12 de jul de 2018

Para a Câmara dos Deputados Jungmann terá que explicar porque PF não soltou Lula


A série de ilegalidades que aconteceu no último domingo (8) para evitar o cumprimento de uma decisão judicial que garantia a libertação do ex-presidente Lula terá de ser explicada pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) aprovou nesta quarta-feira (11) convite ao ministro para prestar esclarecimentos sobre a suposta interferência dele no caso.

O requerimento 538/18, de autoria dos deputados Leo de Brito e Jorge Solla (ambos do PT), considerou que o descumprimento da ordem judicial e toda a sucessão de “erros orquestrados” é uma situação de “extrema gravidade e que o Parlamento não pode ficar ao largo dessa discussão”. Conforme destaca o requerimento aprovado, matéria do jornal Valor Econômico revelou que o ministro teve intervenção nas irregularidades. Jungmann teria determinado à Polícia Federal do Paraná, por telefone, que o alvará de soltura de Lula não fosse cumprido.

“Não dá nem mais para chamar de insegurança jurídica. É a completa perda da capacidade da instituição de cumprir a sua função de preservar o aparato legislativo e o cumprimento das leis”, afirmou o deputado Jorge Solla, durante a votação na CFFC. Ele reforçou que ordem liminar se cumpre, mesmo não concordando e recorrendo pelos meios legais contra a decisão. “Mas nenhum desembargador, nenhum presidente de tribunal pode mandar descumprir uma ordem judicial. Isso é uma insanidade”, frisou.

Jorge Solla disse que a sucessão de irregularidades foi tão grande que chegou ao ponto do ministro de Segurança, que deveria por parte do Executivo assumir a responsabilidade de preservar o cumprimento da legislação e da ordem jurídica, divulgar em rede social como estava o quadro da disputa de decisões. “Foi a completa insubordinação da Polícia Federal, do Ministério da Segurança Pública, do juiz de primeira instância, do desembargador relator do processo e do presidente do TRF. Estão rasgando completamente o ordenamento jurídico desse País”, lamentou.

Então, continuou o deputado baiano, “é fundamental que o ministro Jungmann venha à Câmara e explique como a sua pasta conduziu essa situação”. A audiência pública ainda não tem data para acontecer, mas deverá ser marcada logo no retorno do recesso parlamentar.

No Bahia em Foco

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