10 de jun de 2018

Em nota, PT exige punição pela mutilação de Janaína

Janaína Aparecida Aquino, negra e em situação de rua em Mococa (SP), foi submetida a uma cirurgia de laqueadura tubária contrária a sua vontade

Grupo de mulheres se unem embaixo do viaduto para enfrentar a vida na rua e se protegerem
Marlene Bergamo
O PT divulgou uma nota de repúdio e exigindo punição para os responsáveis pela cirurgia de esterilização forçada a que foi submetida Janaína Aparecida Aquino, mulher, negra e em situação e rua.

O Partido dos Trabalhadores vem a público exigir a punição dos culpados pela decisão judicial que levou Janaína Aparecida Aquino, mulher, negra e em situação de rua, em Mococa (SP), através de condução coercitiva, sem direito de defesa, a ser submetida a uma cirurgia de laqueadura tubária contrária a sua vontade.

O recurso da decisão do juiz de Mococa na ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo do município foi julgado pelo Tribunal e Justiça de São Paulo (TJSP) muito tempo depois do procedimento cirúrgico ter sido realizado.

O acórdão do TJSP sobre o caso da Janaina, denunciado no dia 9 de junho por Oscar Vilhena na Folha de S.Paulo deixa muito nítido, de forma tardia e irreparável, que o Juiz violou a legislação vigente e os direitos da mulher ao tomar tal decisão.

A justiça brasileira, que em essência deveria proteger as pessoas de injustiças, age muitas vezes com preconceitos de classe, machismo, racismo, o que fica explicitado diante da referida decisão do Juiz. O Ministério Público, por sua vez, agiu de forma ultrajante.

Janaína é mulher e vive em situação de rua, como tantas outras mulheres brasileiras acometidas pela pobreza, foi vítima de membros destas instituições que deveriam resguardar os direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs.

Para que não haja mais mutilações, pela vida das mulheres, pelo direito ao nosso corpo exigimos que os culpados pela mutilação de Janaína sejam punidos. Exigimos, também, que Janaína seja reparada pelos danos causados pelo Estado.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT e Anne Karolyne, secretária nacional de Mulheres do PT

Fascismo

Para o deputado federal Wadih Damous, o caso de Janaína Aparecida Quirino, de Mococa (SP), revela o processo de fascistização do Judiciário e do Ministério Público. “Ela foi vítima de crime de tortura e sofreu lesões corporais graves”, afirmou. Damous já protocolou, neste domingo (10), representação contra o juiz e o promotor da Comarca de Mococa, junto a todos os órgãos disciplinares competentes: a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

“Esterilizar uma mulher, por determinação judicial, sob alegação de que ela não tem discernimento, de que ela é pobre, de que não pode reproduzir, não há outra expressão para definir essa atitude senão o fascismo. A coerção sobre ela é um ato fascista”, acusou Damous.

Histórico

A história de Janaína Aparecida Quirino é similar àquela de milhares de mulheres pobres pelo Brasil. Ela é mãe de cinco filhos, todos menores, moradora de rua e usuária de álcool e drogas, segundo os órgãos municipais de assistência social da Prefeitura de Mococa (SP).

Em primeiro lugar, o promotor moveu uma ação civil pública para forçar Janaína a submeter-se a um procedimento de laqueadura tubária, também forçando o município  a praticar um ato ilegal. Além disso, o juiz Djalma Moreira Gomes Júnior, da Segunda Vara do Foro de Mococa, não nomeou um defensor público que representasse Janaína judicialmente, já que se tratava de cidadã vulnerável econômica e socialmente. Por fim, ela foi conduzida coercitivamente, prática já suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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