14 de jul de 2018

Como os ministros jogam com as regras do STF no caso Lula


O Supremo Tribunal Federal (STF) parece que nunca foi tão decisivo como atualmente. As estratégias e decisões dos ministros são debatidas e questionadas pela opinião pública e viram polêmica nacional. O motivo é o vaivém entre plenário e 2ª Turma do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação na Operação Lava Jato.

Na última decisão, em 28 de junho, o relator Edson Fachin liberou o recurso de Lula para julgamento pelo plenário.

Em meio a embates entre ministros, como cada um deles faz para defender o seu ponto de vista? O Uol ouviu especialistas em direito constitucional para entender as regras e estratégias do "xadrez" do STF, mostrando as jogadas que cada ministro pode fazer para que sua posição tenha apoio ou seja aceita.

Estratégias e regras do jogo

Cada posto tem sua prerrogativa – e cada ministro pode usá-la da forma que achar mais eficiente enquanto ocupar a cadeira. Mas nenhum dos cargos tem a autonomia de decisão sobre os outros. No caso do relator do processo, como Edson Fachin é da Lava Jato, ele tem o poder de escolher para onde encaminha o seu trabalho: para as turmas ou para plenário. E é aí que mora a polêmica que envolve o STF atualmente.

A defesa do ex-presidente Lula pediu para que sejam suspensos os efeitos de sua condenação. Fachin decidiu não enviar o processo para uma das duas turmas da Corte, mas, sim, para o plenário, em uma decisão que tem dividido a opinião pública. De um lado, estão os que chamam a ação de estratégica; de outro, os que acham que foi uma decisão técnica.

Câmara de gás X Jardim do Éden

Na composição atual, as duas turmas têm uma diferença palpável. A primeira, composta por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio e Rosa Weber, é apelidada de "câmara de gás", por ser mais dura na concessão de habeas corpus e na condenação. Já a segunda, que tem Celso de Mello, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski é conhecida nos bastidores como "Jardim do Éden", por ser tida como menos rigorosa.

Aos críticos, Fachin teria usado sua prerrogativa como relator para deixar de ser voto vencido na 2ª Turma, como tem acontecido em decisões favoráveis a réus da Lava Jato, assim como a suspensão da pena do ex-ministro José Dirceu (PT) e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu.

Mas nem todos veem dessa forma. Paulo Blair, professor de direito constitucional da Universidade de Brasília, diz acreditar que o relator tenha acertado ao enviar o recurso de Lula ao plenário – não pelo ex-presidente, mas pelo que o debate representa.

"Dá a impressão de que [a decisão] se trata de um ato estratégico, mas em um tribunal que está com algo tão central como a presunção de inocência, levar para uma turma talvez não fosse o melhor para a função institucional do STF", argumenta. "Prefiro acreditar que o ministro pensou nisso e não em uma estratégia. A melhor alternativa em caso de divisão interna sobre uma garantia constitucional dessa magnitude é o plenário resolver."

A divisão entre três Supremos e a divergência interna citada por Blair está clara e foi assumida pelo ministro Marco Aurélio, em entrevista à "Folha".

Garantistas X conservadores

O advogado Adib Abdouni, especialista em direito constitucional, divide o Tribunal em dois grupos atualmente: os garantistas e os conservadores.

A 1ª Turma seria formada em grande parte pelos conservadores. "Eles interpretam o que está escrito e avaliam o impacto, fazem uma reflexão da repercussão de sua decisão", afirma. Já a 2ª Turma teria a maioria garantista, o que garante a aplicação da lei, com exceção de Fachin. "Grosso modo, seria quem fala 'vou garantir isso porque está na lei' e os que dizem 'bem, ele é nocivo à sociedade, não acredito que deva ficar solto'. Tudo depende da interpretação, mas ninguém foge da lei", diz.

Rubens Glezer, professor de direito constitucional pela Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, discorda. Para o advogado, é um "equívoco" considerar que há magistrados técnicos e juízes interpretativos. "Como se um juiz pudesse seguir a lei sem uma interpretação", afirma. Isso não quer dizer, no entanto, que haja alguma intenção escusa. "Duas pessoas de boa fé podem ter opiniões e interpretações divergentes e ambas usarem a técnica."

O poder do presidente do STF

A presidência do Supremo, por exemplo, é uma função de organização e coordenação, sem imposição, afirma Flávio de Leão Pereira, professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

"Engana-se quem acha que presidir o órgão é impor sua vontade política. Justo porque o presidente não vota, só em caso de empate ou em ações de constitucionalidade de lei", afirma Pereira. "Não pode nunca substituir a decisão do colegiado [pela sua]."

Há, no entanto, uma particularidade que confere certo poder ao cargo: a presidência é responsável pela pauta – o que significa que, até setembro, quando será substituída por Dias Toffoli, Cármen Lúcia decide o que será julgado no Tribunal.

"Ela tem o poder de não pautar certos processos", afirma Pereira. "Ainda assim, de forma geral, a escolha do que é julgado tem sido objeto de conversa interna dos ministros. Não é uma decisão isolada."

Os postos são ocupados em um sistema rotativo. "Se ela [Cármen Lúcia] não quiser pautar, no futuro o Toffoli pode querer. Isso faz com que o sistema não seja refém de uma posição", diz Pereira.

Diferenças criam equilíbrio

Ainda assim, mesmo que um projeto esteja na pauta, não há garantia de que ele será votado naquela data. Há um artifício usado quando um ministro quer evitar que o caso siga: o pedido de vista. Só o julgamento do foro privilegiado, encerrado em maio, por exemplo, durou quase um ano e teve dois pedidos de vista.

Segundo o advogado Adib Abdouni, o STF funciona como qualquer organização. "Há uma linguagem de relacionamento entre eles, mas são todos independentes, cada um opina como quiser. É cotidiano que haja embate no colegiado", diz. Ele afirma que vários são os critérios usados pelo STF, dependendo de cada ministro e, por isso, há um estímulo ao debate. "Se todo mundo entendesse do mesmo jeito, não haveria equilíbrio", explica.

Clima político influencia

Os especialistas dizem acreditar que o atual clima político do país tem influenciado no funcionamento do Tribunal e aumentado a percepção de que as decisões são tomadas por razões políticas, e não técnicas. "O ambiente político está sendo debatido com posições hipertrofiadas, mais aguerridas – e isso tende a influenciar as instituições", afirma Pereira. "É difícil uma Suprema Corte ficar alheia, embora fosse o ideal."

"Funciona desta forma em tribunais do país inteiro, só que, como o STF é noticiado, passa na televisão, as divergências chegam mais rápido à população, e a opinião pública também quer advogar", afirma Abdouni.

O advogado afirma, no entanto, que, por funcionar com nomeação e não por concurso, há sempre um diálogo maior com os outros poderes. "O STF não deixa de ser político, pois eles são nomeados. Esta forma facilita a política. Além disso, os interesses do Judiciário são colocados para o Executivo e Legislativo", diz.

Regras não são claras

Para Glezer, da FGV, "não é da cultura de países latino-americanos julgar com regras e parâmetros claros", o que cria sempre casos de exceção e, no fim, ajuda na percepção de influência política no tribunal.

Ele cita os exemplos de Lula e de Moreira Franco, indicados para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Em 2016, no governo da então presidente Dilma Rousseff, Gilmar Mendes suspendeu a nomeação do ex-presidente ao cargo, e Lula, investigado pela Lava Jato, não teve acesso ao foro privilegiado. Já em fevereiro de 2017, Celso de Mello manteve a nomeação de Moreira Franco, também citado em delações da Lava Jato, no cargo indicado pelo presidente Michel Temer.

"Houve erro? Não houve. É que eles não se sentem obrigados a definir com clareza. Não há esforço para uniformização", diz Glezer. "Se ambos fossem julgados por um, teriam a mesmo decisão, mas aí o plenário não realizou uma pacificação. Eles não querem gerar limites claros."

Segundo o especialista, esta falta de clareza não é novidade no Tribunal, mas, mais uma vez, o aumento da exposição traz o assunto à tona. "Há casos clássicos no nosso direito constitucional em que cada um votou de um jeito e a decisão não ficou muito clara, mas isso se agrava quando eles querem gerir a crise política ignorando as regras. Isso acentua a percepção de que a decisão varia de acordo com o réu", diz o especialista.

Reviravolta entre setembro e outubro

Tudo deve mudar entre setembro e outubro por dois motivos: mudança da presidência do Tribunal e eleição para Presidência da República.

"Quando deixar a presidência [do STF], Cármen Lúcia assume a segunda turma. Ou seja, haverá um reequilíbrio", afirma Pereira. Para Abdouni, a mudança deverá deixar o grupo com uma linha mais dura. "Por outro lado, Toffoli assume a presidência da Casa, o que confere outra cara ao Tribunal."

Após a eleição, com um presidente eleito, Pereira afirma que é possível haver um período de estabilização política.

Lucas Borges Teixeira
No Uol

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