26 de jun de 2018

Memórias de um mercador de Veneza no STF


Fachin manobrou com o TRF-4 para cancelar o julgamento marcado para 26 de junho de 2016 na 2ª Turma do STF que poderia acarretar a libertação de Lula. Pressionado pelos maiores juristas do país ele voltou atrás e determinou o envio do caso ao Pleno do STF e não da 2ª Turma como era de se esperar. A nova manobra do Ministro do STF contra Lula é evidente e foi desmascarada de maneira eloquente por um dos maiores penalistas brasileiros.

A julgar pelos votos proferidos no STF em outro HC interposto pelos defensores de Lula o ex-presidente petista não tem chance alguma de ser solto quando o Pleno apreciar o recurso que lhe foi enviado por Fachin. Portanto, na prática a decisão daquele Ministro de contornar a 2ª Turma do STF transferindo a competência do caso para o Pleno do Tribunal equivale à renovação do decreto de prisão de Lula.

O réu não pode ter direito a um julgamento, exceto se esse julgamento for aquele que Fachin deseja? É claro que não. No sistema brasileiro, os julgamentos devem ser impessoais. Em se tratando de decisões colegiadas, cada julgador tem um voto e deve prevalecer os votos da maioria. Não da maioria que foi escolhida por Fachin e sim daquela que era competente para julgar o caso réu (a 2ª Turma do STF).

Ao usurpar a competência da 2ª turma do STF para manter Lula preso, Fachim demonstrou que é incapaz de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício como determina o inciso I, do art. 35, da Lei Orgânica da Magistratura. A decisão dele foi orientada por um phatos e não pelo livre convencimento racional (logos).

O Direito Penal e o Direito Processual Penal não podem ser submetidos à lógica do mercado. Ao aplicar a Lei o juiz não deve ser perdulário, nem avarento, nem usurário. Fachin decidiu contornar a 2ª Turma do STF demonstrando que quer ter mais poder do que aquele que lhe foi atribuído. No momento que arquivou o caso ele pecou pela avareza, deixando de atribuir ao réu o que lhe era devido.

A aplicação do Direito Penal e a usura são os temas centrais da peça O mercador de Veneza de Shakespeare.

“Uma prova indireta da centralidade do tema da usura e do dinheiro nessa peça de Shakespeare pode ser encontrada também nas análises acuradas de Karl Marx, que evoca Shylock em diversos escritos. Deixando de lado a problemática interpretação da sua concepção da ‘questão judaica’, Marx está convencido de que o protagonista de O mercador de Veneza se tornará a encarnação do capitalismo, indicando a passagem do ‘agiota ao credor moderno’. Assim, em seus escritos dedicados ao tema da usura, o fantasma de Shylock – que não tem nada a ver com o judeu de carne e osso – torna-se uma metáfora do capital e da alienação do homem reduzido ao dinheiro e à mercadoria.” (A utilidade do inútil, Nuccio Ordine, Jorge Zahar Editor Ltda., Rio de Janeiro, 2016, p. 54).

Com o advento do capitalismo a usura deixou de ser um pecado. Como percebeu Marx em meados do século XIX ela se transformou na própria essência do capitalismo. Desde os anos 1980 a usura deixou de ser apenas uma força econômica que produz alienação. Mais do que governar a economia, os usurários passaram a impor sua vontade ao Estado e a limitar o poder político da soberania popular. Portanto, se não encontra fundamento na legislação, a decisão de Fachin encontra seu verdadeiro lastro no poder da usura. Ao contornar a 2ª Turma do STF ele agiu como se tivesse direito de exercer sua competência pessoal com juros.

O capital reduziu o homem ao dinheiro e à mercadoria. A usura neoliberal está reduzindo o STF e um instrumento de alienação do Direito Penal e do Direito Penal. Portanto, a nova manobra ilegal de Fachin não chega a causar estranhamento. No momento em que decidiu manter Lula preso desrespeitando a Lei e o Regimento do STF, Fachin apenas e tão somente se igualou a Shylock. Quantas libras de carne aquele Ministro do STF quer arrancar do peito de Lula para queimar em holocausto no altar do deus mercado?

Fábio de Oliveira Ribeiro
No GGN

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