1 de jun de 2018

Recurso de Azeredo sobe ao STF e reabre discussão sobre segunda instância


Negado pelo Superior Tribunal de Justiça, o pedido de habeas corpus do ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), condenado a 20 anos e dez meses de prisão no chamado mensalão tucano, deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo a colunista Sonia Racy, do Estado de S. Paulo, o caso poderá reabrir a discussão sobre prisão após condenação em segunda instância, entendimento que foi modificado em 2016 pela Corte e embasou a prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa de Azeredo deverá repetir o argumento utilizado pelos advogados do ex-presidente Lula, de que a decisão do STF sobre a segunda instância não tornou obrigatória a prisão, que é defendido no STF pelos ministros Luis Roberto Barroso e Luiz Fux.

Lula teve seu habeas corpus negado pelo STF no dia 5 de abril por 6 votos a 5, com voto decisivo da presidente, ministra Carmen Lúcia, que foi acusada de manobrar a pauta de votações do Supremo para prejudicar Lula.

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