27 de jul de 2018

Imposto sindical pode, mas só para sindicato patronal


Adriana Fernandes e Fernando Nakagawa, no Estadão, mostram como é hipócrita a discussão sobre o imposto sindical, revelando que um decreto do governo Temer deu um “jeitinho” de compensar sindicatos, federações e confederações empresariais da agricultura com parcelas das contribuições que o setor faz às entidades do “Sistema S”, tal como já está acontecendo em outras áreas da atividade econômica.

É, claro, uma apropriação indevida de recursos que não se destinam a isso e que, nem de longe, o outro pólo sindical, os trabalhadores, possuem para enfrentá-los.

O que é hoje o “Sistema S” vem do final da Segunda Guerra, quando o empresariado – basicamente, o industrial – liderado por Roberto Simonsen e Euvaldo Lódi quis fazer frente a dois problemas: a crescente falta de mão-de-obra qualificada para a indústria, pois havia caído a chegada de imigrantes europeus ao Brasil e, ao mesmo tempo, dominar o colchão das relações sociais representando pelo ensino técnico e assistência social, além da promoção de lazer e cultura.

O  ministro da Educação de Vargas, que depois virou um udenista que pensava (sim, isso havia) opôs-se fortemente a isso, defendendo a formação de uma rede de escolas técnicas estatais. Embora fizesse várias (e de boa qualidade, como o hoje Cefet do Rio, antiga Escola Técnica Nacional, de 1942), o grupo empresarial obteve a criação de uma contribuição obrigatória das empresas para sustentar, inicialmente, as duplas Senai/Sesi e Senac/Sesc, de onde vieram os outros “S”.

Agora, com o dinheiro do sistema liberado para a Confederação Nacional e para as federações patronais da agricultura, consuma-se e formaliza-se o que todo mundo sabia: a atividade sindical do patronato é financiada pelas verbas do Sistema S que, são, afinal, obrigatórias e de natureza paraestatal.

Claro, o sindicalismo patronal é “limpinho e cheiroso”, como estamos vendo no caso escabroso do Sesc do Rio de Janeiro e de seu presidente Orlando Diniz, presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, preso sob a acusação de desviar mais de 10 milhões de reais de recursos públicos provenientes do Sesc/Senac, por meio de notas fiscais e de repasses a pessoas de confiança do ex-governador Sérgio Cabral.

Máfia sindical, claro, só existe entre os trabalhadores. A dos empresários, claro, “não vem ao caso”.

Fernando Brito
No Tijolaço

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