25 de jun de 2018

Lula e a penúltima ilusão


Desde que se iniciaram as articulações do golpe para derrubar Dilma Rousseff da presidência da República e para impedir a candidatura Lula nas eleições presidenciais, no início de 2015, setores amplos do campo progressista, principalmente petistas, foram criando uma longa cadeia de ilusões que, uma a uma, foram sendo postas por terra. Esta cadeia foi constituída pelas seguintes ilusões: a primeira, a de que a Câmara dos Deputados não autorizaria o processo de impeachment; a segunda, a de que o Senado o barraria; a terceira, a de que o STF anularia o impeachment; a quarta, a de que Lula não seria preso; a quinta, a de que Lula seria libertado antes das eleições e a sexta, que ainda está vigente, a de que Lula será autorizado pela Justiça Eleitoral ou pelo STF a concorrer à presidência da República.

A penúltima ilusão ruiu nos últimos dias. Neste dia 26 de junho, a segunda turma do STF iria julgar um recurso da defesa de Lula que poderia colocá-lo em liberdade. Num jogo, ao que tudo indica, combinado entre a vice-presidente do TRF4 e o ministro Fachin, resultou que o recurso não foi acatado pelo Tribunal Regional e, consequentemente, não encaminhado ao STF resultando no cancelamento do julgamento. Fachin demorou apenas 45 minutos para tomar a decisão após ser comunicado pelo TRF4.

Para quem ainda não percebeu, é conveniente que se perceba que existe um inescrupuloso jogo combinado entre Moro e o TRF4 e entre o TRF4 e o STF. O objetivo evidente e sequer dissimulado desse jogo consiste em manter Lula na cadeia, ao menos até após as eleições, e impedir que ele seja candidato. Este jogo passa também pelo STJ e pelo TSE e tudo será feito para que o objetivo de impedir a candidatura Lula seja alcançado. A ilusão de que Lula poderia ser libertado em breve havia se acentuado depois que Gleisi Hoffmann foi absolvida das disparatadas acusações de que era vítima. Aqueles que manipulam os condões do poder sabem que podem cometer arbitrariedades à vontade, pois não existe força política e social organizada que faça tremer o país, assim como haviam anunciado que se Lula fosse preso, o Brasil não tremeria.

Para entender melhor a conduta dos julgadores e dos tribunais é preciso atentar para duas estratégias por eles usadas: 1) em se tratando dos processos envolvendo Lula, as decisões dos juízes, desembargadores, ministros e tribunais são aceleradas ou retardadas segundo a vontade e a conveniência manifestas de prejudicar o ex-presidente; 2) o STF, aparentemente, começou a operacionalizar a estratégia do fato consumado. No que consiste exatamente essa estratégia? Alcançados os objetivos políticos e consumados os fatos que os produzem, o STF implementará ações restauradoras da ordem aparente da Constituição e do Estado de Direito, que sofreram múltiplas violações por parte do próprio Judicário.

O primeiro ato da estratégia do fato consumado consistiu na declaração de inconstitucionalidade da condução coercitiva. Por onde quer que se olhasse desde o início, a condução coercitiva era ilegal e inconstitucional. Lula e tanto outros sofreram a violência dessa ilegalidade e o STF permitiu que Moro e outros juízes a utilizassem a la larga. Somente quando os principais objetivos políticos dessa inconstitucionalidade foram alcançados, com todos os seus abusos e parcialidades, o STF, de forma hipócrita, retoma o papel de guardião da Constituição.

Um dos próximos atos de hipocrisia do STF deverá consistir na declaração de inconstitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. Mas isto deverá ser feito após a finalização do fato consumado de que não interessará mais manter Lula preso, circunstância que deverá ocorrer somente após as eleições. Todos sabem que Lula está preso ilegalmente, a partir de duas arbitrariedades. Primeira: não cometeu crime e foi condenado sem provas. Segunda: a prisão após condenação em segunda instância e sem que a sentença tenha transitado em julgado fere flagrantemente a Constituição, fato reconhecido por ministros do STF, a exemplo de Marco Aurélio Mello. Carmen Lúcia é sacerdotisa satânica dessa inconstitucionalidade.

Manter Lula preso ilegalmente vem provocando alto custo político, tanto ao STF, quanto ao Brasil. A repulsa internacional da prisão de Lula é gritante e avassaladora. Assim, o mais provável é que ele seja posto em liberdade depois das eleições. Além do praticamente certo impedimento legal de sua candidatura, Lula será mantido na prisão até as eleições para que seja impedido de fazer campanha para a um eventual candidato do PT no primeiro turno e a um petista ou aliado no segundo turno. Ao cabo do processo, consumados os fatos, alcançados os objetivos, o STF surgirá novamente como guardião da Constituição, declarará a inconstitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância e merecerá elogios da "consciência democrática" e de analistas progressistas e de esquerda.

Após as eleições deverá soprar uma brisa suave. A Constituição, o Estado de Direito e a "funcionalidade" da nossa democracia serão elogiados. Far-se-ão apelos à concórdia e à conciliação. Os espíritos belicosos serão repudiados. As esperanças serão renovadas e um futuro luminoso será pintado. Os que não acreditarem serão crucificados como céticos, niilistas, negativistas, pessimistas.

Mas o Brasil ingressará novamente no seu delirante, triste e deprimente espetáculo. Tudo o que foi feito e o que não foi feito será esquecido. O golpe, as violações das leis e da Constituição, as arbitrariedades, as parcialidades, tudo será passado. Alguns permanecerão ainda por algum tempo presos, mas, talvez, não por muito tempo. Será preciso conciliar, harmonizar. Os agentes do arbítrio continuarão no poder com o regalo de seus altos salários e privilégios imorais. Muitos golpistas e outros golpeados estarão juntos em eleições futuras. A falta de capacidade de organizar, mobilizar e criar força ativa por parte de quem almeja mudanças será algo posto no canto escuro do pensamento como um incômodo. E gerações futuras perceberão, em algum futuro, talvez em algumas décadas, que o Brasil retornará a este mesmo ponto em que estamos, pois a sua história é circular. Conceda-se a dúvida, contudo, de que essas gerações terão que decidir se farão surgir líderes, forças e virtudes capazes de quebrar este padrão da nossa história ou se o Brasil continuará andando em círculo.

Aldo Fornazieri, Cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política (FESPSP)

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