5 de mai de 2018

Barroso, o autoritário “cult”


Maria Cristina Fernandes, no Valor (reportagem abaixo), revela como Luís Roberto Barroso, o pavão do Supremo Tribunal Federal, não é apenas o praticante de sua própria vaidade.

É um homem de pensamento autoritário, disposto a atentar, ao menos nas teses que defende, contra o regime de soberania popular exercido pelo voto.

Numa palavra, contra a democracia, aquele regime que Winston Churchil disse, um dia, ser “a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”

Fernandes conta o processo de elaboração de um texto de Barroso no qual ele defende que a “meritocracia” que leva gente como ele ao STF, representa melhor a “vontade popular” que os eleitos para isso pela população.

Aliás, o título do artigo dá ideia do autoritarismo nele contido: “A Razão sem Voto: o Supremo Tribunal Federal e o Governo da Maioria”.

Reproduzo um trecho que dá idéia da deformação elitista deste conspirador (intelectual, ao menos) que pretende ver o país governado pela “Câmara dos Lordes” da Justiça:

A linguagem, sem rodeios, não permitia dúvidas sobre onde pretendia chegar. Ministro havia três anos do Supremo, Barroso parecia ter ido longe demais. Sustenta que o processo político está paralisado e cabe ao Supremo assegurar a vontade da maioria, tese que põe em xeque as bases da separação e do equilíbrio entre os Poderes.

“Num habeas corpus preventivo contra aqueles que questionariam a legitimidade da Corte para exercer um poder majoritário sem votos para tanto, Barroso argumentava que o acesso ao Congresso tem um custo financeiro alto, que obriga alianças com interesses particulares. Já os juízes, selecionados pela meritocracia, representariam melhor a vontade da sociedade. A elitista composição da Corte que integra, solitariamente quebrada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, estava ali para mostrar os limites de seu argumento.”

É claro que o sistema eleitoral brasileiro é cheio de deformações (uma das maiores, o financiamento privado de campanhas, demorou anos para ser proibido pela corte de “iluminados”), mas isso está longe de justificar que menos de meia dúzia de nobres vitalícios possam conduzir o país sem ter mandato para isso.

Aliás, nem mesmo a parca legitimidade que possui tem qualquer forma de controle quanto à fidelidade às ideias que expuseram em sua indicação ou confirmação pelo Senado, tanto que Barroso jamais teria sido indicado ou confirmado se tivesse exposto as ideias de “juízocracia” que agora esposa.

Não é compreensível que um juiz da corte que tem como missão guardar a Constituição e seu princípio de que “todo o poder emana do povo” pregue a submissão da vontade eleitoral da população aos humores de um tribunal.

Em seu lugar, o que entra? O “clamor público” da grande imprensa? A “clarividência” de suas excelências?

Aliás, Barroso é, a todo momento, um traidor daquilo que o levou ao cargo que ocupa. Hoje mesmo, em Londres, cuspiu no ensino público, a Universidade do estado do Rio de Janeiro,  que o formou e no qual leciona (ou lecionava) ao defender que não se coloque verbas públicas na universidade:

“O Estado não tem dinheiro suficiente para bancar uma universidade pública com a qualidade que o país precisa. A universidade precisa ser capaz de autossustentabilidade, precisa ser capaz de interlocução, vender projetos para a sociedade, pedir contribuição, obter filantropia. Já há ricos suficientes no país, e eles acabam dando dinheiro para Harvard e Yale. Há um preconceito que precisamos superar”

Barroso é o retrato perfeito  e acabado do velho ditado português: “queres conhecer o vilão, põe-lhe na mão o bastão”.

Fernando Brito
No Tijolaço



Os atropelos da história empurrada

Oscar Vilhena jantava sozinho num restaurante em Londres na primavera de 2015 quando uma mensagem de Luis Roberto Barroso entrou em sua caixa postal. Em anexo, o ministro submetia o artigo de 52 páginas ("A Razão sem Voto: o Supremo Tribunal Federal e o Governo da Maioria") ao seu crivo. Barroso, professor de direito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, queria publicá-lo na revista da escola de direito da Fundação Getúlio Vargas.

"O que acha?", perguntou o ministro ao amigo, hoje diretor da escola. A resposta não era fácil. Autor da tese da supremocracia, com a qual reconhece os poderes exacerbados da Corte, mas os atribui às ambições do texto, Vilhena tem intimidade com as provocações de Barroso, a quem chama de Luís.

Desde a publicação de sua tese de livre-docência ("O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas"), logo depois da Constituinte de 1988, Barroso se tornara um dos expoentes em defesa do que o diretor da FGV chama de direito responsivo - "ativista é pejorativo".

Fizera-se conhecido pela tese de que é preciso dar mais eficácia à pretensão constituinte de mudança social. Aquele artigo, porém, parecia ir além. Nele, a vanguarda iluminista do colega adquiriu luzes de neon e, certamente, encandiaria o debate acadêmico.

No texto, Barroso se valeria da clareza habitual de seus votos, com citações ao alcance do leitor leigo - "A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará a seu tamanho normal" (Albert Einstein) ou "creia nos que procuram a verdade, duvide dos que a encontraram" (Andre Gide).

A linguagem, sem rodeios, não permitia dúvidas sobre onde pretendia chegar. Ministro havia três anos do Supremo, Barroso parecia ter ido longe demais. Sustenta que o processo político está paralisado e cabe ao Supremo assegurar a vontade da maioria, tese que põe em xeque as bases da separação e do equilíbrio entre os Poderes.

Num habeas corpus preventivo contra aqueles que questionariam a legitimidade da Corte para exercer um poder majoritário sem votos para tanto, Barroso argumentava que o acesso ao Congresso tem um custo financeiro alto, que obriga alianças com interesses particulares. Já os juízes, selecionados pela meritocracia, representariam melhor a vontade da sociedade. A elitista composição da Corte que integra, solitariamente quebrada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, estava ali para mostrar os limites de seu argumento.

Contra a supremacia da legitimidade eleitoral, Barroso diria que esta não basta para a representatividade democrática, e lançaria mão da ascensão do fascismo na Itália e do nazismo na Alemanha, ambos com respaldo popular, para escorar sua tese.

Acrescentaria ainda a imagem, recorrente em textos e votos, de uma Corte a empurrar a história quando esta emperra. Os julgamentos, na Suprema Corte americana, que fizeram rolar a segregação racial ladeira abaixo é seu maior paradigma - na advocacia exercida até a toga, na causa do direito ao aborto de fetos anencefálicos e no reconhecimento das relações homoafetivas, até seu voto pela constitucionalidade da Lei de Cotas.

Vilhena propôs e Barroso topou, na hora, submeter o artigo ao crivo de estudiosos de teoria constitucional, alguns dos quais, ex-alunos do ministro. Não vetou nomes e indicou poucos debatedores. Demonstrou algum receio de que um ou outro da lista selecionada poderia vir a chutar abaixo da cintura, mas não recuou.

O artigo foi distribuído a vinte professores de seis universidades (Uerj, PUC-SP, PUC-RS, UFPR, FGV Direito Rio e FGV Direito SP) que enviaram seus comentários para o autor. Não houve reverência ao meritíssimo. Marcada a data da acareação, no dia 28 de agosto de 2015, num seminário a portas fechadas no prédio da escola de direito da FGV, em São Pauulo, Barroso enfrentou uma maioria franca e acirradamente crítica ao artigo. Estava ali a origem de "A Razão e o Voto: Diálogos Constitucionais com Luis Roberto Barroso" (Editora FGV), compilação de artigos organizada por Vilhena e Rubens Glazer, lançada no mês passado.

Foi em ritmo de "câmera de gás", e não de "Jardim do Éden", como ficaram conhecidas as duas turmas do Supremo, que se processou o debate ao longo de todo o dia. Naquele dia, o então vice-presidente Michel Temer fazia saber à titular do cargo que seu partido não apoiaria a volta da CPMF. Os ecos da Lava-jato espalhavam pixulecos gigantes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas grandes cidades com a roupa de presidiário que, efetivamente, viria a ser, com a anuência do Supremo.

Se aquele auditório fosse um júri, o ministro dificilmente escaparia de uma condenação. Depois da apresentação de seu artigo, chegara a hora de ouvir os comentários dos presentes. O mais duro de seus juízes foi um jovem professor da FGV Rio. A época com 33 anos, Diego Arguelhes, num texto intitulado "O Supremo que Não Erra", começou por expor seu incômodo com a visão de que o ministro trata a independência dos juízes da legitimidade eleitoral como solução e não como uma limite relevante para seu papel.

Em contraposição à atuação majoritária do Supremo, advogada por Barroso, disse que uma instituição não pode se legitimar por ignorar o clamor popular e, ao mesmo tempo, por atender esse mesmo clamor. E citou a forma de ingresso no Supremo e as regras de permanência e remoção como agravantes para os limites de um Poder que, ao invadir as prerrogativas dos demais, assume-se como instância decisória acima de erros - um grupo de sábios não eleitos que permanecem no cargo por décadas sem qualquer tipo de controle.

Arguelhes indagou se o Supremo, a exemplo do Congresso, também não corria o risco de ser capturado por interesses particulares. E questionou as consequências, para a democracia, de um Judiciário que se legitima pelo resultado. É um desenho institucional que, na dose errada, pode levar a que o cumprimento da Constituição se torne uma ameaça à própria Carta: "Temos o STF, como instituição independente, com vantagens comparativas sobre o Congresso em tudo o que importa: protege direitos por não precisar atender à maioria, representa a vontade geral sem risco de captura por interesses minoritários e, como "vanguarda iluminista", sabe quais são as reformas morais e sociais que precisam ser promovidas - inclusive quando a própria população ainda não formou opinião a seu respeito.

Ao ler os textos antes do debate, Vilhena surpreendera-se com a contundência e perguntou a Barroso se ele gostaria, de fato, de prosseguir. Ponderou que uma pessoa, na posição de autoridade de que desfruta um ministro do Supremo Tribunal Federal, não costuma se expor tanto, a não ser para receber elogios. Mas o ministro não esmorecera. Arguelhes seria aquele que mais perto chegaria de destruir a tese de "A razão e o Voto", mas, em momento algum, o debate resvalaria para golpes abaixo da cintura.

Ex-aluno de Joaquim Falcão, que dirigiu a escola de direito da FGV do Rio e fundou o projeto "Supremo em Números", primeiro vigia da atuação da Corte na academia, Arguelhes não era o único dos presentes a bater de frente com o debatedor exímio a quem o Brasil se acostumara ver, ao vivo e em cores, enfrentar o ministro Gilmar Mendes.

Barroso e Edson Fachin, hoje seu parceiro de toga, e, à época, colega de academia na Universidade Federal do Paraná, marcaram o debate nos anos 1990 com a ideia de um Judiciário que devia atuar fora da caixinha. Influenciaram a geração de juízes que fez de Sérgio Moro um expoente.

A geração de Arguelhes formula a reação da academia à invasão do Judiciário pelas teses de Barroso e Fachin. Seria seguido, no seminário, por dois colegas da FGV, Ivar Hartmann e Daniel Chada. A dupla mostrou que se Barroso advogava um papel para o Judiciário que desse mais eficácia para a Constituição, a falta de transparência e previsibilidade do Tribunal punha em xeque esta prerrogativa.

Os jovens debatedores citaram o prazo médio de cinco anos para uma resposta do Tribunal a ações diretas de inconstitucionalidade, missão principal da Corte. Mencionaram ainda o percentual de meros 5% de decisões colegiadas por ano, o que agrava a legitimidade da função representativa do Tribunal reivindicada por Barroso.

Na comparação com outras cortes do mundo, nenhuma, com a provável exceção do México, é vista por Arguelhes como tão poderosa. O poder de pauta, de pedidos de vista e a autonomia orçamentária, por exemplo, não têm paralelos na Suprema Corte americana.

Rubens Glazer, parceiro de Vilhena na escola e na organização do livro, investiu contra o eixo do artigo, o de que a prudência política, e não a gramática e a lógica dos direitos, é a origem da legitimidade da atuação dos ministros: "Será que isso é saudável e, especialmente, compatível com a agenda de constitucionalização defendida pelo próprio Barroso? Creio que a tese apenas fragiliza a cultura de direitos do país".

Dos 20 debatedores, apenas três saíram em sua defesa incondicional. Se dependesse daquele júri, era preferível que o fusquinha da história permanecesse emperrado a sair do atoleiro atropelando a democracia.

Ao longo dos quase três anos desde a realização do debate, o ministro Luis Roberto Barroso aproximou-se ainda mais do acadêmico. Os pesos e as medidas do Supremo da Lava-jato alargaram o déficit de legitimidade. O mesmo Tribunal que recusou o HC de Lula foi o que criou, do nada, uma solução para manter Renan Calheiros na condição de réu e ocupante da linha sucessória da Presidência.

Ao responder aos debatedores, no entanto, Barroso não recuaria de nenhuma de suas posições. No posfácio, não passaria recibo: "Foi um dia de deleite intelectual e de grande proveito pessoal".

Maria Cristina Fernandes, jornalista.

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