23 de abr de 2018

Fachin envia HC de Lula à 2ª Turma do STF: 4 dos 5 ministros dessa turma votaram SIM no último HC


O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato, acaba de encaminhar o Habeas Corpus do ex-presidente Lula para a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A segunda turma é composta pela maioria de ministros garantistas e que estão reconhecendo os excessos da Lava Jato, veja a lista abaixo, com os respectivos votos no último HC.

  • Ministro Edson Fachin- Presidente (Relator e votou NÃO)
  • Ministro Celso de Mello (votou SIM)
  • Ministro Gilmar Mendes (votou SIM)
  • Ministro Ricardo Lewandowski (votou SIM)
  • Ministro Dias Toffoli (votou SIM)
Caso se mantenha essa tendência, Lula poderá receber o placar de 4 votos a 1 pelo habeas corpus.

A votação poderá ocorrer há qualquer hora, já que as turmas do STF contam com um plenário virtual, podendo haver votação de forma remota a qualquer momento.

No A Postagem

Atualizando:

É um agravo regimental interposto contra uma reclamação constitucional.
Quando saiu a decisão pela prisão de Lula a defesa do presidente ingressou com um HC no STJ, cuja liminar não foi concedida pelo Min Fisher e com uma reclamação no STF.

A reclamação não foi acolhida por Fachin, que determinou o arquivamento.
Contra essa decisão de Fachin a defesa de Lula apresentou um agravo regimental, que agora será julgado pelo plenário virtual.

A reclamação tem característica diferente do ponto de vista processual e também mais restrito no que tange ao pedido de liberdade, pedindo que não se determine a prisão de Lula até que se termine a jurisdição no TRF-4, o que no entendimento dos advogados só se encerra (termina a jurisdição) quando analisada pelo TRF 4 a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.

Por esta razão uma salvação concreta para Lula seria mesmo o julgamentos das ADCs 43 e 44, e agora a ADC 54, proposta pelo PCdoB.

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