24 de abr de 2018

Gilmar diz que análise de recurso de Lula na 2ª Turma pode estar 'prejudicado'


Em evento em São Paulo, ministro diz que o STF pode reverter a prisão do ex-presidente, mas que pedido da defesa em análise da turma que julga os recursos da Lava Jato perdeu objeto já que os embargos foram julgados pelo TRF-4

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta terça-feira, 24, que considera "prejudicado" o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato. O ministro Edson Fachin, relator da operação na Corte, encaminhou para o plenário virtual da Segunda Turma do STF uma reclamação da defesa do petista contra a execução da prisão. Gilmar, no entanto, admitiu a possibilidade de a decisão da Turma resultar na liberdade de Lula.

“Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal (TRF-4) negou o recurso, mas pode, claro”, afirmou o ministro.

Gilmar também comentou a hipótese de que ao invés de dois crimes (lavagem de dinheiro e corrupção passiva), Lula pode ter a condenação revista, restando apenas a imputação por corrupção - e, neste caso, a lavagem de dinheiro considerada uma ação feita no contexto da corrupção passiva. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado são realmente dois crimes”, afirmou. Se, eventualmente, o entendimento for de que houve apenas um crime, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida.

Fux afirmou que uma das tarefas do TSE é preservar a Lei da Ficha Limpa, mas admitiu a hipótese do presidente Lula ter sua candidatura à Presidência da República registrada. “A lei prevê que o acesso ao judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode obedece quem tem juízo.”, disse. “Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir”, completou.

Ao ser questionado sobre a hipótese levantada pelo ministro Fux sobre uma possível candidatura Lula, o ministro Gilmar Mendes prefere separar as questões: “ É preciso separar as duas questões. Uma é o debate sobre a continuidade da prisão ou não. A outra é sobre a inegibilidade”, disse. “Existe um consenso de o condenado em segunda instância está inelegível. É uma inelegibilidade aritmética."

Perguntado sobre uma suposta precipitação do TRF4 em decretar a prisão do ex-presidente Lula, Mendes respondeu: “Eu tenho a impresssão que poderiam ter esperado aqueles embargos de declaração e tudo o mais. Mas, a essa altura já estamos falando de fatos preclusos. O Supremo já negou o habeas corpus, portanto, não adianta falar sobre isso agora.”

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