9 de jul de 2018

O Brasil que o golpe está criando

“Decisão judicial não se discute, se cumpre”. A frase contrabandeia certa ideia de imparcialidade da justiça e das instituições. Mas sinaliza que está em vigor uma legalidade e que é dentro dela - cumprindo as decisões judiciais e delas recorrendo nos termos estabelecidos - que se resolvem os conflitos.

No Brasil do golpe a lei é desmoralizada pelo seu uso condicional, dependendo de quem é atingido. E as decisões judiciais cumprem-se ou não, dependendo da queda de braço do momento. Foi assim em dezembro de 2016, quando Marco Aurélio Mello determinou o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado: ele ficou no cargo e o STF recuou. Agora, quando a PF descumpriu a decisão de soltar Lula, escorada no apoio de juízes - em Portugal, no TRF-4 ou na Globo - que, no entanto, naquele momento não tinham competência para se manifestar.

É a lei da selva da ruptura da ordem constitucional. É o Brasil que o golpe está criando.

Luis Fernando Miguel

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.