31 de mai de 2018

Fachin vai re-estabelecer o imposto sindical

Constituição não deixa Golpista "desestabilizar" o regime sindical

Manifestação em São Paulo contra a revogação da Lei Áurea
Thallita Oshiro/CUCA da UNE
De Amanda Pupo, Rafael Moraes Moura e Fernando Nagakawa, no Estadão:

O ministro Edson Fachin, Supremo Tribunal Federal (STF), vê razões para o retorno da contribuição sindical obrigatória. Esse pagamento foi extinto pela reforma trabalhista.

Em despacho divulgado nesta quarta-feira, 30, o ministro defendeu, inclusive, que há elementos que justificam decisão monocrática, ou seja, uma decisão dele próprio, sem levar para o plenário.

Algumas entidades sindicais receberam a notícia com otimismo. No despacho, o ministro diz que recebeu informações de entidades que mostram o impacto das alterações feitas pelo Congresso nas atribuições dadas pela Constituição aos sindicatos. Para o ministro, conforme o que está previsto no texto constitucional, “é necessário reconhecer” que a mudança pode ser “desestabilizadora” de todo o regime sindical.

Até antes de novembro do ano passado, todo empregado com carteira assinada tinha um dia de trabalho descontado. Os recursos eram divididos entre centrais, sindicatos e o próprio governo. Com a reformulação da CLT, essa contribuição deixou de ser obrigatória. Fachin, no entanto, entende que a nova regra gera possível “enfraquecimento dos direitos sociais com a redução da capacidade de financiamento das atividades sindicais”.

No despacho, o ministro afirmou que, se Plenário não julgar ação contra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, analisará a possibilidade de conceder uma medida cautelar. O tema está previsto para ser analisado pelos 11 ministros da Suprema Corte no dia 28 de junho.

(...)

No CAf

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