17 de jun de 2018

Moro sabia há 7 meses que não era o juiz da Operação Integrada

Em despacho de dezembro de 2017, Moro deixou claro que sabia que a corrupção de agentes do governo Richa não tinha conexão com Petrobras, mas insistiu em ser o juiz do caso "provisoriamente"


O Sergio Moro de dezembro de 2017 fazia questão de julgar um processo que tem como pano de fundo um esquema de corrupção nos pedágios do Paraná - incluindo funcionários do governo Beto Richa (PSDB) - que teria usado como operadores financeiros dois conhecidos da Lava Jato: Adir Assad e o desafeto público do juiz, Rodrigo Tacla Duran. Mas o Sergio Moro de junho de 2018, generosamente, decidiu atender ao apelo dos réus da chamada Operação Integrada e retirou-se de campo. A pergunta inicial é: por quê?

No dia 11 de junho, Moro deu dois motivos principais para desistir da ação: o mais divulgado pela imprensa foi a alegada falta de tempo do juiz, que se disse atolado em processos mais complexos da Lava Jato.

O segundo motivo, e talvez mais importante, foi decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, citada no mesmo despacho, que limita a competência do magistrado: ele só deve herdar com preferência os casos que tenham conexão direta com a Petrobras. O elo é a empresa de petróleo e não as pessoas que foram arrastadas para Curitiba em decorrência do esquema na estatal.

Como escreveu o desembargador João Gebran Neto: "(...) a presença de dois personagens já conhecidos no âmbito da 'Operação Lava-Jato', Rodrigo Tacla Duran e Adir Assad, não modifica tal raciocínio, pois a competência no caso deve se fixar em razão de fatos, não de pessoas, ainda que algum deles seja colaborador e que de suas declarações tenha se originado a investigação."

A questão é que Moro já sabia, há quase 7 meses, que não era o juiz prevento do caso e que seria confrontado com este entendimento do TRF-4. Prova disso está em despacho assinado pelo juiz em 21 de novembro de 2017. 

Ali, Moro declarou: "É certo que atualmente o cerne da Operação Lava Jato consiste na apuração do pagamento sistemático de vantagem indevida em contratos da Petrobrás, o que não é o caso aqui. Em sua origem, porém, o foco da  investigação era a atividade criminosa de quatro operadores dedicados à prática de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro."

Ele ainda argumentou que na Lava Jato já foram julgados casos que não tinham elo direto com a Petrobras: "Ilustrativamente, no âmbito da Operação Lavajato, já foi inclusive julgado crime de tráfico internacional de drogas e a lavagem subsequente do produto (ação penal 5025687-03.2014.404.7000), o que não está relacionado diretamente aos crimes no âmbito da Petrobrás."

Esse despacho esquecido pela grande mídia leva à segunda pergunta: por que Moro insistiu em assumir o processo sabendo da desconexão com a Petrobras?

A HIPÓTESE

Uma hipótese é que a Lava Jato em Curitiba com ajuda de Moro poderia estar interessada em colher mais elementos para processar Rodrigo Tacla Duran, cuja relação com o Grupo Triunfo (uma das empresas acusadas de pagar propina sob o nariz de Richa) é conhecida pela força-tarefa desde 2016. 

Duran - que não é colaborador da Lava Jato, ao contrário de Assad - comprou briga feia com a República de Curitiba quando veio a público com a denúncia de que Carlos Zucolotto, advogado e padrinho de casamento de Moro, cobrou propina na ordem de 5 milhões de dólares para "melhorar" um acordo de delação premiada que estava sendo negociado com a equipe do procurador Deltan Dallagnol.

Foi ao vislumbrar a presença de Duran e de Assad no inquérito 5004606-51.2017.4.04.7013, instaurado para "para apurar supostos casos de corrupção relacionados a contratos de concessões de rodoviárias federais no Estado do Paraná", que o Juízo de Jacarézinho decidiu declinar a competência em favor de Moro. 

Pela regra, contudo, o processo deveria ter sido distribuído entre as varas federais em Curitiba (sem prejuízo de que Moro fosse escolhido), porque são elas as especializadas em lavagem de dinheiro no Estado do Paraná. 

Mas Moro decidiu adotar este procedimento, excluindo-se do sorteio, somente em 11 de junho de 2018.

Sete meses atrás, o que Moro fez foi insistir em ser o juiz "provisório" do processo com um argumento que desnuda o interesse especial nos operadores financeiros: "a utilização de mecanismos comuns de lavagem de dinheiro, centrados nos mesmos profissionais dedicados a essa tarefa, Roberto Tacla Duran e Adir Assad, é elemento suficiente de conexão a recomendar a reunião das investigações e processos para julgamento conjunto", escreveu o juiz.

Outra passagem assinada por Moro mostra que a Lava Jato vinha investigando desde 2016 a relação entre a Econorte e Grupo Triunfo, "para esclarecer os depósitos efetuadas nas contas das empresas controladas por Rodrigo Tacla Duran e por Adir Assad" e, como ainda não havia obtido respostas satisfatórias, pode ter visto na Operação Integrda uma brecha para dar continuidade às diligências.

No dia 1/5/2018, ou seja, pouco mais de um mês antes de desistir do processo, Moro decidiu, em tabelinha com os procuradores de Curitiba, extrair as acusações contra Duran da Operação Integrada e abrir um processo paralelo. O argumento usado foi que o advogado está refugiado na Espanha e mantê-lo no banco dos réus ao lado dos demais acusados no esquema no Paraná atrasaria o julgamento.

“No que diz respeito a Rodrigo Tacla Duran, foragido na Espanha, acolho o pedido do MPF e determino seja o presente feito desmembrado em relação a ele, a fim de viabilizar a expedição de pedido de cooperação jurídica internacional destinado à sua citação, sem que haja comprometimento do trâmite desta ação penal”, escreveu Moro, segundo reportagem do G1.

Na decisão em que abre mão da Integrada, Moro não informou o que seria feito desse processo paralelo.

Quanto às demais decisões que tomou enquanto era o julgador provisório do caso, Moro afirmou que caberá ao juiz sorteado (no caso, o da 23ª Vara Federal de Curitiba) decidir se vai reformá-las ou ratificá-las.

EM BENEFÍCIO DE BETO RICHA

Nesta semana, a imprensa divulgou que a defesa de um dos réus já peticionou para que o novo Juízo mantenha uma das decisões mais polêmicas de Moro: a que anula o depoimento de Carlos Nasser, ex-assessor da Casa Civil de Beto Richa desde 2013. O testemunho descartado afirmava que dinheiro encontrado em contas de uma das empresas de sua família, suspeito de ter relação com o esquema dos pedágios, seria destinado à campanha de Richa. Moro anulou afirmando que ninguém leu os direitos de Nasser antes de interrogá-lo. A decisão será mantida?

O PARENTESCO DA ESPOSA

Já sobre o por que do afastamento repentino de Moro, o Paraná Portal revelou, nesta semana, um provável motivo: sua esposa, a advogada Rosângela Moro, é prima em segundo grau do presidente do conselho administrativo do Grupo Triunfo. O empresário não foi denunciado pelo Ministério Público Federal e Moro negou, à reportagem, que tenha declarado-se suspeito por causa do parentesco "distante".

Certo é que, optando por ficar de fora da lista de juízes que poderiam ser sorteados para julgar a ação, Moro também escolheu não julgar esquema envolvendo superfaturamento em contratos das empresas de pedágio do Paraná, para compensar a propina repassada ao servidores do governo Richa. A história de que ainda não havia julgado denúncias que atingiam o PSDB porque nunca recebeu qualquer denúncia caiu por terra.

Cíntia Alves
No GGN

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