19 de jun de 2018

Aumenta a conta: não ficou só em R$ 2 milhões. Eletrobras pagou aditivo para seguir sendo mal falada


A Eletrobras subiu o valor da conta que paga para ser mal falada por aí.

Depois de contratar por R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos reais) a RP Brasil Comunicações (do grupo FSB Comunicação, maior assessoria de imprensa do país) para influenciar reportagens e comentários negativos dos “formadores de opinião” sobre a empresa com o intuito de criar um clima favorável a privatização, como mostrou reportagem aqui publicada, a atual diretoria da estatal foi além: pagou mais R$ 1.628.344,00 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais) por um aditivo de mais oito meses, desembolsando do erário público um total de R$ 3.428.344,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e oito mil e trezentos e quarenta e quatro reais). Com um intuito: consolidar uma imagem ruim.



O aditivo foi obtido pela reportagem através da Lei de Acesso à Informação depois de publicada a primeira reportagem. O contrato ampliando o valor pago foi assinado no último dia 20 de março. O acordo inicial entre Eletrobras e FSB foi fechado sem licitação. Já o atual aditivo chama atenção por ter sido assinado pelo próprio presidente da Eletrobras, Wilson Pinto Ferreira Júnior (na foto acima), prática pouco usual.


Os bastidores da concorrência que não houve apontam para uma mão determinante em optar depois da tomada de preços pela “inexigibilidade de licitação” que decretou a vitória da FSB: Wilson Pinto Ferreira Junior, nomeado por Michel Temer para presidir a estatal.

Wilson Pinto Ferreira Júnior, de 58 anos, assumiu a Eletrobras com uma missão específica dada por Michel Temer: conduzir o processo de privatização.

Foi na presidência dele que a empresa encampou tal compromisso. Em busca de uma mobilização da opinião pública e formação de ambiente favorável para a privatização, traçou como estratégia a divulgação de um cenário de mazelas e problemas. Para tal, era preciso acionar os chamados formadores de opinião, imprensa, soltar notas em colunas de jornais, municiar comentaristas economicos, pautar a mídia em geral, mostrando sempre um cenário que tornasse urgente tal privatização, acelerada pela pressa do governo federal em concretizar o negócio.

Apesar de todos os esforços do presidente da Eletrobras posto por Michel Temer para privatizar inclusive em iniciativas como as citadas acima de ampliar a percepção ruim da sociedade sobre a empresa, o projeto vem encontrando resistência e falta de respaldo popular, o que dificulta o trâmite no Congresso. A ideia inicial de que já estivesse concluído não foi cumprida e dificilmente será posto em votação antes das eleições do fim do ano.

Assim, a reportagem questionou a Eletrobras sobre mais gasto por algo que no momento parece fora de pauta. A empresa, através da assessoria de imprensa, justificou que o projeto segue tramitando e que “havendo de fato suspensão do referido processo, o objeto do contrato perderá a sua necessidade para a Eletrobras, o que levará à rescisão do mesmo”. A reportagem questionou a razão de tal aditivo. (ver “Outro Lado” abaixo).


Batalha de Temer pela privatização da Eletrobras começou ainda como interino

O foco da privatização da Eletrobras começou com Temer ainda interino, quando o poder executivo editou a Medida Provisória (MP) 735, aprovada pelo Congresso, na intenção de facilitar a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da Eletrobras.

Em 2017 veio a MP 814, retirando da Lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas — Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) — do Programa Nacional de Desestatização.

O relator da MP 814/2017 é o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), ex-secretário de transportes do Rio na gestão Sérgio Cabral, que aparece na delação premiada de Benedicto Júnior, da Odebrecht, em denúncia de recebimento de R$ 15,6 milhões, como está em planilha entregue ao Ministério Público Federal (MPF-RJ). Pela delação, entre 2008 e 2014, o deputado teria recebido 91 pagamentos. O relator da MP de privatização da Eletrobras atendia na lista de propinas da Odebrecht pelos apelidos de “Pavão”, “Bonitão”, “Bonitinho”, “Velho” e “Casa de Doido”. Júlio Lopes é citado ainda em depoimento de Jacob Barata, o “Rei do Ônibus”, sobre recebimento de propinas no esquema de caixinha para políticos da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Já o ex-deputado Pedro Corrêa cita em depoimento o relator da MP 814/2017 da seguinte forma: “Esse cara tem que ser investigado. Esse cara fez miséria na secretaria no Rio”. E conta ainda que, diante da voracidade de “Casa de Doido”, deu o seguinte conselho, tanto a ele quanto a Eduardo Cunha, preso na Lava Jato: “Olha, se vocês que acabaram de chegar a Brasília forem com tanta sede ao pote, vão acabar cassados”. Júlio Lopes nega todas as acusações.

Em sua propaganda, o governo alardeia que deve alcançar R$ 12,2 bilhões na privatização, sempre tratada como “democratização do capital”. No entanto, de acordo com o próprio Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da estatal é de R$ 46,2 bilhões e o total de ativos da empresa chega a R$ 170,5 bilhões. Além de R$ 541 bilhões investidos desde a criação, em 1962.

Outro lado:

A reportagem enviou as questões abaixo para a Eletrobras através da assessoria de imprensa:

1- Qual a razão para tal prorrogação?

2- Qual a razão do prazo adotado para prorrogação, já que a campanha pela “desestatização”, razão do contrato e do aditivo, já nem em curso está. No entanto, o contrato ainda vai perdurar.

R- Na época da renovação, em março, segundo estimativas da Câmara dos Deputados, o projeto de privatização da Eletrobras poderia ser votado na respectiva comissão eleitoral em abril. A expectativa era de que também em abril o projeto fosse votado no plenário da Câmara e, caso aprovado, seguiria para o Senado. As datas previstas em nenhum momento eram ou são de controle da companhia. Dessa forma, a Eletrobras entendeu que o prazo de seis meses de prorrogação seria adequado e suficiente para que a questão fosse trabalhada junto aos mais diversos atores envolvidos, reforçando a transparência do processo e, em especial, da Eletrobras, disponível a prestar esclarecimento a toda a sociedade. Sobre a “desestatização não estar em curso”, a Eletrobras desconhece qualquer informação oficial a este respeito, seja do acionista majoritário (governo federal), proponente da desestatização, seja da Câmara dos Deputados, onde o projeto está tramitando. Contudo, havendo de fato suspensão do referido processo, o objeto do contrato perderá a sua necessidade para a Eletrobras, o que levará à rescisão do mesmo.

3- Qual a razão do contrato de aditivo estar assinado pelo presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, prática não usual em contratos de tal tipo, assim como não foi o contrato que gerou este aditivo?

R- Via de regra os contratos da empresa são delegados para a assinatura do titular da Diretoria de Administração. Em razão da vacância do titular, comunicada ao mercado, o presidente Wilson Ferreira Junior respondia interinamente pela função, por isso assinou os contratos.

Lúcio de Castro
No SportLight

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