5 de jun de 2018

Parlamentarismo e lei da eleição indireta brecam em Brasília

Manobras do establishment durante a greve dos caminhoneiros viram dúvida no Supremo e no Senado por obra do PT

Cármen Lúcia retirou da pauta do STF a ação sobre o parlamentarismo
Duas soluções disparadas pelo establishment político em Brasília durante a greve dos caminhoneiros para contornar a crise e o “pepino” Michel Temer desaceleram após o feriadão. A lei da eleição indireta para o caso de o País ficar sem presidente no último biênio do governante vai andar mais devagar no Congresso. E, no Supremo Tribunal Federal (STF), haverá o mesmo com o parlamentarismo.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, retirou da pauta da corte uma ação que julgaria se o Congresso pode alterar o sistema e se deveria haver consulta à população. A decisão foi tomada por Cármen nesta segunda-feira 4. Ela tinha marcado o julgamento para 20 de junho.

Cármen atendeu um pedido do relator do processo, Alexandre de Moraes. Que, por sua vez, atendeu a um pedido dos autores da ação, a bancada do PT na Câmara dos Deputados. Moraes vai examinar o pedido petista, feito nesta segunda-feira 4, de que a ação morra definitivamente.

A ação, um mandado de segurança, é de 1997. Ressuscitou no meio da greve dos caminhoneiros por uma triangulação entre Temer, Cármen e o Gilmar Mendes, juiz do STF. Em 24 de maio, dia de caos, Temer e Mendes conversaram fora da agenda de ambos. Um dia depois, Cármen marcava o julgamento do parlamentarismo.

Em 28 de maio, Temer conversou com Moraes, seu único indicado para o STF, também fora da agenda. O juiz tinha desengavetado a ação em 14 de novembro de 2017, ao informar Cármen que estava tudo pronto para o julgamento, era só marcar a data.

Na época, o PT discutiu retirar do STF a ação, por enxergar uma tentativa do establishment de sabotar a ambição do partido de voltar ao Palácio do Planalto na eleição de 2018.

A principal assinatura na ação de 1997 era a de Jaques Wagner, líder petista na Câmara naquele ano. Wagner teve receio de pedir a retirada da ação. Imaginou que seria tachado de oportunista e golpista pelo establishment. E que Moraes poderia até negar o pedido e manter a ação em andamento.

Segundo CartaCapital apurou, os juristas do PT na Câmara acreditam ter achado uma solução para contornar o receio. Wagner não é mais deputado, então, não teria de partir dele a iniciativa de pedir a retirada. Dos outros signatários da ação, só um ainda é deputado, Arlindo Chinaglia (SP). E este não viu problema em acionar o Supremo para saber o que vai acontecer.

Enquanto isso, no Senado, os petistas agiram para desacelerar a lei da eleição indireta. Entraram nesta segunda-feira 4, último dia de prazo, com um recurso para que a lei seja discutida e votada no plenário. Sem o recurso, ela iria direto à votação da Câmara dos Deputados.

Entre os petistas, acredita-se que a confusão gerada pela greve dos caminhoneiros foi tão grande, que na base social do partido a lei foi vista como um golpe contra a eleição direta, igual o parlamentarismo. Não ficou claro que se tratava de regulamentar uma situação provisória até a eleição direta.

O projeto é de novembro de 2015, proposto de olho no impeachment de Dilma Rousseff, mas foi tirado da gaveta em 23 de maio. A greve dos caminhoneiros fazia estragos, e muito governista achava que era preciso tirar Temer, o impopular, de cena.

Seu autor é o senador goiano Ronaldo Caiado, do DEM. Em 29 de maio, ele subiu na tribuna da Casa e comentou: o Brasil vive “uma situação jamais vista pós-período militar” e há “o risco, sim, de uma ruptura institucional, se o presidente insistir em querer resistir ao sentimento da sociedade”.

O parecer a favor da lei é do senador tucano Antonio Anastasia, de Minas. A votação da lei na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi garantida por Edison Lobão, do MDB do Maranhão.

Pela lei, as candidaturas indiretas teriam de ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral. No dia da eleição, o candidato pertencente a partido com mais de 5% dos votos na última eleição teria 20 minutos para fazer campanha da tribuna. O de sigla com votação inferior a 5%, cinco minutos.

Se faltasse menos de 30 dias para a eleição normal, direta, de outubro, não haveria indireta. O leme nacional ficaria, pela ordem, com o presidente da Câmara, o do Senado e do Supremo.

André Barrocal
No CartaCapital

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