13 de abr de 2018

Juiz do Amazonas disse que absolveria Lula e criticou Moro

 23 de Janeiro de 2018 


O presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz Cássio André Borges, suscitou polêmica nas redes sociais ao afirmar que, se fosse o juiz do ‘Caso Triplex’, absolveria o ex-presidente Lula “em face da insuficiência de provas”. Professor de Direito, Cássio Borges afirmou que Lula nem pode ser condenado por corrupção passiva, já que não era servidor público quando, em tese, recebeu a vantagem indevida, nem por lavagem de dinheiro, já que a aquisição do apartamento não foi provada. Ele ainda criticou Sérgio Moro.

‘Inquisição’ Ao responder à provocação de um seguidor, que questionou se Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente Lula na primeira instância, errou e estaria a serviço de “golpistas”, Cássio Borges soltou: “Já viste as audiências dele? O MP fala 20 minutos, e ele 5h. Aí o processo acusatório, que é o nosso sistema, desaparece e fica o processo inquisitório”.

Método Sobre a conduta de Moro, Borges completou: “Se eu desse palestra sobre combate à corrupção, jamais julgaria esse tipo de crime, porque estaria contaminado intelectualmente pelas minhas convicções. E os réus já entrariam pré-julgados na minha vara! (...) Quem combate crime é polícia e MP”, disse. “Juiz é o guardião das garantias constitucionais”.

Onde está a prova do Triplex

Juiz Cássio Borges

“Não vi até agora uma prova da propriedade do triplex e do sítio de Atibaia. Portanto, não havendo prova de que ele recebeu isso como paga, por ato de ofício praticado por ele, não há corrupção passiva. Propriedade se prova com registro do imóvel. E como disse, a corrupção exige ato de ofício do agente em troca do favor: não há, e nem haveria como haver, porque para existir corrupção passiva é preciso que o agente seja servidor público ou esteja em exercício de função pública, e Lula não era mais presidente.

Quanto à lavagem de dinheiro, se a aquisição do apartamento não foi provada, como se falar em lavagem. E mais, lavagem pressupõe ocultação de dinheiro sujo, daí o termo lavagem. Não se pode confundir o produto do crime com a lavagem em si. Se não houve ato pra tornar limpo o dinheiro sujo, como pode ter havido lavagem?!Por isso, esse crime em tese nem federal seria, se fosse crime.

Em suma, Lula está sendo julgado por juízo incompetente, com provas insuficientes, e por condutas atípicas. E isso que falei aqui é técnica jurídica. Não é opinião política.

Fosse eu o juiz do caso, mesmo eu acreditando que ele era o destinatário do apartamento e do sítio (COMO EU ATÉ ACREDITO), eu não o condenaria em face da insuficiência de provas, aliada a atipicidade de todas as condutas a ele imputadas. Registre-se que insuficiência de provas é diferente de falta de prova, está é a ausência total de provas, e aquela significa que as provas colhidas não suficientes para a condenação.

Já aconteceu comigo situação semelhante, eu tinha certeza da autoria do crime, mas absolvi o réu porque não havia provas em suficiência. Na dúvida, “pro reó”.

Numa democracia, Lula não pode ser condenado porque ele é o Lula. É que ninguém pode ser julgado por ser quem é. No regime de liberdades públicas, julgam-se fatos, não pessoas.

Sou professor de Penal e constitucionalistas por formação, não posso ensinar aos meus alunos uma coisa e dizer outra em rede social, só pra agradar a turba de leigos, com vingança nos olhos, que se comporta igual aqueles que fizeram Pilatos condenar Cristo à morte.

Aos loucos, um aviso: não comparei Lula a Cristo; comparei a histeria coletiva daqueles que pediram a condenação de Cristo, com estes, cheios de verdades irracionais, que pedem a condenação do Lula. E vieram aqui com seus achismos e sua moral muito particular, a pretexto de me dar lição de moral no meu outro post: tolos! Sou um estudioso do Direito, meu compromisso é com a ciência!”

Juiz Cássio Borges é presidente da Amazon, Associação dos Juízes do Amazonas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.