25 de jun de 2018

Defesa de Lula insiste em pedido de liberdade e quer julgamento no Supremo nesta terça-feira

Na sexta, Edson Fachin arquivou pedido. Para advogados do ex-presidente, manutenção da prisão desrespeita a Constituição, já que ainda há recursos pendentes nos tribunais superiores.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta segunda-feira (25) contra decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) que arquivou, na última sexta, pedido de liberdade dele. Os advogados insistem que o julgamento do caso seja ainda nesta terça (26), última sessão da Segunda Turma antes do recesso de julho.

No agravo contra a decisão de Fachin, que arquivou o pedido de liberdade, a defesa afirma que o fato de o recurso ao Supremo ter sido rejeitado pelo Tribunal Regional Federal do 4ª Região não impede a Suprema Corte de analisar o pedido para suspender os efeitos da condenação.

Cabe ao tribunal regional fazer admissibilidade do recurso aos tribunais superiores - no caso de Lula, só houve remessa de recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

"Considerando que o agravante está há 80 dias custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba em decorrência de acórdão condenatório que desrespeitou diversas garantias da Constituição da República, bem como o fato de que o agravo contra a inadmissão do seu recurso extraordinário já foi interposto, requer-se a imediata reconsideração", diz a defesa.

Os advogados frisam que o recurso já foi apresentado no TRF-4 e que isso é um "fato novo". E destacam que Lula corre "risco de grave e irreparável lesão a um direito fundamental".

Conforme a defesa, o recurso contra a condenação necessariamente terá que ser remetido pelo TRF-4 ao Supremo. Portanto, não há necessidade de se aguardar a chegada dele antes de analisar o efeito suspensivo da condenação. Isso porque se o TRF-4 mantiver a decisão de não enviar ao Supremo, as regras exigem que o próprio STF avalie o cabimento do recurso contra a condenação.

E dizem que, como a última sessão é nesta terça, o caso deve ser levado para discussão dos demais ministros para impedir a "perpetuação do constrangimento ilegal" de Lula.

"Diante da relevância e urgência do assunto – o agravante está privado da sua liberdade há cerca de 80 dias com base em decisão condenatória que afronta a Constituição Federal –, caso V. Exa. não reconsidere a decisão agravada, pede-se sejam levados em mesa este agravo – [...], bem como o pedido liminar de efeito suspensivo ao recurso extraordinário, para apreciação da colenda 2ª. Turma na sessão que realizar-se-á amanhã, 26.06.2018, última antes do recesso da Corte; impedindo a perpetuação do constrangimento ilegal do agravante, por mais um mês, em razão do recesso forense", afirma a defesa no recurso de 13 páginas.

Pelas regras do Supremo, um agravo regimental precisa seguir um trâmite específico de prazos e o relator tem que ouvir a Procuradoria Geral da República antes de levar o recurso a julgamento.

Mas a defesa quer que se pule essa etapa em razão da urgência, já que se isso fosse seguido, o julgamento só ocorreria em agosto, na volta do recesso do Judiciário.



5ª Turma do STJ deve julgar recurso que pode libertar Lula

Defesa pede que ele responda em liberdade até o trâmite em julgado do processo

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar um pedido de tutela provisória apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na petição, a defesa do petista solicita a atribuição de "efeito suspensivo" ao recurso especial apresentado contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou Lula a 12 anos e um mês de cadeia e determinou o imediato cumprimento da pena.

O pedido de tutela foi negado no dia 11 de junho pelo ministro Felix Fischer. O magistrado alegou que a admissibilidade do recurso não tinha sido julgado ainda pelo TRF-4 — o que ocorreu na sexta-feira (22/6). Com a decisão do TRF-4 em admitir o recurso especial, os advogados do ex-presidente ingressaram com um agravo solicitando que o pedido de tutela tenha andamento no STJ.

O tribunal, então, vai levar a análise do recurso para a 5ª Turma, que pode suspender a decisão que mantém o ex-presidente preso e libertá-lo até que o mérito do recurso seja julgado. Caso isso ocorra, Lula também terá os direitos políticos garantidos e ficará elegível.

Assim, ele deixa de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, ficando livre para concorrer pelo menos até nova manifestação da Justiça. De acordo com o STJ, ainda não foi definida a data para o julgamento do pedido de tutela. No entanto, fontes ligadas a Corte informam que isso deve ocorrer nos próximos dias.

Renato Souza

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