24 de jul de 2018

Marun viajou para Nova Iorque com despesas pagas por João Dória


O ministro da Secretaria de Governo ignorou o código de conduta ao viajar para Nova Iorque com despesas pagas pelo atual candidato ao governo de São Paulo, João Dória Jr (PSDB). Sem divulgar o responsável pelo pagamento, Carlos Marun passou 5 dias em Nova Iorque à custa do ex-prefeito. O Grupo Lide, empresa do político tucano, financiou a viagem do ex-chefe da tropa de choque de Eduardo Cunha para participação no “Lide Brazilian Investment Forum”, entre os dias 14 e 18 de maio.

O artigo 7º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que regulamenta a ação de ministros e secretários de estado, entre outros do primeiro escalão, veta “favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”. A exceção se faz para “participação em seminários, congressos e eventos semelhantes”, como é o caso em questão. No entanto, é preciso o cumprimento de duas regras para que o convite se enquadre nessa exceção: que seja “tornada pública eventual remuneração, bem como o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento” ou ainda que o autor do convite “não poderá ter interesse em decisão a ser tomada pela autoridade”.

Em seu artigo 3º, o código especifica a necessidade do cumprimento das regras descritas: “Os padrões éticos de que trata este artigo são exigidos da autoridade pública na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses”.

Além de empresário, João Dória é candidato ao governo do estado de São Paulo, podendo estar diretamente interessado em decisões e coligações com o governo federal. A reportagem também não encontrou no Diário Oficial da União a divulgação por parte da Secretaria de Governo de que as despesas de viagem correriam pelo promotor do evento. Ao contrário, no despacho presidencial do Diário Oficial do dia 9 de maio, consta apenas a autorização de Michel Temer para viagem “com ônus” de Marun e não está veiculada a informação de que a empresa de Dória financiaria a viagem.


Questionado pela reportagem sobre a quebra do código de ética com a não divulgação das despesas pagas por Dória, Marun, através da assessoria de imprensa do ministério relativizou, dizendo, entre outras coisas, “que a publicação do referido custeio pode se dar a qualquer momento, inclusive, após, realizada a programação”. (ver íntegra da resposta em “Outro lado” ao fim da reportagem).

De acordo com os documentos obtidos pela reportagem, a união se responsabilizou pelo pagamento dos deslocamentos do ministro em Nova Iorque, alugando veículos com despesas pagas pelo consulado brasileiro na cidade. Marun levou ainda para a viagem dois assessores, com despesas pagas pelo contribuinte: Fernanda Ayres, secretária do ministro, e Aldemir Almeida, assessor de imprensa do ministério.

A passagem de Marun custeada pelo grupo de João Dória foi no voo 8702 da companhia aérea Azul, no dia 14 de maio, partindo de Viracopos, Campinas, às 9h45 com destino a Fort Lauderdale e depois Nova Iorque, aeroporto JFK. E a volta no dia 18, às 14h48, partindo de Nova Iorque, escala em Fort Lauderdale e volta no voo 8705.

Carlos Marun ficou hospedado no seleto e luxuoso Park Lane Hotel, com vista privilegiada para o Central Park (foto abaixo).


Os deslocamentos em Nova Iorque correram por conta do contribuinte brasileiro, sendo faturados pelo consulado de Nova Iorque, que deixou a disposição do ministro um carro 8 horas por dia nos dias 15, 16 e 17 e 3 horas nos dias 14 e 18, ao preço de US$1,950.00 no total, como mostram os documentos da instituição diplomática.


Se no diário oficial não está a informação do patrocínio da viagem pelo grupo Lide, tampouco está na agenda oficial da Secretaria de Governo, onde, no dia 14, é descrita a ida para Nova Iorque. No dia 15 estão exibidas as atividades na cidade americana e no dia 16, às 10h, a palestra de Carlos Marun no evento e na parte da tarde uma visita na sede da ONU. No dia 17 não consta agenda e no dia seguinte está o regresso para o Brasil.

O juiz Sérgio Moro também participou do evento patrocinado por João Dória

O juiz Sérgio Moro também participou do evento patrocinado por João Dória e recebeu ainda, em cerimônia no Museu de História Natural, o prêmio de “Personalidade do Ano” da Câmara de Comércio Brasil Estados Unidos em Nova Iorque.

Não são apenas voos em caronas privadas que marcam o mandato de Carlos Marun no ministério. No dia 5 de junho, reportagem da Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo mostrou que do início do ano até a data da publicação, o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo usou o avião da FAB por 12 vezes para passar fins de semana ou feriados tendo como destino ou o domicílio eleitoral (Campo Grande-MS) ou a cidade natal, Porto Alegre-RS. O que não é permitido com o status de ministro de estado, caso de Carlos Marun.

Porque de acordo com o decreto 4.244, de 22 de maio de 2002, tem direito ao uso de aeronaves da FAB o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, ministros de estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de estado e o comandante das forças armadas e o chefe do estado-maior conjunto das forças armadas. A FAB não tem por lei obrigação de apurar se os motivos da solicitação de aeronave são cumpridos efetivamente.

No entanto, em 9 de abril de 2015, a lei sofreu alteração e o decreto 8.432 restringiu o direito de solicitar voo da FAB para o local de residência permanente apenas para o vice-presidente, e os presidentes do Senado, Câmara e STF, estando assim ministros de estado como Carlos Marun fora da permissão.

Outro lado:

1- Entre os dias 14 e 18 de maio, o Ministro esteve em Nova Iorque novamente, desta vez para o evento “Person of the year awards” e também do “Lide Brazilian Investment Forum”, no voo da 8702 da Azul na ida e noAzul AD 8705 na viagem de volta para o Brasil. Gostaria de confirmar se tais deslocamentos foram pagos pela organização do evento, a Lide. Assim como o Hotel em Nova Iorque, o Park Lane Hotel.

R- “O Ministro esteve no evento conforme agenda publicada no site da Secretaria de Governo, todas as despesas foram pagas pela organização do evento”.

2- Pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, é possível viajar-se a congressos, seminários e afins com despesas pagas pela organização desde que tornado público. No entanto, na publicação do Diário Oficial, a ida do Ministro Carlos Marun para Nova Iorque entre os dias 14 e 18 de maio, convidado por empresa privada, não está público. Ao contrário, só se mencionam os ônus ao estado. Gostaria de saber se isso foi tornado público em outro órgão. Muito obrigado.

R- “Com efeito, segundo o Código de Ética, é permitido sim que a autoridade pública viaje a congressos, seminários e afins com despesas pagas pela organização do evento. Contudo, frisa-se que tal divulgação acerca do custeio das despesas, não é, necessariamente, condição para a efetiva participação da autoridade pública no evento. Ademais, infere-se do Código de Ética que a publicação do referido custeio pode se dar a qualquer momento, inclusive, após, realizada a programação. Ressalta-se que o evento em questão, patrocinado pela LIDE, foi amplamente divulgado nos veículos oficiais da Presidência da República, em total consonância com o disposto no Código de Ética. Com especial destaque para o Despacho do Sr. Presidente da República que autorizou o afastamento do Sr. Ministro Carlos Marun com ônus limitado, ou seja, com o direito apenas ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego, publicado em 11 de maio do corrente ano, conforme cópia em anexo. Portanto, o Sr. Ministro Carlos Marun cumpriu, efetivamente, com todas as determinações legais previstas no Código de Conduta da Alta Administração Federal, e legislação correlata quando de sua participação no evento ocorrido entre 14 a 17 de maio de 2018”.

3- As despesas dos acompanhantes do ministro na viagem, Senhora Fernanda Ayres, Secretária do Gabinete da Secretaria de Governo da Presidência e do Sr. Aldemir Almeida, também foram pagas pela organização?

R- As passagens e estadia dos dois assessores foram pagas pelo Governo Brasileiro.

4- Na ocasião, os deslocamentos do Ministro em Nova Iorque foram feitas através de limusines pagas pelo estado, em valor de aproximadamente US$1,950.00 dólares. Se tais gastos em carro de luxo não são incompatíveis.

R- O Consulado do Brasil em Nova Iorque disponibilizou o transporte nos dias em referência e em nenhum momento foi utilizado veículos tipo limusine.

Lúcio de Castro
No SportLight

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