26 de jun de 2018

Toffoli e Fachin discutem em sessão do Supremo

Desgaste entre ministros ocorreu na sessão extraordinária desta terça-feira, 26.


Os ânimos estavam acirrados na manhã desta terça-feira, 26, no anexo B do STF. Na sessão extraordinária da 2ª turma, com julgamentos polêmicos, os ministros Toffoli e Fachin, por divergências de posicionamento, debateram de forma mais dura do que o usual.


Nesta manhã, a turma trancou ação penal contra o deputado Fernando Capez e garantiu a liberdade de João Cláudio Genu, José Dirceu e Milton Lyra; também considerou ilegal busca e apreensão na casa da senadora Gleisi Hoffmann. Nos casos, o ministro Fachin ficou vencido.


A primeira divergência foi no caso de Capez: o relator, ministro Gilmar, superando o óbice da súmula 691 alegado pelo parquet, concedeu a ordem para trancar a ação penal no TJ/SP contra o deputado. Por sua vez, Fachin divergiu, votando pelo não cabimento, embora reconhecendo que o caso era um “hard case”. Toffoli em seguida asseverou ao seguir Gilmar: “Duvido que exista um juiz neste Tribunal que já não tenha proferido voto superando a súmula 691.” E completou adiante: “Isso para mim não é hard case, é bastante simples.”


O debate esquentou no julgamento de duas reclamações, que tratavam da prisão preventiva de Paulo Bernardo, marido de Gleisi Hoffmann, e de ordem de busca e apreensão contra Bernardo – ordem essa que abrangeu todos os documentos encontrados na casa da senadora.

Toffoli, relator das reclamações, concedeu ordem de HC de ofício para ratificar decisão anterior que revogou a prisão preventiva de Paulo Bernardo; e invalidou a ordem de busca no domicílio funcional da senadora Gleisi, reconhecendo a ilicitude das provas ali obtidas.

Mais uma vez divergindo, Fachin argumentou no voto que o mandado de busca e apreensão não era contra pessoa com foro por prerrogativa de função e que, ademais, não há foro “por espaço físico”. Neste momento, o ministro Lewandowski criticou duramente a ordem do juízo de 1º grau, no que foi acompanhado por Toffoli.

Seguindo com a pauta, no julgamento dos casos de Genu e Dirceu, o ministro Fachin ficou contrariado com a proposta de Toffoli de conceder a cautelar para Genu, assegurando a liberdade, após o seu pedido de vista. Pediu, inclusive, que ficasse registrado em ata que a cautelar foi após o pedido – ao que Toffoli respondeu que havia precedentes do plenário quanto a isso.

Em seguida, foi chamado o caso de José Dirceu, e também por reconhecer a plausibilidade do recurso interposto contra a decisão do TRF-4, também aqui Toffoli propôs a concessão de ofício da ordem. Fachin não gostou nada e resolveu ler seu voto, no trecho em que considerou que a cautelar contraria decisão do Supremo, com relação à prisão logo após decisão de 2º grau. Irritado, Toffoli reforçou: “Não estou contrariando o plenário, porque fundamentei [a decisão] na plausibilidade [dos recursos].

No meio da discussão, Lewandowski destacou, fazendo eco ao que defende o ministro Marco Aurélio, que “urge o julgamento das ADCs 43 e 44”. Fachin manteve o pedido de vista e indeferiu a cautelar proposta por Toffoli; este, por sua vez, decidiu ler trechos de seu voto. E afirmou então:
A prisão que cumpre hoje José Dirceu é pena, sanção, portanto não prisão provisória. Porque concedo o HC de ofício? A defesa aponta suposta ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, por contar com mais de 70 anos na data da sentença penal condenatória. A tese tem beneplácito da jurisprudência da Corte. Meu voto não diz respeito à decisão do plenário da Corte [da possibilidade de execução da pena após a decisão de 2º grau], e sim porque via plausibilidade jurídica no provimento dos recursos interpostos.”
Fachin retrucou que “cada um sabe a mirada que lhe pertence”, e Toffoli respondeu: “ V. Exa. está colocando no meu voto palavras que não existem.” Mais adiante no debate, soltou “V Exa. está falando A e eu B”, mas Fachin insistiu que entendiam bem o que estavam explanando. Toffoli manteve a concessão da ordem a Dirceu, e foi acompanhado por Gilmar.


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