23 de jun de 2018

Lava Jato em Curitiba usa argumento falso para se defender do "sequestro" de testemunhas em Atibaia


Os procuradores de Curitiba decidiram lançar mão de um método duvidoso para tangenciar o escândalo do "sequestro" de testemunhas usadas para construir o caso do sítio de Atibaia contra Lula.

Na quinta (21), o GGN publicou que Sergio Moro, enfim, "descobriu" que os procuradores de Curitiba, com ajuda da Polícia Federal, constrageram testemunhas em mais de uma oportunidade denunciada desde 2016 pelo Conjur.

Foi somente durante uma recente audiência que Moro se surpreendeu com o relato de Leitides Vieira. Irmão do caseiro do sítio, ele afirmou ao juiz da Lava Jato que sua esposa e filho de 8 anos foram tirados de casa e levados pela força-tarefa para o sítio atribuído a Lula, onde a mulher foi obrigada a depor sem que seus direitos fossem preservados.

À época, meados de 2016, os policiais e procuradores não apresentaram nenhuma ordem de condução coercitiva, nem autorização judicial ou qualquer outro documento que sujeitasse a mulher e a criança àquela medida. Os dois foram levados depois que Leitides foi brevemente interrogado pela força-tarefa e precisou sair de casa para uma consulta médica.

O Conjur já havia revelado outros casos em que os procuradores fizeram a mesma abordagem ostensiva e sem respaldo jurídico a outras testemunhas que tinham alguma atividade no sítio, todas relacionadas ao caseiro.

Ciente da suspeita de abuso, Moro deu prazo de 5 dias para manifestação do Ministério Público e Polícia Federal.

Ao Conjur, os procuradores anteciparam ainda na quinta-feira (21) a auto-defesa, mas usando um argumento que deturpa a realidade.

Eles alegaram que fazer interrogatórios sem autorização judicial é "legal", segundo suposta decisão do Conselho Nacional do Ministério Público após analisar o caso de outro irmão do caseiro do sítio que também foi assediado. 

Ocorre que o CNMP - que, aliás, arquivou a reclamação contra os procuradores - não analisou em nenhum momento a situação da cunhada do caseiro e seu filho, que foram levados de casa como se conduzidos coercitivamente.

O Conjur, na matéria em que fala da desculpa dada pela equipe de Dallagnol, destacou que em momento algum o CNMP se debruçou sobre "retirar uma pessoa de casa e levá-a ao local do suposto crime para tomar seu depoimento, mesmo sem autorização judicial."

Os procuradores, portanto, usaram uma reclamação no CNMP que já foi arquivada, mas que tratava de um outro caso, para tentar justificar o que a bancada do PT na Câmara chamou de "sequestro" da cunhada e do sobrinho do caseiro do sítio. 

Leia mais aqui.

No GGN

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