30 de jun de 2018

Moraes nega pedido de liberdade de Lula, enquanto Gilmar arquiva inquérito contra Aécio


O ministro Alexandre de Moraes negou nesta sexta-feira, dia em que o Judiciário entrou em recesso, o pedido de liberdade do ex-presidente Lula.

A presidenta do STF Cármen Lúcia, por sua vez, não pautou para o mês de agosto as Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam o cumprimento da pena de prisão depois de condenação em segunda instância, o que viola a Constituição.

As ADIs foram relatadas pelo ministro Marco Aurélio.

“A ministra Cármen Lúcia, que define a data para julgamento, está com a palavra. Sem dúvida alguma, tempos estranhos. Estou aqui há 28 anos, e nunca vi manipulação da pauta como esta”, afirmou a respeito Marco Aurélio.

Com isso, quando a candidatura de Lula for registrada, no dia 15 de agosto, tudo indica que o ex-presidente estará na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Lula desautorizou o advogado Sepúlveda Pertence, que pretendia requerer ao STF a prisão domiciliar.

Recolhido a São Bernardo, com uma tornozeleira eletrônica, o ex-presidente, em tese, deixaria de ser o “elefante na sala do jantar” do STF.

“Não sou pombo correio para usar tornozeleira”, teria dito o ex-presidente a integrantes de sua defesa.

Também hoje, o ministro Gilmar Mendes livrou Aécio Neves do processo que poderia investigá-lo pelo esquema que desviou dinheiro de fornecedores da estatal Furnas para campanhas eleitorais, operado pelo ex-diretor de Engenharia da empresa, Dimas Toledo.

A Procuradoria Geral da República pediu que o caso fosse enviado à primeira instância, mas Gilmar decidiu pelo arquivamento. A menção a Aécio como beneficiário do esquema foi feita pelo delator Delcídio do Amaral.

“A pendência de investigação, por prazo irrazoável, sem amparo em suspeita contundente, ofende o direito à razoável duração do processo e a dignidade da pessoa humana”, escreveu em seu despacho.

O esquema de Furnas foi denunciado, dentre outros, pelo ex-operador do tucanato mineiro, Nilton Monteiro, recentemente preso por condenação em segunda instância.

O delegado da Polícia Civil Rodrigo Bossi de Pinho, que investiga os esquemas de Aécio em Minas, afirma que Nilton foi vítima de fraude processual.

Aécio e seus operadores agiram contra Nilton Monteiro e o jornalista Marco Aurélio Carone, que faria denúncias contra o tucano quando ele era candidato ao Planalto pelo PSDB, em 2014.

Ambos ficaram presos durante toda a campanha eleitoral.


O senador tenta preservar seu feudo político em Minas e, apesar de desmoralizado, conta com o STF para se livrar dos vários inquéritos a que responde no âmbito da Operação Lava Jato.

Enquanto Aécio foi beneficiário de outra decisão de Gilmar Mendes, Lula tem sido vítima de chicanas para mantê-lo preso.

Apesar de ter sofrido mais uma derrota hoje, a defesa do ex-presidente explora outras frentes para tentar tirá-lo da cadeia.

Entenda os três recursos que pedem a liberdade de Lula no Supremo

Estratégia do ex-presidente precisa aguardar STF retornar do recesso


Antes de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entrarem em férias coletivas, durante todo o mês de julho, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu ao menos três frentes para tentar libertá-lo, todas ainda pendentes de decisão final.

Nesta sexta-feira (29), o STF realizou sua última sessão plenária antes do intervalo do meio de ano. Com isso, o Supremo jogou para o segundo semestre o julgamento da liberdade de Lula .

A próxima sessão será em 8 de agosto, faltando poucos dias para o prazo final de registro de candidaturas para as eleições deste ano, que é 15 de agosto.

Lula está preso desde 7 de abril, após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá.

Confira abaixo os caminhos pelos quais a defesa tenta libertar o ex-presidente.

Execução da pena

Na primeira frente, aberta em 5 de junho por meio de uma petição, a equipe de oito advogados pediu que o STF garanta o direito do ex-presidente de recorrer em liberdade aos tribunais superiores contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex no Guarujá (SP).

A esse direito se dá o nome de efeito suspensivo sobre a execução de pena.

O relator da petição, ministro Edson Fachin, enviou o pedido para ser julgado pela Segunda Turma do STF, nesta semana, mas depois cancelou o julgamento devido a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que não admitiu os recursos às instâncias superiores, prejudicando, assim, o pedido de efeito suspensivo feito pela defesa.

Os advogados então recorreram do cancelamento por meio de um agravo regimental. Fachin, no entanto, enviou o recurso para ser julgado pelo plenário e não pela Segunda Turma, como queria a defesa.

Ele deu ainda 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar na petição.

Inelegibilidade de Lula

Entre as justificativas de Fachin para enviar o caso ao plenário, está a de que a petição trata da eventual inelegibilidade de Lula, tema que só poderia ser decidido pelo pleno.

A defesa do ex-presidente entrou então com embargos de declaração sobre a justificativa do ministro, pedindo para que ele retire a questão da inelegibilidade de pauta, mantendo somente o pedido de liberdade.

Em despacho desta sexta-feira (29), Fachin argumentou que foram os próprios advogados que levantaram o ponto na petição inicial, e deu cinco dias para responderem se de fato querem ou não sua discussão.

Somente após ser resolvido esse ponto, levantado no embargo de declaração, é que a petição original, com o pedido de liberdade, será julgada em plenário, afirmou a ministra Cármen Lúcia nesta sexta.

Na prática, se Lula for julgado inelegível pelo pleno do STF, antes do assunto ser apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele fica sem ter a quem recorrer da decisão.

Reclamação

Em uma segunda frente, os advogados de Lula protocolaram ontem (28) no STF outro remédio jurídico, em paralelo, chamado reclamação constitucional, também contra a decisão de Fachin de enviar ao plenário a primeira petição com o pedido de liberdade.

Na reclamação, a defesa argumenta que Fachin agiu de forma “arbitrária”, sem respaldo no regimento interno do STF, e que o juízo adequado para julgar a petição seria a Segunda Turma, não o plenário.

Na peça, entretanto, os advogados embutiram um pedido de liminar (decisão provisória) para que Lula seja solto ao menos até que o pedido de liberdade inicial seja julgado pelo Supremo.

A estratégia nesse caso foi para que outro ministro decida sobre a liberdade de Lula, pois como a reclamação tem como alvo decisão do próprio Fachin, o processo teve de ser distribuído a um de seus pares.

O sorteado foi Alexandre de Moraes, que negou o pedido de julgamento do processo pela Segunda Turma e para libertação de Lula. Sobre a decisão, cabe novo recurso.

Embargos de declaração

A terceira frente de ação da defesa de Lula se deu por meio da interposição de embargos de declaração, protocolados nesta sexta (29), contra decisão de 4 de abril do plenário do STF, que por 6 a 5 negou um habeas corpus preventivo para impedir a prisão de Lula. Ele foi preso três dias depois.

Lula foi preso com base no entendimento atual do Supremo que permite a execução de pena após a condenação em segunda instância.

Nos embargos, os advogados argumentam não ter ficado claro, no resultado do julgamento, se a prisão deveria ter se dado de forma automática após o fim da tramitação do caso na segunda instância, como ocorrido.

Diante do que diz ser uma omissão, a defesa pede que Lula seja posto em liberdade. Não há prazo para que este recurso seja julgado.

No Viomundo

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