15 de jun de 2018

Dois anos depois, STF julgará grampos de Moro em autoridades

Caso tramitava com discrição em julgamento virtual. Mas Lewandowski pautará decisão de ministros ao vivo


Até hoje sem julgamento, as gravações telefônicas autorizadas e tornadas públicas pelo juiz federal Sérgio Moro, em março de 2016, que grampearam não somente Lula, mas também a então presidente da República Dilma Rousseff, conversas pessoais com dona Marisa, com advogados, parlamentares e ex-ministros terá um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) passados mais de dois anos.

É que após o caso ser levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também até hoje a medida do magistrado não ser julgada, apenas protelada, a defesa de Lula entrou com um recurso no STF pedindo a anulação das gravações feitas pela Operação Lava Jato, com autorização de Moro, grampeando autoridades com foro privilegiado e, além disso, tornando ilegalmente pública boa parte das interceptações.

Mas como o Supremo não pode julgar o juiz em si, neste caso Moro, sendo esta a competência do CNJ, os ministros terão que decidir a legalidade das interceptações que incluem sujeitos que detinham foro privilegiado. 

Além de Dilma, foram gravadas e divulgadas as conversas com os ex-ministros Nelson Barbosa, Jaques Wagner, Rui Falcão, Edinho Silva, Gilberto Carvalho o ex-governador Wellington Dias, o ex-prefeito Eduardo Paes, com o senador Lindbergh Farias, o deputado José Guimarães, além dos advogados e familiares, como dona Marisa, seu irmão Vavá, e sua filha, Lurian.

O ex-relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, já havia criticado duramente a decisão de Moro de grampear as conversas. Por isso, o ministro anulou uma das conversas, a que envolvia a então presidente Dilma. 

No CNJ, o caso vem sendo adiado desde 2016. A última vez ocorreu em abril deste ano, quando o Conselho, presidido pela ministra Cármen Lúcia, não julgou o processo, privilegiando outras 41 ações e encerrando a pauta do dia. Até hoje, a ministra não comentou sobre o assunto. O autor da ação, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acusou Cármen de "evidente" blindagem ao colega de toga, no caso Sérgio Moro.

Mas de outra maneira o caso chega novamente ao Supremo. Com base nos argumentos sustentados por Zavascki em 2016 para cancelar a interceptação que inclui Dilma, a defesa de Lula pediu a anulação de todas as gravações divulgadas naquele período por ordem de Moro, justificando que o magistrado de Curitiba usurpou a competência do Supremo de grampear detentores de foro.

O novo relator, ministro Edson Fachin, primeiramente negou a ação, em outubro de 2017, afirmando que o tipo de recurso, então na forma de uma reclamação, não era o adequado para o caso. Em seguida, manifestou seu posicionamento a favor de Sérgio Moro, de que a mera captação de diálogos envolvendo detentores de foro não permite a constatação de que usurpou a competência da Suprema Corte.

Então, a defesa do ex-presidente recorreu na forma de um agravo regimental, levando o caso para a análise da Segunda Turma. Fachin, contudo, tentou a maneira mais discreta de julgamento utilizada atualmente, a virtual. Só que o ministro Ricardo Lewandowski pediu, nesta semana, que o julgamento seja feito de maneira presencial, pedindo "destaque".

Assim, o caso não poderá tramitar com a discrição que detem o plenário virtual e precisará ser marcada uma data para o julgamento do caso por todos os ministros da Turma, que inclui Lewandowski, Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Patricia Faermann
No GGN

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