24 de mai de 2018

Casuísmo no TSE antecipa julgamento da candidatura de Lula para hoje (24)

Tribunal discute se condenados em 2ª instância podem ser candidatos à presidência.


Quando a ministra e presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou que discutir a prisão em segunda instância, era casuísmo da corte para atender Lula, certamente não se referia à possibilidade do puxadinho do Supremo e STJ, discutir se um condenado em segunda instância pode ser candidato à presidência. Pois é o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir hoje (24), sob consulta do deputado Marcos Rogério do DEM-RO, em questão que se refere, na patética, ao caso exclusivo do ex-presidente Lula.

O deputado do DEM também pergunta, em sua consulta, se eleito, o candidato condenado em segunda poderia assumir a presidência.

Até hoje, valeu o que diz a Lei da Ficha Limpa, que afirma que cabe recurso sobre a plausibilidade da condenação ou de sua reversão, em instâncias superiores. Mas, hoje, alguém tem dúvida que essa quadro se alterará e que o TSE vai criar mais uma jurisprudência só pra prejudicar o ex-presidente?

O judiciário virou uma colcha de retalhos e remendos de interpretação casuística, com peso e medida de acordo com réu. O resultado de hoje antecipa o julgamento do ex-presidente Lula e atende aos anseios da continuidade do regime pós 2016.

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