27 de abr de 2018

‘Convém à democracia manter na urna uma pessoa notoriamente inelegível?’, diz ministro do TSE

Em entrevista após a participar de aula de pós-graduação em Direito Eleitoral na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga comentou a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde o dia 7 de abril em Curitiba (PR), mas lidera as pesquisas de intenção de voto para presidente e, segundo o PT, será inscrito para concorrer nestas eleições em 15 de agosto, data limite para registro de candidaturas no TSE.

Inicialmente, o ministro Admar Gonzaga disse que preferia “não fulanizar a matéria”, afirmando apenas que “não convém à democracia nós termos candidatos que não tenham a ficha limpa”. Contudo, questionado uma segunda vez sobre o que irá ocorrer caso o ex-presidente Lula tenha sua candidatura registrada pelo PT, respondeu: “Quando você tem algum problema judicial ou alguma condenação, qualquer candidato, sem distinção, você tem que apresentar uma série de certidões. Se uma certidão criminal está positivada ou se há uma certidão que aponte que determinado candidato incorreu em improbidade administrativa e tem uma decisão que coloque em curso na lei das inelegibilidades, na lei da Ficha Limpa, ele tem o seu registro negado. E, portanto, a Justiça Eleitoral tem o encontro marcado com o seguinte: ‘convém à democracia manter na urna uma pessoa notoriamente inelegível?’ Eu acho que a resposta todos sabemos”, disse, ainda evasivo.

O PT acredita que, se registrar a candidatura de Lula em agosto, não haverá prazo legal para que o a Justiça eleitoral impeça o seu nome de estar na urna, uma vez que, mesmo em caso de não homologação da candidatura pelo TSE, ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão, sendo o prazo entre 15 de agosto e 7 de outubro — data do primeiro turno das eleições — muito exíguo para que o processo seja julgado completamente.

Sobre isso, Gonzaga afirmou que um candidato que seja registrado ainda estando preso, além de estar impossibilitado de participar de atos de campanha — como carreatas e comícios — é “muito mais difícil” de sua candidatura prosperar na Justiça eleitoral. Por outro lado, ele admitiu que um candidato nessa situação e considerado inelegível poderia concorrer em caso de alguma instância superior à sua condenação conceder medida cautelar apontando que sua ação “não foi bem julgada”, ou seja, contrariou alguma norma ou jurisprudência do tribunal. “A cautelar poderá dar a qualquer candidato uma suspensão daquela decisão que o condenou. Havendo essa suspensão, o candidato pode de fato ter a sua inelegibilidade suspensa. A pessoa tem que pedir isso até o registro da candidatura”, disse.

Fake News

O ministro ainda comentou sobre a questão da propagação de notícias falsas, as chamadas ‘fake news’, nas eleições. Segundo ele, a Justiça eleitoral tem poder de polícia para atuar no combate à propagação desses conteúdos, seja isso feito por candidatos, partidos ou outras pessoas e instituições. “O meio que for utilizado ficará fora do ar até 24h, poderá ser dobrada em seguida a essa condenação, há imposição de multa e, inclusive, até condenação criminal”, disse.

Gonzaga pediu ainda auxílio da população, da imprensa e do Ministério Público para formalizarem denúncias quando identificarem uma notícia falsa em páginas e blogs. “Essas notícias falsas geralmente pregam o caos. ‘Não vamos ter eleição’. Isso é balela, por que não vamos ter eleição? Nós vivemos num Estado Democrático de Direito, como não vai ter eleição? Esse tipo de notícia que prega o caos não é verdadeira. Outra, vote nulo para anular as eleições. Toda a eleição tem isso. Quando você vota nulo, você está deixando que o voto de outra pessoa tenha o peso maior que o seu”, afirmou.

Luís Eduardo Gomes
No Sul21



Para quem não lembra quem é Admar Gonzaga:

Admar Gonzaga é acusado de contratar detetive para vigiar a mulher

Magistrado do TSE já havia se envolvido em caso de violência doméstica. Carro de Élida Gonzaga tinha até um GPS instalado pelo investigador


Depois de se envolver em um caso de violência doméstica, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga voltou a ser citado em mais uma ocorrência policial. Desta vez, o magistrado é acusado de contratar um investigador particular para monitorar os passos da mulher dele. Segundo os depoimentos colhidos pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Gonzaga queria descobrir o que Élida Gonzaga fazia em Brasília na sua ausência, mais precisamente no período de 1º a 17 de julho deste ano.

A mulher acabou desconfiando que estava sendo seguida e pediu socorro ao serviço de segurança e inteligência que fica à disposição dos ministros da Corte e de seus familiares. Com isso, o profissional contratado por Gonzaga acabou se apresentando espontaneamente à Deam.  Aos policiais, o investigador contou que instalou um GPS no carro de Élida, uma Mercedes Benz.

Em 23 de junho, o Metrópoles revelou com exclusividade que a mulher chegou a registrar uma denúncia de agressão contra o marido. Após a repercussão do caso, a queixa foi retirada. O inquérito, entretanto, continua tramitando no Superior Tribunal Federal (STF), pois Gonzaga tem foro privilegiado.

 Ao ter certeza que estava sendo seguida por dois veículos suspeitos, Élida prestou depoimento na 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul). Segundo ela, os dois carros a seguiram por cerca de seis ocasiões distintas, em diferentes pontos do DF. Ao levar o seu veículo em uma oficina, os mecânicos encontraram uma caixa de metal presa por ímãs no assoalho. Tratava-se de um aparelho GPS.

Segundo a ocorrência, a mulher alegou que estava assustada e temerosa, “pois não sabe o motivo nem a finalidade do fato”. Em consulta ao sistema do Detran, os policiais constataram que as placas dos veículos que a seguiam estão em nome de pessoas jurídicas de Belo Horizonte (MG). O equipamento GPS, juntamente com o carro, foram levados ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal. O laudo apontou que o dispositivo estava ligado quando foi retirado do carro e ainda apontava a localização.

Quatro dias após o registro da ocorrência, o advogado compareceu espontaneamente à Deam e deu detalhes do acordo.

Reprodução
Reprodução

O investigador também prestou depoimento e afirmou que o contrato feito com o advogado foi fechado no valor de R$ 10 mil. O detetive explicou que instalou o rastreador no veículo após perceber que a mulher havia desconfiado que estava sendo seguida.

Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado do casal, disse que Admar afirmou desconhecer o assunto, que está morando com Élida e a relação dos dois “está muito boa”. Kakay, como é conhecido, destacou que advoga apenas no caso referente à denúncia de violência doméstica. A reportagem tentou contato com o ministro e a mulher, sem sucesso.

Trecho do depoimento prestado no Deam
O detetive deu detalhes sobre o caso

Parte do contrato assinado entre o detetive e o advogado

Mirelle Pinheiro
atualizado em 04/08/2017
No Metrópoles

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.