10 de abr de 2018

Governadores dizem que Moro descumpre lei ao impedir visita a Lula


Governadores de nove Estado foram nesta terça-feira 10 a Curitiba para visitar o ex-presidente Lula na carceragem da Polícia Federal, onde está preso, mas foram impedidos por Sergio Moro, que determinou apenas uma visita por semana a Lula, além de advogados. Moro alegou não permitir "privilégios" a Lula e por isso impediu a vista também dos governadores e de três senadores. Os chefes de Executivos estaduais se reuniram com integrantes da PF.

"Para nós privilégio é aquilo que não está na lei, e isso está na lei", disseram o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). 

Os governadores e três senadores também presentes fizeram uma carta assinada para Lula e pediram audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para tratar do tema. "Estivemos aqui e sempre estaremos ao seu lado, firmes na luta", escreveram os governadores na carta, que deve ser entregue a Lula, conforme comprometimento da Superintendência da PF.

Trata-se de "mais um gesto de descumprimento da lei", ressaltou Dino. "Essa foi apenas mais uma violação" contra o ex-presidente, completou. "Estamos consignando para a comunidade jurídica brasileira e internacional e para a sociedade que a Constituição e a lei estão sendo claramente descumpridas", afirmou. "Estamos indignados que isso seja considerado regalia. É verdade que a lei é para todos e estamos aqui em nome da lei, ninguém está acima da lei", disse ainda.

"Entre as regras da carceragem e a Lei de Execução Penal, todos sabem que a lei tem primazia. O artigo 41 da Lei de Execução Penal diz que advogados, parentes e amigos têm direito de visitar um preso. Eu fui juiz federal por 12 anos, e inclusive fui juiz de execução penal. E nós estamos diante de uma situação absolutamente atípica, esdrúxula, uma vez que só haveria sentido nesse indeferimento se houvesse algum risco aos presos, ou da integridade física, ou mesmo à ordem pública", explicou ainda o governador.

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