30 de abr de 2018

Ministro do STJ retira das mãos de Moro processo de extradição de alvo da Lava-Jato

Sérgio Kukina estabeleceu a competência para o caso, resolvendo o conflito entre Moro e TRF-1

Moro derrotado
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina decidiu retirar das mãos do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o processo de extradição de Raul Schmidt Felippe Júnior, alvo da Lava-Jato que reside em Portugal e possui dupla cidadania. O caso foi alvo de um conflito de competência entre Moro e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Embora seja uma instância superior a ele, Moro não é subordinado ao TRF-1, porque sua jurisdição é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Moro havia determinado a extradição do operador financeiro, mas o TRF-1 suspendeu o processo. No sábado, o órgão divulgou uma dura nota criticando Moro, que queria manter a extradição mesmo contra o entendimento do TRF-1. O desembargador federal Ney Bello, presidente do órgão, classificou como "intolerável" a decisão de manter a extradição de Raul Schmidt. Na nota, Bello diz que é “inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”.

A decisão de Kukina põe um fim à disputa e fixa a Primeira Seção do STJ como órgão competente para discutir o assunto, já que a extradição envolve ato privativo ao ministro da Justiça.

O conflito de competência foi apresentado ao STJ pelo TRF-1, que no dia 27 de abril acolheu pedido de medida cautelar para determinar ao Ministério da Justiça a suspensão do procedimento de extradição de Raul Schimdt. Entre os argumentos apresentados pela defesa, estava a impossibilidade de extradição do empresário em virtude de sua condição de cidadão português nato.

Apontado como operador financeiro, ele foi alvo da 25ª fase da Operação Lava-Jato, que recebeu o nome de "Polimento". Schmidt é acusado de intermediar negócios de empresas estrangeiras com a área internacional da Petrobras por meio do pagamento de propina a pelo menos três ex-diretores da Petrobras - Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Renato Duque, todos já condenados por corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Schmidt também aparece como preposto de empresas estrangeiras que assinaram contratos de exploração de plataformas da Petrobras em que foram detectadas irregularidades.

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