2 de abr de 2018

“Nota técnica” de magistrados em favor da prisão após 2ª instância é ato falho; um atestado de direita política


Finalmente, o judiciário vai dando as caras

Há alguns dias circula uma “Nota técnica” assinada por membros do ministério público (promotores e procuradores) e por juízes em favor da constitucionalidade da prisão em segunda instância.

Como se sabe, a questão será mais uma vez pautada em sessão plenária do STF, dessa vez em razão do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula.

Ainda aberta a adesões, a dita nota já contava com mais de 3,8 mil assinaturas no dia 1 de abril, quando o jornal O Estado de São Paulo divulgou com pompa e circunstância a adesão do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot.

A cifra deverá aumentar até o dia 4 de abril, data do julgamento no Supremo.

Uma mentira mal contada apenas atesta a verdade na intenção daquele que a conta.

Os signatários da peça jurídica, na ilusão de terem produzido algo essencialmente e estritamente “técnico”, apenas demonstraram sua total inabilidade política.

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal pautou e julgou casos da maior importância para a sociedade brasileira.

Todos, sem nenhuma exceção, dignos de notas técnicas. Muitos dignos de debate jurídico e tomada de posição por parte dos operadores do direito.

Contudo, que eu me recorde em nenhum desses casos promotores, procuradores e juízes mobilizaram-se para pressionar o STF.

Nem mesmo para defender o imoral auxílio-moradia tantos membros do partido da toga expuseram-se como agora.

Um dos ministros do Supremo costuma dizer que processo “não tem capa”. É assim que deveria ser.

Justamente por isso, não podemos nos furtar de indagar:

Por que justo agora uma nota técnica?

Como explicar tamanha adesão?

Por que tão ostensiva divulgação?

O que há nesse caso específico tão digno de inédita preocupação e mobilização?

O que tem na capa desse processo que explique semelhante ineditismo?

A iniciativa inédita do abaixo-assinado, a grande adesão e sua divulgação ostensiva, com ajuda de certos veículos de imprensa, apenas comprovam o contrário do que se almejava: a tomada de posição que assistimos agora nada tem de técnica; é inteiramente política.

Não é a defesa de uma tese jurídica o que motiva promotores, procuradores e juízes a pressionar o STF nesse momento, nesse caso, nesse processo; é a defesa da prisão e consequente inelegibilidade do ex-presidente Lula.

É óbvio que, se o réu fosse outro, sequer existiria “nota técnica”.

O julgamento do dia 4 de abril seria apenas mais um, e não atrairia a atenção dos 3,8 mil que, já sabemos, não votarão em Lula e provavelmente em ninguém do campo de esquerda.

Vou além: não duvido de que, se o réu fosse outro, parte dos signatários da dita nota, se indagados, sustentariam mesmo a tese contrária, isto é, defenderiam com convicção e paixão a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância. Mas como o réu é Lula…

E mesmo entre aqueles realmente convictos da tese que subscreveram, ainda assim a iniciativa, totalmente atípica, denuncia o caráter político e ideológico que motivou a tomada de posição.

A não ser que no STF haja ministros tão inábeis politicamente quanto os signatários da dita “nota técnica”, é duvidoso que o ato falho dos 3,8 mil surtirá efeito sobre os juízes da mais alta corte, ou sobre aqueles eventualmente indecisos.

O efeito, se houver, tende a ser o oposto daquele que se queria: mais do que nunca, evidenciou-se o caráter ideológico e político não apenas da prisão em segunda instância e da atuação de membros do poder judiciário no contexto da Lava Jato, mas da atuação do poder judiciário de uma maneira geral.

Também por isso, a assim chamada “nota técnica” ressoa para além de seu objeto imediato.

Dos três poderes, o judiciário é o mais fechado, autocrático e inacessível ao controle público.

Todos sabem que, no ministério público e no poder judiciário, há divisões e disputas, mas quem é quem?

Não sabíamos, até a “nota técnica”. Nunca antes na história desse país tantos promotores, procuradores e juízes expuseram-se tanto!

A afobação política e ideológica dos autoiludidos “técnicos” oferece-nos uma lista nacional, em todos os níveis, de uma parte — talvez boa parte — dos que, no judiciário, não querem Lula presidente e fazem questão de expor publicamente essa posição, talvez porque neles o ódio contra Lula seja mais forte.

Também no judiciário há direita e esquerda.

Obviamente, nem todos os promotores, procuradores e juízes de direita caíram no erro de assinar o abaixo-assinado. Nem todos se deixam levar pelo ódio.

Todavia, haja vista o tipo de politização típica no judiciário brasileiro, de fazer jus a grupos como MBL, Revoltados online e companhia, é de supor que, se não a maioria, boa parte da direita entre os magistrados assinou o atestado de direita política e ideológica.

Finalmente, o judiciário vai dando as caras.

Antônio David
No Viomundo

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