8 de jun de 2018

Em sessão do TSE, Abin defende monitoramento de usuários da internet

A proposta gerou constrangimento em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)


A Agencia Brasileira de Inteligência defendeu o monitoramento de usuários sem a autorização de Justiça. A proposta provocou constrangimento em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde foi apresentada nesta quinta-feira.

A Abin defende a medida como forma de combater as fake news, como são chamadas as notícias falsas que contaminam a rede.

A ideia foi apresentada em reunião do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do TSE. A proposta encontrou oposição entre representantes do Exército, Safernet, Polícia Federal o princípio constitucional da liberdade do indivíduo e das garantias à liberdade individual previsto no Marco Civil da Internet e no Comitê Gestor da Internet no Brasil.

A Abin, por meio de nota, declarou que “qualquer tema, inclusive os ligados a questões eleitorais, subordina-se aos preceitos constitucionais, à Política Nacional de Inteligência (PNI) e à Estratégia Nacional de Inteligência (Enint)”.

O TSE informou que não se posiciona sobre temas estratégicos.

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