29 de jul de 2018

Herança maldita de Temer, pressão militar mostra alinhamento anti-Lula


Órfão de toda legitimidade desde o primeiro dia, Michel Temer nunca foi capaz de demonstrar autoridade própria para o exercício da Presidência da República. Seus dois anos e três meses de governo foram marcados por sucessivos atos de indisciplina militar, jamais punidos como prevê o regulamento da caserna. 

Como se o pais vivesse num ambiente no qual a baderna tornou-se rotina, não houve surpresa quando o Comandante Militar do Sudeste, general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira aproveitou uma cerimonia, nesta quinta-feira, para enviar um novo recado político ao país.

"Não podemos transigir com as leis vigentes, buscando atender a interesses pessoais ou até mesmo político-partidários. Todos nós, militares ou civis, estamos sob o jogo do império da lei", disse o general.

O pronunciamento tem sido interpretrado como uma nova manifestação política de comandantes militares para elevar a pressão contra uma possível revisão da condenação de Lula - e o bom senso indica que essa análise está correta.

Não custa recordar, contudo, a complicação que isso representa. Começando pelo conteúdo. É preciso ter um alinhamento político  muito acentuado, para classificar, em julho de 2018, que os pedidos de revisão da prisão de Lula não passam de um esforço esforço para "transigir com as leis vigentes".

É possível sustentar, com base em sólida argumentação jurídica, que as provas contra Lula são especialmente fracas: sua única base material é um imóvel que nunca foi seu. Também se questiona, aí, a necessidade de garantir o cumprimento adequado do artigo 5 da Constituição, que prevê o "transito em julgado de sentença penal condenatória". Desse ponto de vista, é possível dizer que quem "transige" com a legislação" é quem mantém Lula na prisão. Considerando a posição de franco favorito de Lula nas pesquisas eleitorais, até para uma vitória em primeiro turno, está na cara quem procura "atender a interesses pessoais ou mesmo politico-partidários". Alguém irá falar em visão desinteressada? . 

Também há um problema de forma nesse comportamento dos comandantes militares. Uma das principais diferenças entre a Constituição de 1946 e a atual reside nos poderes reservados as Forças Armadas. No texto de 1946, a possiblidade de uma intervenção militar na cena política era encarado sem freios, num artigo no qual se diz:  "Destinam-se as Forças Armadas a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem". Quatro décadas mais tarde, como saldo de inúmeras tentativas de desestabilizar governos civis na década de 1950, inclusive no golpe que levou Getúlio ao suicídio, sem falar em 21 anos de ditadura militar, a Constituição de 1988 faz uma mudança, numa direção civilizada, de  subordinar a caserna ao poder civil. Diz o artigo 142: "Destinam-se as Forças Armadas à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". Isso quer dizer que não lhes cabe tomar partido autônomo em questões políticas. São um poder subordinado. 

Dezesseis meses depois que o Senado afastou Dilma do Planalto, o general Antonio Hamilton Mourão pronunciou uma palestra tristemente célebre em Brasília. Ali, se referia ao governo Temer, ao qual deve obediência, como "balcão de negócios". Também falava que  a possiblidade de intervenção militar era previsível como um algorítmo.   

Mourão fez questão de tratar da sucessão presidencial, fazendo referências diretas e indiretas a Lula que adquirem um valor especialmente dramático  hoje em dia, quando o candidato do Partido dos Trabalhadores já completou mais 100 dias de prisão. Era dezembro de 2017 o general Mourão acusava o PT de "incompetência, má gestão e corrupção". Definiu Lula como "sobrevivente do mensalão" e, sem citar seu nome, antecipou: "um dos candidatos que está aí, tenho convicção e fé, vai assistir a vida passar em outro lugar". Detalhe: a profecia de Mourão só seria cumprida em abril de 2017. 

Quando a resistência de Lula em manter a candidatura entrou na conversa, Mourão rebateu: "passar por cima da lei não pode". Impossível deixar de associar essa visão com a atuação do próprio comandante do Exército, Villas Boas Correa, ao longo do episódio.  Na época, ele evitou qualquer punição a Mourão, embora a indisciplina do subordinado estivesse clara. Mais tarde, quando o STF foi discutir o transito em julgado, numa decisão que poderia favorecer Lula, Villas Boas escreveu no twitter que  compartilhava "o anseio de todo cidadão de bem de repúdio a impunidade e de respeito a Constituição".  

Quando faltam poucos dias para a inscrição da candidatura Lula, o alinhamento de comandantes militares ameaça repetir uma das mais desastradas iniciativas da história das Forças Armadas  - o veto a posse de João Goulart em 1961. O direito de Jango assumir a presidência não podia ser discutido, pois se tratava um vice eleito, com direito legítimo a ocupar a presidência após a renúncia do titular. Ao tentar impedir a posse, os comandantes militares ajudaram só ajudaram a criar  um ambiente de confronto e desrespeito a legalidade, que caminho para o golpe de 64.

Sabemos que a pré-candidatura Lula encontra-se numa fase anterior. Não se pode, porém, colocar em questão seu direito de lutar para manter-se na campanha.Toda pressão nesse sentido implica numa ação contra o Estado Democrático de Direito - e é inaceitável que as Forças Armadas se coloquem nessa situação. 

Preso, Lula necessita conseguir o registro da candidatura. Não se trata de um processo simples nem fácil mas é um direito previsto em lei. Como sabemos, a Justiça Eleitoral acompanha dezenas de casos semelhantes. Ainda que nenhum envolva um candidato a presidente da República, todos dizem respeito a regras - validas para todos, a começar humildes vereadores - as voltas com disputas eleitorais. Mesmo que a Justiça Eleitoral declare que Lula é inelegível, possibilidade que o presidente do TSE Luiz Fux não deixa de anunciar com antecipação preocupante, ele terá direito a recurso.

A base é o artigo 26-C da lei Ficha Limpa. Este artigo permite a permanência na campanha de um candidato - mesmo condenado em segunda instância -, caso a Justiça considere que existe "plausibilidade" em seus recursos. Considerando a fragilidade cada vez mais evidenciada da sentença que condenou Lula,  chega a ser absurdo descartar por antecipação a possibilidade de uma reviravolta, apoiada por uma legião de bons juristas. Basta que uma maioria de ministros considere que seu pleito é "plausível" para ele ganhar o direito de disputar a eleição, aguardando uma decisão definitiva anterior à posse. 

Nesta situação, em vez de alimentar o coro político dos adversários de Lula, que precisam desesperadamente de uma ajuda direta da Lava Jato e seus braços auxiliares como principal recurso para livrar-se de uma derrota praticamente inevitável, os comandantes militares deveriam ter a prudência de retornar às atribuições normais da caserna, previstas pela Constituição. 

Em vez de tomar partido na sucessão presidencial, no papel impróprio de cabos eleitorais fardados, poderiam aguardar, serenamente, pelo desenlace do processo no qual o país irá escolher, pelo voto, a autoridade suprema a qual eles estarão subordinados - o próximo presidente da República.

Paulo Moreira Leite

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