3 de mai de 2018

A tríade do mal do STF: os limites da crítica e o Ulisses suicida!

Leio que a revista IstoÉ fez uma matéria desancando os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Motivo: o teor de seus votos em determinados julgamentos como o caso Maluf, habeas corpus de José Dirceu, etc.

A revista chama os três de “tríade do mal”. E não poupa impropérios. Para a revista, os três ministros, entre outras decisões absurdas, teriam dado um “duro golpe” contra a “lava jato”. Isto porque, na terça-feira, 24, por 3 votos a 2, a 2ª Turma do STF decidiu tirar das mãos do juiz Sergio Moro trechos das delações premiadas da Odebrecht que tratam de pagamentos ilícitos ao ex-presidente Lula. Diz a revista que “se for mantida a decisão da 2ª turma do STF, o país estará retrocedendo em pelo menos 10 anos no enfrentamento da corrupção”. A revista julgou os três ministros e já os condenou.

Nada de novo. Virou moda. Jornalistas e jornaleiros palpitam sobre a Constituição e sua hermenêutica. Resultado: Formou-se um imaginário pelo qual só é bom juiz aquele que julga de acordo com o que uma pretensa opinião pública estaria apoiando. Como certa mídia representaria essa “opinião das ruas”, o bom ministro ou o bom magistrado é aquele que julga de acordo com essa “opinião”.

Dizendo em bom português: dane-se a segurança jurídica, dane-se a lei e a Constituição. Os fins justificam os meios. Se a Constituição diz x e isso vai contra o que um determinado grupo defende, pronto: a Constituição é logo desancada e se transforma em um mal que atravanca o progresso. Como se uma democracia não tivesse que, exatamente, usar a lei para submeter os desejos dos indivíduos que compõem a nação.

Que os jornalistas da revista IstoÉ nada saibam sobre Direito e digam qualquer coisa, tecendo aleivosias a membros do STF, é até compreensível. Useira e vezeiro. O que é inadequado (para ser bem eufemista) é parte da comunidade jurídica desconhecer o valor de uma Constituição (digo isso porque na matéria há opiniões colhidas de juristas). Qualquer livro de Direito — até mesmo os resumos e resumões — mostra que a Constituição é um remédio contra o que maiorias eventuais querem. Despiciendo mostrar, de novo, a metáfora de Ulisses e as sereias. Ele só se salvou porque seus grumetes o amarraram ao mastro e o acorrentaram. As correntes de Ulisses são salvadoras.

Mas, no Brasil, não há correntes para amarrar Ulisses. Isto porque, aqui, Ulisses é um suicida. Inexoravelmente, nosso Ulisses pindoramense quer se atirar nos braços das sereias. Mesmo sabendo que morrerá. Só que o Ulisses tupiniquim não se dá conta — ou até se dá — de que seu suicídio levará um país inteiro para o fundo mar. Porque as correntes representam a salvação do Direito e pelo Direito. Mesmo que se diga: “mas se cumprirmos a Constituição e o devido processo legal à risca, muitos corruptos escaparão”. Ora, ora, combater crimes é desejo de todos e não monopólio de alguns. Mas o combate tem de ser um bom combate, com respeito às regras do devido processo legal e aos ditames da lei.

Triste ver parte da imprensa se comportando desse modo. Na especificidade da decisão recente sobre a retirada da competência sobre delações do âmbito de Moro, é consabido que o juiz de Curitiba adotou uma tese que pode ser chamada de “pamcompetencismo”. De forma artificial, ele se tornou competente para todo e qualquer assunto desde que ligado a Petrobras. E, agora, o STF ousou discordar dessa tese. Não duvido que, pelo andar da carruagem, em breve, até os assaltos a postos de gasolina com a marca Petrobras deverão ser julgados por Moro. Ou a qualquer posto de gasolina, uma vez que a Petrobras distribui gasolina pelo Brasil afora. É só o que está faltando, se me permitem uma blague.

Democracia impõe limites. Inclusive nas críticas. A imprensa é livre, mas tem de arcar com as consequências. Afirmar que os três ministros (Lewandowski, Toffoli e Gilmar) são a tríade do mal implica responsabilidade. E, atenção: isso serve também para os ministros não nominados pela reportagem. Não se pode, sob pretexto de criticá-los, passar dos limites. E, atenção de novo, não nos iludamos. Porque no futuro isso acontecerá com outros ministros e juízes em geral. Bastará que julguem contra o que certos repórteres pensam! Os hoje elogiados se tornarão malditos e vice-versa! Tão velho quanto a Bíblia!

Post scriptum: Dica de pauta para IstoÉ: “o escândalo pelo escândalo”!

Se os repórteres da IstoÉ estão sem assunto, quem sabe possam ir atrás desta matéria do Estadão? Título: O escândalo pelo escândalo. Pode render muito e servir à cidadania. A certa altura, lê-se:

“O dado mais revelador dessa sanha punitiva que move uma parte da Polícia Federal e do MPF é o número de inquéritos que foram concluídos sem indiciamento: 1.256 dos 1.729. Ou seja, 73% das investigações da PF sobre corrupção entre 2013 e 2017 resultaram em nada. Um inquérito é encerrado sem indiciamento quando a polícia não reúne provas suficientes para indicar a materialidade de um crime, vale dizer, a sua ocorrência, e a autoria”.

A chave para a matéria pode ser “sanha punitivista”!

 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
No ConJur

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