15 de abr de 2018

PT e CUT criticam multa contra acampamento de Lula: "inconstitucional"

Na segunda-feira 16, será feita uma nova reunião para discutir outra alternativa de local para os acampados


Nem o domingo nublado, tipicamente curitibano, assustou as centenas de pessoas que compareceram nas imediações da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para manifestar solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ambiente descontraído, onde famílias com crianças e cachorro caminham pelas ruas do entorno, pode estar com as horas contadas.

Um despacho do juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontini, determinou que área seja evacuada e fixou a multa diária no valor de R$ 500 mil em caso de não cumprimento. No despacho, Tontini cita o Partido dos Trabalhadores (PT), o Movimento UFPR Livre, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), além dos movimentos Curitiba Contra a Corrupção e Brasil Livre (MBL).

O primeiro pedido para impedir a presença dos manifestantes partiu da Prefeitura Municipal de Curitiba que, por meio de uma liminar concedida pelo juiz substituto Ernani Mendes Silva Filho, no último dia 7, data da chegada de Lula a Curitiba, tentou evitar o trânsito de pessoas “nas áreas descritas na inicial” bem como “ montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade”. A medida não surtiu nenhum efeito.

A opção apresentada pela Prefeitura de Curitiba para transferência dos acampados foi uma área localizada no bairro Atuba, distante a mais de 10 km da sede da PF. Os coordenadores do movimento pró-Lula não aceitaram a proposta. “O que se pretende é esvaziar o movimento de vigília, retirando as pessoas que estão aqui. Mas nós vamos resistir. Podemos sair, mas não deixaremos de protestar na porta da PF”, afirmou o sindicalista Antonio Moreno de Campos, de Porto Alegre, RS.

De acordo com o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Dr. Rosinha, a decisão do juiz em estipular uma multa no valor de R$ 500 mil por dia, em caso de descumprimento, “é inexequível”. “Trata-se de algo totalmente desproporcional e desequilibrado. Um absurdo jurídico. O que se pretende á cercear o livre direito as manifestações democráticas”.

O impasse permanece. Ficou acordado para segunda feira 16, uma nova reunião a fim de discutir outra alternativa onde os acampados possam ficar. “Queremos um local mais próximo, onde os deslocamentos sejam feitos de maneira segura e garantam o direito de ir e vir de cada cidadão ou cidadã” afirmou Rosinha. Também deverá ser discutido e acordado na reunião se as manifestações poderão continuar a ocorrer nas imediações do prédio da PF, como acontece diariamente, além da permanência das barracas que garantem a estrutura de organização dos protestos. “Nós entendemos que sim, afinal, a Constituição garante o direito da livre manifestação”.

Vagner Freitas, presidente da CUT, afirmou que essa é mais uma atitude antidemocrática na escalada autoritária e conservadora que tomou conta do país desde 2014, quando os que perderam as eleições deram início ao caos institucional e a onda de intolerância e ódio contra aqueles que defendem os direitos sociais e trabalhistas. “É a justiça que a se aproveita da baderna em que o golpe jogou o Brasil para fazer política, para tentar interferir no processo eleitoral criminalizando os movimentos populares e sindical, assim como os partidos progressistas”.

Para o advogado Eugênio Aragão, que representa o PT e os movimentos populares sociais junto a justiça do Paraná, “a decisão é claramente inconstitucional e arbitrária e o PT e a CUT tomarão todas as medidas jurídicas cabíveis para garantir o livre direito às manifestações”.

Rene Ruschel
No CartaCapital

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