22 de abr de 2018

De origem idêntica, casos de Dirceu e Azeredo coincidem agora em seus desfechos

Dois assuntos desconexos, mas de origens idênticas, coincidem agora em seus desfechos, um desmistificador, o outro com uma revelação que, em país civilizado, teria desdobramentos judiciais eloquentes. O primeiro caso é o mensalão do PSDB mineiro, que no dia 24 chega a um julgamento capaz de levar o ex-governador Eduardo Azeredo à prisão, ao fim de 13 anos de morosidade judicial.

O segundo é o presumido ato final do processo de José Dirceu no mensalão do PT, com sua volta à prisão para uma sentença influenciada por falha de investigação nunca mencionada.

Nem um só dos petistas notórios atingidos pela Lava Jato mencionou o nome de outro para pagar por sua libertação, exceto o já ex-petista Antônio Palocci. Cada um dos que foram a julgamento no Supremo viu lhe serem atribuídos atos e responsabilidades muitos deles incabíveis. O tribunal tinha muito poucos ouvidos para defesas e explicações.

Um caso exemplar foi provocado pelo recém-empossado ministro Luís Roberto Barroso. Ainda intimidado, chegando já na fase de repasse das sentenças, se disse “em dificuldade para concordar com a formação de quadrilha”. Não falou muito. Apenas o que uma cabeça livre de exaltação notaria. A acusação de quadrilha e seu peso pesado na formação das sentenças foram revertidos pelo tribunal.

José Dirceu foi sobrecarregado de acusações. Chefe da tal quadrilha, do jogo de contratos com as agências de Marcos Valério e com o Banco Rural, da operação com a Visanet. Sua sentença transpareceu essa carga.

Ali estava, porém, o resultado da falta ou da precária realização de investigações, o que parece ser comum e satisfatório na Procuradoria-Geral da República. José Dirceu e José Genoino se ocupavam da área política, dos acordos de apoio à campanha. Não de assuntos financeiros, como qualquer investigação constataria. As articulações com Valério, para os empréstimos ao PT, e as contratações publicitárias de estatais, eixos do esquema financiador, estavam em outra área. Tanto na campanha como, depois, no governo.

Na estrutura ministerial, foi criada uma área de relações corporativas e propaganda, entre outras atividades. Aí se encaixou a organização das contratações publicitárias estatais com as agências de Valério. O comando foi entregue a reconhecido craque em relações corporativas, fundos de pensão e por aí: Luiz Gushiken, petista de primeira hora e primeiro nível, sensibilidade política refinada, motivo de fraternidade ainda maior, no comando do partido, em razão do seu sofrimento com o estômago devorado por um câncer e tratamentos penosos.

Gushiken só foi objeto de um sussurro de Henrique Pizzolato na CPI da Câmara, ao dizer que cumprira ordens na contratação das agência de Valério. O nome de Gushiken não entrou no julgamento pelo Supremo. As acusações e sentenças sobre os demais o acobertaram. O julgamento deformou-se. Mas não por erro do Supremo, no entanto. O erro veio da Procuradoria. Os procuradores-gerais Antonio Fernando de Souza e, depois, Roberto Gurgel induziram a deformação, com suas denúncias muito mais exaltadas do que informadas, à falta de investigação.

Por sua vez, o inquérito contra Azeredo foi autorizado pelo Supremo em 2005. A Procuradoria levou dois anos para apresentar a denúncia, com a acusação de desvio de dinheiro de estatais mineiras para a campanha de reeleição. Esquema semelhante ao mensalão do PT, também com as agências de publicidade SMPB e DNA, de Valério. Isso, nas eleições de 1998, quatro anos antes da combinação Valério-PT.

Entre o fracasso reeleitoral de Azeredo e a autorização do inquérito pelo STF, consumiram-se sete anos. Mais dois pelo Ministério Público, para a denúncia. Outros dois para que o STF a aceitasse. E, aí mesmo, mais seis meses só para a indicação de um ministro-relator.

Essa escala é ilustrativa, quando 6 ministros do STF, contra 5, estabelecem que réus podem ser presos depois da segunda instância de julgamento, e não somente quando todo o processo esteja concluído, como diz a Constituição. Os ministros alegam que os recursos causam a lentidão. Mas o processo de Azeredo comprova que a morosidade está nos intervalos do Judiciário e do Ministério Público. E prova outras coisas, se lembrado que em apenas 19 meses Lula foi levado da denúncia à prisão.

No começo de 2014, Azeredo renunciou à Câmara, e com isso forçou o envio do processo para recomeçar em Minas. Aí, mais quatro anos.

Na Justiça de países vistos como civilizados, a lentidão do processo e julgamento de Azeredo seria impossível. E o processo e o julgamento do mensalão do PT seriam reabertos, para definição das responsabilidades verdadeiros e consequências justas.

Janio de Freitas
No fAlha

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