9 de mai de 2018

Desembargador pede indenização por suposta demora em nomeação no cargo

Mesmo atendido por escritório de ex-ministro do STF, autor da ação pedia benefício da Justiça gratuita

Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Crédito: Mauricio Mercadante/Flickr
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, nesta quarta-feira (9/5), o pedido de um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que pretende ser indenizado por ter sido nomeado tardiamente ao cargo de juiz do Distrito Federal, em concurso prestado em 1989. O caso está sendo tratado na Ação Rescisória 4.914.

Autor da ação contra a União, o desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha, também pleiteava o direito à Justiça gratuita. O pedido foi negado pelo ministro Herman Benjamin, relator do caso, sob o argumento de que o magistrado se encontra no topo salarial do funcionalismo, além de estar patrocinado juridicamente na demanda por uma conhecida banca advocatícia: a do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence.

“Chama a atenção também a contratação de um dos mais renomados escritórios de advocacia do Brasil para o patrocínio da causa”, disse Benjamin, ao negar o benefício da Justiça gratuita.

No processo, o magistrado requer indenização por danos materiais, e alega que sustenta a companheira e filhos e paga quatro faculdades particulares para parentes, o que consome substancialmente seus ganhos. O valor da causa atribuído à ação rescisória é de R$ 2.518.030.

Procurada pelo JOTA, a assessoria de imprensa do TJDFT informou que o desembargador não iria se manifestar.

Histórico

No STJ, a aprovação do atual desembargador foi alvo de quatro ações. É que, ao passar no concurso para juiz no TJDFT, ainda em 1989, foi ilegalmente impedido de tomar posse sob alegação de que foi reprovado na prova de títulos.

Em 1991, o STJ atende ao pedido com os efeitos funcionais e patrimoniais. Mas, segundo o desembargador, apesar de ter sido admitido no quadro do tribunal, o período que ficou sem receber por conta do impedimento não foi ressarcido. É sobre esse valor que se dá a disputa que se arrasta há mais de 20 anos.

A última ação do caso é a Ação Rescisória 4914, que questiona decisão da 6ª Turma do tribunal num recurso apresentado pela União. Ao julgar o REsp nº 842382/DF, os ministros consideraram improcedente o pedido do desembargador, sob o argumento de ofensa à coisa julgada.

Mariana Muniz
No Jota

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