23 de jul de 2018

Ah, tá! Ministério Público quer capitalismo limpinho e cheiroso


Tive acesso a um link do jornal Estadão com o seguinte título: “Promotoria pede o fim da Odebrecht, Camargo, Galvão, Servenge e Queiroz”. A matéria dá conta de uma ação civil pública, protocolada no dia 20 deste mês, na qual os representantes do Parquet paulista pedem a dissolução dessas empresas. Seus sócios, junto com ex-dirigentes do Departamento de Estradas e Rodagens de São Paulo (DER-SP), estão sendo acusados de improbidade – pagamento e recebimento de propina da Odebrecht, durante as obras da rodovia SP-255. As empresas também estariam envolvidas na operação Farsa Jato – ópera bufo-midiática da PF, permeada de lampejos moralistas Deltan-Sejumoriana.

Na visão da promotoria paulista, estaria bastante claro que as empresas adotaram procedimentos que inviabilizam suas próprias existências, já que os projetos tiveram apoio do Governo de São Paulo, Secretaria Estadual de Transportes, DER/SP, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como principal financiador e o Governo Federal. Aduz a promotoria que a constituição de sociedades anônimas é condicionada à existência de objeto social lícito. No caso, as empresas teriam recorrido à prática “anticompetitivas criminosas”. Fala de má fé e pede punição, inclusive sob o ponto de vista de enriquecimento ilícito (Lei 8.429/92). No mais a ação civil percorre o caminho das leituras moralistas hoje em voga entre representantes do PF, JF, Ministério Público estadual e federal.

Refletir sobre o pretenso combate à corrupção no Brasil passou a fazer parte do maniqueísmo moralista. Como disse o ministro Gilmar Mendes, a canonização da Farsa Jato inviabilizou qualquer reflexão crítica sobre o que está havendo no Brasil. Corre-se o risco de ser rotulado de antirrepublicano, ainda que a lei sobre abuso de autoridade seja algo a ser repensado. No presente caso, criticar a maior farsa político-jurídico-entreguista da história recente do País significa ser corrupto ou defensor da corrupção. Desse modo, questionar a atitude do Ministério Público é uma ousadia satânica. O fato é que a judicialização da política no Brasil é um crime contra a sociedade brasileira sem precedentes.

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão deu uma entrevista para o jornalista Paulo Henrique Amorim, sob o título “Até nazistas salvaram empresas”. Nela, Aragão se declara perplexo com a seguinte fala de Sejumoro: “Eu não sei o que vai acontecer com o Brasil”, depois da Farsa Jato. Para Aragão, a assertiva representa “uma alienação completa quanto aos problemas nacionais”. Afinal de contas, diz o ex-ministro, “são milhões de empregos de pais de família que estão sendo riscados do mapa”. Na trilha da fala, PHA lembra que fontes da Central Única dos Trabalhadores estima que cerca de um 1,5 milhão de pessoas perderam seus empregos.

Durante a Alemanha nazista, a empresa Bayer fazia parte de uma poderosa  corporação da Alemanha, a IG Farben, juntamente com a BASF, a Hoechst AG. Segundo a enciclopédia virtual Wikipedia, como contrapartida de apoio para sua expansão e o investimento em uma tecnologia estratégica para suas empresas, o tal cartel doou 400 mil marcos para a campanha que ajudou Adolf Hitler. Entre os produtos daquele conglomerado, estava o gas Ziklon-B, que fora utilizado nas câmaras de gás para extermínio de judeus. A propósito, a IG Farben praticava o trabalho forçado e fazia experimentos científicos em seres humanos. O histórico do conglomerado, disse Aragão, não impediu que as empresas fossem salvas.

Como se pode observar, os empregos dos trabalhadores foram preservados, enquanto como fruto da Farsa Jato, em detrimento de milhões de empregos exterminados, a aplicação mais conhecida do recuperado foi o pagamento da conta de luz da PF curitibana, por parte de Sejumoro. Com propriedade, a senadora Gleise Hoffmann lembrou em discurso que a Farsa Jato deu um prejuízo de R$ 140 bilhões à Petrobras, em apenas um ano. Segundo ela, foi ridícula a publicidade em torno da recuperação de R$ 653,9 milhões da petrolífera, quando comparados aos investimentos feitos na estatal no governo de Dilma Rousseff (Fora Temer!). Entre 2010 e 2014, a Petrobras recebeu investimentos na ordem de investiu R$ 472 bilhões. Sob essa óptica, o leitor pode concluir que o combate à corrupção não passa de uma farsa com metas obscuras.

No GGN, o jornalista Luís Nassif registrou os prejuízos causados por um “dele-fantoche” contra uma grande empresa fornecedora de carne brasileira no mercado internacional. É sob essa perspectiva que convido o leitor a examinar a notícia veiculada pelo Estadão, sob o título, “Promotoria pede o fim da Odebrecht, Camargo, Galvão, Servenge e Queiroz”. Corrupção não se combate com pirotecnia, moralismo, greves de fome (fake), nem com PowerPoint. Uma breve consulta na internet mostra, por exemplo, que a Odebrecht daria emprego a 93 mil empregados, a Queiroz e Galvão 40 mil e a Camargo Correa algo em torno de 23 mil. Servenge? Como diz o velho ditado, querem matar a vaca para acabar com os carrapatos.

Num recente artigo veiculado na revista eletrônica Conjur, Jean Keiji Uema, mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP e analista Judiciário do Supremo Tribunal Federal, dá conta de estudos sobre “prosopografia”. Explicando, trata-se de uma biografia coletiva de determinado grupo social ou político. Conforme o estudo, Sejumoro e demais oficiantes da Farsa Jato integram a elite política e judiciária, têm posições politicas ideológicas com um mesmo perfil e formariam uma espécie de rede, com intenções e interesses em suas ações. São culturalmente alinhados ao percentual do 1% dos mais ricos do Brasil.

Pelo jeito, todos passíveis à crítica de Aragão à Sejumoro registrada lá em cima, quanto à precariedade de alcance na cosmovisão. Consciência social zero, parecem convictos na adesão da pratica abusiva e irregular. Agem fora da lei por convicção e propósitos definidos. Encorajados pela grande mídia, pelo poder econômico e pela glamourização de pretensos salvadores da Pátria, seguem a duvidosa cruzada. O descumprimento da ordem do desembargador Favreto há pouco tempo revela bem essa sintonia.

Ocos quanto à questão social e seduzidos por holofotes, na base do farinha pouca meu pirão primeiro, olhos voltados para seus próprios umbigos, atropelam a lei na  obsessão de combater a ameaça comunista. Sob esse mote, assim como o parquet paulista, sonham com um capitalismo limpinho e cheiroso. Ah, tá!

Armando Rodrigues Coelho Neto - jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo
No GGN

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