e regularmente enviado ao relator do caso de Lula no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto, que então – apenas então – poderia rever a liminar, sem qualquer estresse, violação ao devido processo ou estratagema mirabolante para impedir a execução de uma ordem judicial.

A decisão do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, de confirmar a revogação foi correta?

O presidente do TRF-4 afirmou que estava instaurado um conflito positivo de competência, quando dois juízes (ou desembargadores) se julgam competentes para julgar um determinado caso.

O conflito positivo de competência entre desembargadores de um mesmo tribunal pode ser resolvido pelo presidente, no uso de uma atribuição genérica que lhe dá o regimento interno. Por exemplo, um caso distribuído aleatoriamente quando deveria ser distribuído por prevenção e ambos os desembargadores se consideram competentes.

Agora, o presidente está considerando que há um conflito de competência entre o desembargador de plantão e o desembargador relator? Ora, se o plantão judiciário serve para promover a prestação jurisdicional quando os desembargadores originários estão em recesso, sempre haverá conflito positivo de competência porque, afinal, essa é justamente a hipótese em que atua o desembargador de plantão e depois o desembargador relator no mesmo caso.

Os desembargadores se revezam obrigatoriamente no plantão e assumem, durante férias, recesso ou finais de semana, a autoridade e a competência jurisdicional para resolver casos emergenciais. Passado o plantão, o caso segue seu curso dentro do tribunal, regularmente, ou seja, não se torna para sempre “um caso de plantão”, isso não existe.

Levar a decisão a sério seria considerar que nenhum desembargador de plantão pode decidir sobre nenhum caso, até que o presidente do tribunal decida quem deve decidir? Com perdão pela palavra, isso é ridículo.

O que houve, na minha opinião, foi um recurso fajuto travestido de conflito de competência. Tudo, a qualquer custo, uma farsa judicial para impedir a soltura de Lula determinada em uma ordem judicial.

Conrado Corsalette
No Nexo

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