26 de jun de 2018

Fachin prova: o STF é uma arena conflagrada



Josias: ele sabia que ia perder


Do Blog do Josias de Souza, no UOL:

A sessão desta terça-feira escancarou o conflito que se estabeleceu na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. De um lado, o minoritário relator da Lava Jato, Edson Fachin. Do outro, a maioria formada pelos votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Isolado, Fachin assistiu à abertura da cela de presos condenados em segundo grau —entre eles José Dirceu—, presenciou a anulação de provas e testemunhou a suspensão de investigações. Se o recurso de Lula estivesse na pauta, a possibilidade de libertação do principal preso da Lava Jato era real. Foi por essa razão que, na véspera, Fachin transferiu o julgamento do recurso do líder máximo do PT para o plenário do Supremo.

O caso de Lula é muito semelhante ao de Dirceu. Por 3 votos a 1, a Segunda Turma colocou o ex-chefe da Casa Civil em liberdade até que o próprio Supremo e o Superior Tribunal de Justiça julguem recursos da defesa contra a condenação imposta por Sergio Moro e confirmada pelo TRF-4, o tribunal de segunda instância que cuida dos casos da Lava Jato. Relator do recurso de Dirceu, o ministro Dias Toffoli votou a favor da concessão do hebeas corpus. Fachin ainda tentou manter Dirceu atrás das grades. Ele pediu vistas do processo. Em condições normais, o pedido provocaria a suspensão do julgamento. Mas Toffoli estava mesmo decidido a abrir a cela.

Ex-assessor do PT na Câmara, ex-subordinado do próprio Dirceu na Casa Civil da Presidência e ex-advogado-geral da União do governo petista, Toffoli votou a favor da concessão de um habeas corpus “de ofício”. Os magistrados agem assim, “de ofício”, mesmo sem a formalização de um pedido da defesa, quando há a necessidade de evitar uma ilegalidade flagrante. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam Toffoli. O decano Celso de Mello, que também integra a Segunda Turma, não compareceu à sessão. Mas ainda que estivesse presente, seu voto não alteraria a maioria pró-Dirceu.

“O Fachin estava antevendo esse desastre”, disse ao blog, sob o compromisso do anonimato, um ministro do Supremo que não compõe a Segunda Turma. “Ele fez muito bem em lançar mão das prerrogativas de relator para afetar o julgamento do recurso do Lula ao plenário. Nessa hora, é preciso assegurar o respeito ao princípio da colegialidade. A prisão em segunda instância prevaleceu no plenário do Supremo em mais de uma oportunidade. Ou respeitamos isso ou vamos para um ambiente de absoluta insegurança jurídica.”

Normalmente comedido, Fachin não se conteve diante do voto de Toffoli. Insinuou que o colega ignorava a posição do plenário da Suprema Corte, que confirmou recentemente, por 6 a 5, no julgamento de um habeas corpus de Lula, a regra sobre a prisão. Toffoli deu de ombros. Declarou que o fundamento do seu voto não tem nada a ver com o debate sobre a execução imediata da pena. Apenas considerou que o recurso de Dirceu apresenta argumentos plausíveis. Considerou que suas queixas podem ser consideradas procedentes quando o mérito for efetivamente julgado. Portanto, mantê-lo atrás das grades antes de esgotada a análise das reclamações poderia representar uma injustiça.

A certa altura, Toffoli pôs em dúvida a própria capacidade intelectual de Fachin: “Eu estou falando ‘A’ e vossa excelência está falando ‘B’.” A resposta de Fachin veio de bate-pronto: “Nós dois estamos entendendo o que estamos falando”. Ficou subentendido que, para o relator da Lava Jato, seus colegas da Segunda Turma manobram para transformar em letra morta a decisão do Supremo que autorizou o encarceramento de condenados na segunda instância do Judiciário.

Além de Dirceu, a Segunda Turma libertou João Claudio Genu, um ex-tesoureiro do PP igualmente condenado na segunda instância. Mais: contra o voto de Fachin, os ministros mantiveram em liberdade Milton Lyra, um lobista ligado ao MDB que responde a inquérito por desvio de verbas de fundos de pensão de estatais. Ele havia sido solto por uma liminar de Gilmar Mendes. Não é só: a Segunda Turma anulou as provas obtidas contra o ex-ministro petista Paulo Bernardo em batida de busca e apreensão no apartamento funcional da mulher dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como se fosse pouco, os ministros suspenderam a ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) num caso de desvio de merenda escolar.

Foi contra esse pano de fundo que Fachin agiu para evitar que Lula fosse incluído no rol de beneficiários da políticas de celas abertas da Segunda Turma. Na sexta-feira, ele pediu que fosse retirado da pauta o recurso da defesa de Lula. Fez isso depois que o TRF-4 considerou que o recurso não era admissível. Os advogados de Lula pediram a Fachin que reconsiderasse sua decisão. Ou submetesse a encrenca aos colegas. O relator da Lava Jato preferiu transferir a batata quente para o plenário. E encomendou parecer à Procuradoria, concedendo prazo de 15 dias. Com isso, manteve Lula preso pelo menos até agosto, irritou os colegas de turma e comprou briga com o PT. De resto, expôs a conflagração que tomou do Supremo.

No CAf

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