16 de jun de 2018

Carta de Emílio Odebrecht desconfigura crime em obras de Atibaia


Para “livrar o couro” do filho Marcelo, o dono da Odebrecht, Emílio, enviou carta a Sérgio Moro onde afirma que foi ele – e apenas ele – quem teria autorizado o uso de “recursos materiais e humanos” na reforma do sítio que, segundo o jornal O Globo, é “atribuído ao ex-presidente” (“atribuído”, aliás, virou a novidade da moda na Lava Jato).

Esqueçam-se os aspectos éticos – que são de natureza subjetiva, não penal – e chega-se à seguinte situação: se foi uma iniciativa pessoal – e diz Emílio Odebrecht que a pedido de Marisa Letícia – não há ato de ofício praticado em contrapartida, nem mesmo o “genérico” usado por Sérgio Moro para transformar em “prova” a convicção de que o apartamento do Guarujá era – mesmo nunca tendo sido de Lula – produto de indeterminados contratos da Petrobras.

Como a legislação penal começa do ato e não do indivíduo (uma obviedade que tem de ser repetida nestes tempos estranhos), passa-se à questão seguinte: qual é o crime da reforma do sítio, ainda que realizada com recursos empresariais? Pode haver, claro, ações de natureza fiscal, pois despesas não relacionadas à atividade empresarial, mas à vontade do dono da empresa equivalem a retiradas de seu caixa e isso tem de ser declarado e não pode gerar benefício tributário.

Nada mais.

Ainda que seja falsa  – e tem muita pinta de ser – a versão de Emílio sobre as reformas do sítio, porque hoje mesmo uma arquiteta disse ter sido paga por Fernando Bittar, proprietário do imóvel, para fazer um projeto para as obras ali – não existe um mísero indício de que as benfeitorias sejam resultado de algum acordo envolvendo negócios públicos.

Hipótese que já se revela absurda quando se imagina que aquele que o fanático Deltan Dallagnol diz ser o “comandante da corruptocracia” teria se beneficiado com um apartamento de segunda e um reforma furreca de uma casa de sítio.

A Folha, aliás, ilustra suas matérias com uma fotografia – a que reproduzo acima – cuja legenda é “salão principal do espaço gourmet” do sítio que, no máximo, merecia a descrição de “foto da cozinha”.

Basta o bom senso para ver que “o maior escândalo de corrupção do planeta” não combina com o que se arranjou para “provar” o envolvimento – e mais ainda, a chefia – de Lula nesta história.

Em compensação, revela-se o jogo perverso de acordos de delação feitos “sob medida” para incriminar pessoas e que colocam pai e filho dizendo e desdizendo de acordo com o que é mais conveniente para seu dinheiro.

Não têm respeito para a honra alheia, mas têm um imenso amor pelo seu império bilionário.

Fernando Brito
No Tijolaço

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