19 de jun de 2018

Ataque à CPI das Delações: “A quem interessa tolher o poder de investigação do Parlamento?”


Veículos e movimentos da extrema-direita, com o blog O Antagonista e o Movimento Brasil Livre à frente, estão bombardeando a CPI das Delações, prestes a ser instalada na Câmara. Como resposta a esse ataque, a bancada do PT na Câmara publica a nota abaixo, na qual aponta os interesses por trás dos ataques a uma comissão parlamentar de inquérito, antes mesmo do início dos seus trabalhos.


Leia a nota na íntegra.

NOTA OFICIAL DO PT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A quem interessa tolher o poder de investigação do Parlamento brasileiro?

Diversos parlamentares, entre os quais toda a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, foram surpreendidos nas últimas 24 horas com notícias de uma imprensa interessada acusando uma comissão parlamentar de inquérito – que sequer foi instalada – de ter como objetivo “matar” a Operação Lava Jato.

É público e notório que CPIs não possuem competência para interferir no andamento de operações do sistema de Justiça brasileiro. O papel de uma CPI é o de investigar possíveis irregularidades relacionadas a questões que tenham relevância para a sociedade brasileira. A atribuição de fiscalizar atos dos entes da administração pública, aliás, é papel constitucional do próprio Congresso Nacional, embora alguns agentes públicos acreditem que possuam o monopólio exclusivo da investigação sobre a legalidade das ações do poder público.

Causa espanto que o veículo que serviu de porta-voz às diatribes dos operadores da Lava Jato tem, entre os seus dirigentes, justamente um profissional citado por réus investigados por esta mesma operação, mas que jamais foi alvo de qualquer procedimento de investigação.

A explícita parcialidade e a seletividade da Lava Jato com os diversos atores políticos e sociais envolvidos no seu contexto é um dos fatos que justificam o funcionamento da CPI, criada para investigar graves irregularidades apontadas por diversas pessoas relacionadas à operação, inclusive agentes públicos.

A quem interessa censurar e tolher o papel fiscalizador do Parlamento brasileiro? Do que têm medo as celebridades desta operação que, a pretexto de combater a corrupção, está destruindo a economia do Brasil, fato também indiscutível e amplamente reconhecido por todos os espectros da política?

Enquanto parlamentares eleitos pelo voto popular, não seremos intimidados por ninguém e muito menos por quem usa de métodos inquisitórios e coercitivos similares àqueles usados por regimes de exceção, como a tortura, para arrancar confissões e delações dirigidas e forjadas com o objetivo de promover perseguição política.

A CPI das Delações vai fazer o seu trabalho, conforme prevê a Constituição Federal. Quem for contrário à mesma que se manifeste publicamente ou que ponha as barbas de molho.

Brasília, 19 de junho de 2018.

Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
Líder do PT na Câmara dos Deputados

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