19 de jul de 2018

Família de políticos de Goiás opera ‘voos piratas’ – e parlamentares gastaram dinheiro público neles

A Globo Aviação é uma empresa familiar que cobra valores até 50% mais baratos do que a concorrência. O segredo dos preços competitivos consiste em decolar com aviões “piratas”, que não poderiam ser alugados para transportar passageiros por estarem em situação irregular.
Uma aeronave é considerada ilegal quando o proprietário comercializa voos fretados sem a devida liberação junto à Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil. Assim, não pode vender passagens aéreas. Como a agência exige uma série de certificados de manutenção para autorizar o transporte público de passageiros, um dos principais riscos para o usuário é a possibilidade de acidentes por falta de manutenção – caso da noiva que morreu a caminho do casamento quando seu helicóptero caiu no interior de São Paulo, em 2016. No mercado pirata, ao contrário do táxi-aéreo regularizado, nem a aeronave nem os pilotos estão sujeitos a fiscalização periódica.
À frente da Globo Avião, está uma família de políticos de Goiânia. As donas são as irmãs Ana Flávia Azeredo Coutinho Abrão Siqueira e Alessandra Azeredo Coutinho Abrão, filhas do ex-deputado federal Pedro Abrão Júnior e parte do clã Abrão, que abrange senadores e deputados, incluindo uma parlamentar que participou da elaboração da última Constituição.

Pedrinho Abrão, como é mais conhecido, tem histórico de problemas com a lei. Em 1998, em seu último mandato, ele escapou de ser cassado por supostamente exigir suborno de empreiteiras para a liberação de recursos.
Apesar da ilegalidade e do risco de acidentes na Globo, sua prima, a constituinte e senadora goiana Lúcia Vânia, do PSB, contratou o serviço de táxi-aéreo da família ao menos oito vezes no ano passado. Foram R$70 mil em voos, pagos com dinheiro público, de acordo com a sua prestação de contas.

Prestação de contas da senadora Lúcia Vânia em que aparecem voos da Globo Aviação7 pages
A senadora voou entre Goiânia e as cidades turísticas de Alto Paraíso e Cavalcanti, na Chapada dos Veadeiros, ao custo de R$7.989,75. Um trajeto mais curto, de Goiânia a Itapaci, no interior do estado, saiu por R$6.900. O mais caro custou R$13 mil, entre Goiânia e Crixás, também no interior.
No dia 1º de julho de 2017, a senadora postou uma foto no Instagram no aeroporto de Porangatu, no interior de Goiás. Ela havia feito o trajeto Porangatu-Goiânia com a Globo Aviação. Ao fundo, é possível ler em uma das aeronaves o prefixo PR-PAF. Parte da frota da Globo, o bimotor está registrado na Anac na categoria “serviços aéreos privados” . Ou seja, o avião só poderia ser usado pelo próprio dono em voos particulares, e não tem autorização para operar como táxi-aéreo.

Outro cliente da Globo é o sobrinho de Pedro e Lúcia, o deputado federal Marcos Abrão, do PPS goiano – que inclusive aparece na foto da tia. Quando precisou fretar um voo em junho do ano passado, também recorreu à empresa das primas. Pagou R$8.800 pelo trajeto Goiânia/Mairipotaba/Goiânia no mesmo PR-KAF, como mostra nota fiscal do voo obtida pela reportagem.

Enxame de “tacas”

Há uma invasão de voos fretados operando de forma ilegal no país, de acordo com o comandante Domingos Afonso de Deus, diretor-geral da Associação Brasileira de Táxis Aéreos. A modalidade tem até apelido: “tacas”, uma corruptela para táxi-aéreo clandestino. “Estimamos que aproximadamente de seis a sete de cada dez voos são irregulares”, diz.
Enquanto um voo regular custa em torno de R$2.400 por hora, o pirata sai por R$1.700, cerca de 30% a menos. Às vezes, até mais, estima Rafael Dylis, diretor comercial da Helimarte, uma das principais operadoras de táxi-aéreo de São Paulo.
Outra questão que diminui os valores dos “tacas”, lembra Dylis, é a qualificação dos pilotos. Muitas vezes tratam-se de pessoas que estão aprendendo o ofício e voam até de graça para acumular experiência.

Queridinha dos políticos goianos

A senadora Lúcia Vânia e o deputado Marcos não são os únicos a recorrer aos tacas da família Abrão. Um dos parlamentares que mais voa com a Globo Aviação é o pré-candidato ao governo de Goiás, Daniel Vilela, do MDB. Ele é filho do ex-governador e ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela. Apenas em agosto do ano passado, ele gastou R$37.455 em voos piratas.
Em julho, pagou R$18.500 no trajeto Goiânia/Aruana/Novo Brasil/Santa Fé de Goiás/Santa Terezinha/Catalão/Goiânia. A aeronave usada é dona do prefixo PT-SNC. Mais do que não ter autorização para fazer táxi aéreo, o bimotor está sem permissão para voar devido a um acidente, além de ter a inspeção anual de manutenção vencida.

Notas fiscais obtidas pelo The Intercept com voos dos deputados com a Globo Aviação20 pages
Em 30 de setembro, o avião fez um pouso forçado em São Luís de Montes Belos. Entre os passageiros estava o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, José Mário Schreiner.
Nos bastidores, Vilela articula apoio a sua candidatura com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, também ele um cliente da Globo Aviação. Em maio de 2017, o ministro, na época deputado federal pelo PP goiano, pagou R$ 5.908 para ir e voltar da capital do estado até Brasília no bimotor PR-KAF. A mesma viagem em uma aeronave com autorização para operar como táxi-aéreo sairia por R$ 12 mil, 103% a mais, conforme orçamento solicitado pelo The Intercept.
Em resposta ao The Intercept Brasil, a Globo Aviação não comentou se de fato vende voos em aeronaves particulares como táxi-aéreo e se limitou a dizer que, como não teve acesso às notas fiscais, “desconhece o teor da matéria e de sua intenção”.
Em entrevista ao jornal Opção, de Goiás, a senadora Lúcia Vânia disse desconhecer irregularidades no funcionamento da empresa. O deputado Marcos Abrão afirmou que contratou a Globo Aviação por ser tratar da mais barata mercado, mesmo argumento de Daniel Vilela.
Em resposta ao The Intercept Brasil após a publicação da reportagem, a Anac informou que empresa Globo Aviação já está sendo investigada devido a denúncias anteriores da prática de táxi-aéreo ilegal. Segundo a instituição, as novas informações serão anexadas ao processo e o “piloto e o operador das aeronaves poderão ser multados e terem os certificados cassados, podendo haver também a suspensão cautelar da aeronave e da tripulação envolvida”.
A instituição disse ainda que, além da aplicação de sanções administrativas, “encaminhará denúncia ao Ministério Público e à polícia para que sejam tomadas medidas no âmbito criminal”.

José Brito
No The Intercept

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