5 de jul de 2018

Lá como cá: a escandalosa ordem de prisão de Rafael Correa


Existe hoje uma ordem de prisão contra o ex-presidente do Equador Rafael Correa, que governou seu país entre os anos de 2007 e 2017. A ordem é internacional, já que foi expedida no dia 3 deste mês, e o ex-presidente mora na Bélgica há mais de um ano.

O mandado é para uma prisão provisória, quer dizer, não é fruto de uma condenação consumada na Justiça do seu país. O motivo? Ele falhou na obrigação de se apresentar quinzenalmente às cortes equatorianas, ordem que lhe foi imposta há menos de um mês por uma juíza de seu país, no exato momento em que foi formalizado um indiciamento contra ele.

Ou seja: não tinham chegado a pedir a prisão de Correa enquanto ele responde a uma acusação formalizada há menos de 20 dias, mas o obrigaram a atravessar o oceano a cada 15 dias, em uma espécie de constrangimento provisório ao direito de ir e vir e viver do ex-presidente. Daí, quando ele não concretizou a tal ordem, o mandaram prender.

É preciso compreender qual acusação e qual processo é este que sofre Rafael Correa. Em quais condições, quando, como e onde ele teria cometido qual crime, que não levou à prisão imediata sem julgamento, mas quase. Afinal, seu indiciamento ocorreu no dia 18 do mês passado. A ordem de prisão saiu nesta semana.

Haverá de ser crime grave, cujas investigações podem vir a ser prejudicadas caso Correa siga fora da cadeia, ou que ele destrua provas se preso não for, ou ainda que represente uma ameaça à sociedade, pronto para incorrer no mesmo crime se não for detido. No Equador, assim como na maior parte dos países do mundo, são basicamente essas as condições para que alguém seja preso preventivamente.

Bom, crime consumado, mesmo, não teve nenhum. A acusação é sobre uma tentativa de sequestro, ocorrida em 2012, em outro país, na Colômbia, que foi frustrada pela polícia local.

Afastadas, pois, as hipóteses de haver qualquer coisa parecida com flagrante ou risco iminente de Correa vir a delinquir no mesmo crime, ou tentativa do mesmo crime: o fato investigado ocorreu há seis anos, desde então Correa não é acusado de tentar sequestrar mais ninguém nem há indícios de que esteja planejando novos encarceramentos privados.

A chance de Correa estar destruindo provas ou constrangendo testemunhas, se existe, também não foi detectada por nenhuma autoridade policial ou da Justiça de qualquer país, até porque a tentativa de crime teria acontecido na Colômbia, fazendo uso de bandidos de aluguel colombianos, e Correa vive na Europa. Tampouco há situação de fuga da Justiça. O ex-presidente equatoriano tem família, residência fixa e conhecida em um país europeu que permite que a Interpol cumpra ordens de prisão internacionais emitidas do Equador contra seus próprios nacionais. Correa tem representação judicial regular nos processos em que é parte no Equador.

Mas, ainda assim, uma juíza do Equador, de nome Daniela Camacho, decretou sua prisão. A velocidade com que a magistrada tomou sua decisão causa espécie. Sua ordem para que o ex-presidente se apresentasse a cada 15 dias à Justiça equatoriana é do dia 18 de junho, o mesmo do indiciamento de Correa. Com a ordem, o ex-presidente estava obrigado a se apresentar em Quito pela primeira vez no último dia 2 de julho. A Defesa do acusado, porém, interpôs um recurso contra a decisão.

Apresentou documentos que provavam sua residência fixa e conhecida na Bélgica, que provavam que sua família também mora lá, que provavam que ele tem compromissos pessoais e profissionais no país onde reside. Argumentaram que a medida imposta pela juíza era por demais gravosa, uma intervenção no direito e ir e vir que se aproxima da prisão preventiva. Propôs que seu cliente pudesse se apresentar quinzenalmente à Embaixada do Equador no país onde vive. Efetivamente, assim o fez Correa, no último dia 2 de julho. Depois, colocou na sua conta no Twitter fotos e documentos comprovando que se apresentou às autoridades equatorianas estabelecidas na Bélgica.

Então, no dia 3 de julho, a juíza Camacho conduziu audiência sobre o caso com os advogados de Correa, os advogados da suposta vítima de tentativa de sequestro e o Ministério Público do Equador. Tanto os representantes da suposta vítima quanto o procurador do caso, de nome Paúl Perez, defenderam que Correa tinha descumprido a ordem judicial, que não era certo ele se apresentar na embaixada na Bélgica, e pediram a imediata expedição da ordem internacional de prisão. A juíza interrompeu a sessão para um recesso de 55 minutos. Foi tempo suficiente para ela decidir e emitir a ordem de prisão do ex-presidente da República.

As provas, o acusador e o domínio do fato

A vítima da tentativa de sequestro em 2012 na Colômbia é um político equatoriano de nome Fernando Balda. Ele era do mesmo partido de Correa até os primeiros anos de governo do ex-presidente acusado. Em 2009, no entanto, mudou de lado, saiu do governo, saiu do partido Alianza e tornou-se ferrenho opositor da gestão Correa, militando ao lado de outro ex-presidente equatoriano, Lucio Gutiérrez (2003-2005), ex-coronel do Exército que participou de uma tentativa frustrada de golpe em seu país no ano 2000.

Passou a fazer acusações de que o então presidente Correa seria o chefe de um esquema de corrupção. O então presidente negou todas as acusações e foi à Justiça para que Balda provasse tudo que estava dizendo. Balda não provou. Foi, então, condenado por injúria e difamação pela Justiça do Equador. Ao invés de cumprir a pena, mudou-se para a Colômbia, país vizinho onde mantinha boas relações com os políticos (de um partido de direita) que então ocupavam o governo federal. Passou a dizer que era um exilado político.

Então, em 2012, tanto Balda quanto as autoridades policiais colombianas passaram a afirmar que o político colombiano havia sofrido uma tentativa de sequestro, mas que os policiais tinham conseguido impedir o crime. A partir daí, Balda, e somente Balda, passou a dizer que aqueles que tentaram sequestra-lo disseram que estavam fazendo aquilo a mando de Rafael Correa, a mesma pessoa a quem ele acusara e não provara de outros crimes alguns anos antes. Disse também que o objetivo dos bandidos não era nem mesmo mantê-lo vivo, mas sim matá-lo, o que só não teria ocorrido porque a polícia desvendara tudo a tempo. Os supostos sequestradores contratados por Correa não confirmam a versão.

As autoridades colombianas abriram investigações. Há algumas semanas, anunciaram que encontraram trocas de mensagens em 2012 entre os bandidos e membros do médio escalão do órgão de inteligência do Equador que indicam a ideia de sequestrar Fernando Balda partindo de dentro da agência equatoriana daquele país. Eram dois funcionários de médio escalão. Nenhum deles sequer menciona o nome do então presidente Rafael Correa, muito menos estabelece qualquer relação entre aquele suposto plano de operação e o mandatário do Poder Executivo do Equador.

Os procurador Paúl Perez, no entanto, viu indícios suficientes para pedir as medidas restritivas de direitos de Rafael Correa. Aplicou a teoria do domínio do fato. Se alguém do médio escalão de um orgão federal é suspeito de um crime, a maior autoridade do país pode ser responsabilizado por ele. A juíza Daniela Camacho viu indícios suficientes para atender ao pedido do Ministério Público.

Assim, Rafael Correa, presidente do Equador de 2007 a 2017, primeiro político de esquerda a governar seu país, que deixou o cargo com índices recorde de aprovação em seu país, acima dos 70%, agora é um homem com a prisão decretada. Durante seu governo, a pobreza na população diminuiu de 36,7% para 22,5%, de acordo com a Organização das Nações Unidas. O índice anual de crescimento da economia de seu país dobrou em relação aos anos anteriores.

Outro ex-presidente da América do Sul, de nome Luiz Inácio Lula da Silva, se encontra preso em seu país, acusado por empresário de ter recebido uma propina em forma de um apartamento triplex. A acusação livrou 15 anos de prisão da pena do empresário, réu confesso e condenado. Lula está preso sem que seu processo tenha chegado ao fim, o que prejudica sua pré-campanha eleitoral às eleições presidenciais deste ano no Brasil.

Assim ele escreveu, na última terça-feira (3) ao ex-presidente Rafael Correa:


Vinícius Segalla
No DCM

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