30 de jun de 2018

Lênio Streck: tem ladrões de galinha com mais direitos que Lula


O professor e jurista Lênio Streck concedeu entrevista à TV 247 apontando as irregularidades do judiciário brasileiro, que abandonou o conceito da presunção de inocência e detêm cidadãos ignorando conceitos básicos da Constituição Federal. Ao observar a prisão de Lula, Streck é enfático: “Tem ladrões de galinha com mais direitos que o ex-presidente”.

O jurista classifica o fato da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conceder habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu como um “ato corajoso” e cita a o poder de influência da mídia hegemônica. “Quando o supremo acerta, os setores reacionários da imprensa se irritam, se o jornalista Merval Pereira (Porta voz da Rede Globo) está feliz, é que algo está muito errado com o STF”, condena Streck.

“Ultimamente, várias parcelas do judiciário tem se comportado como torcedores em um jogo de futebol, e tais posturas não deveriam existir”, lamenta o jurista. 

Estado de exceção 

Ao analisar práticas de condenações antes do fim do trânsito em julgado, o jurista afirma que, "nunca no Brasil se cometeram tantas ilegalidades em tão pouco tempo" e acrescenta: “Apesar de vivermos numa democracia, estamos voltando para o regime de exceção, existem ladrões de galinha que possuem mais direitos que o ex-presidente Lula”. 

A respeito das condenações inconstitucionais, como a proferida ao ex-presidente Lula, Streck enfatiza que não se deve mudar a constituição aos sabores da sociedade. “Defender a legalidade deve ser um ato revolucionário numa democracia, eu e um grupo de juristas não admitimos que juízos de valores políticos e morais corrijam o direito”, ressalta.

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