15 de jun de 2018

O direito ao aborto não é uma questão secundária

Vou apresentar uma interpretação muito parcial, mais que ainda assim julgo que guarda pertinência, sobre a questão do direito ao aborto no Brasil. Ou melhor: sobre o porquê desta questão ser tratada como o tabu absoluto da política brasileira, enquanto em países tão ou mais católicos a discussão avança. É o caso de Portugal, México, Espanha, Itália, Argentina. Mesmo na Polônia, embora o fundamentalismo esteja ganhando, o debate está fervendo.

Enquanto isso, por aqui, meio milhão de mulheres abortam clandestinamente todos os anos. Muitas delas sofrem consequências do abortamento inseguro e inassistido. Algumas morrem. Mas o debate é escasso. E qualquer candidato à Presidência que se julgue com chances de vitória cumpre o ritual de dizer que não vai fazer nossa legislação avançar.

De onde vem essa resistência impossível de ser vencida, do povo brasileiro, ao direito ao aborto? De lugar nenhum, eu acho, pelo fato de que ela não existe.

O que existe é, de um lado, a manipulação interessada do antiabortismo por parte de sacerdotes e políticos. É um discurso que garante a eles uma base militante e poder de pressão, num momento em que seus rebanhos se mostram bem indisciplinados em relação a quase tudo. De outro lado, o campo progressista se curva à chantagem e mal fala do assunto. Na maior parte dos casos, julga que é melhor se calar para não gerar tensões ou perder apoios. Julga que é melhor ser conivente com o sofrimento de milhões de mulheres a correr o risco de se indispor com os conservadores. Em suma, é incapaz de entender que o direito ao aborto não é uma questão secundária. É um ponto central, tanto por motivos utilitários (a enorme questão de saúde pública) quanto por motivos de princípio (o reconhecimento de que as mulheres são agentes dotados de plena autonomia moral, capazes de decidirem por si mesmas as questões que as afetam).

Gera-se um círculo vicioso que é necessário romper. Tenho plena certeza de que os argumentos favoráveis à legalização do aborto não apenas são muito mais sólidos do que os contrários como também têm potencial para conquistar um amplo apoio majoritário. Mas, para isso, tem que haver coragem para fazer a disputa.

Sei que a lista das prioridades absolutas do campo da esquerda é grande (reforma agrária, reforma urbana, defesa do SUS, educação pública, solidariedade ao povo palestino etc. etc.). Mas a legalização do aborto tem que estar nela, em posição de destaque. Trata-se da vida, da integridade e do acesso pleno à cidadania de metade da população.

É bom levar isso em conta na hora de escolher candidatos a qualquer cargo eletivo.

Luis Felipe Miguel

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