4 de abr de 2018

Cadeia para o general Villas Bôas!

"Impunidade" é general da ativa invadir o Supremo e não acontecer nada

General, e a impunidade de seu ladrão presidente e da quadrilha do Palácio do Planalto?
Horas antes de o Supremo julgar se Lula será algemado e entregue ao jornal nacional, o comandante do Exército disse que a "corporação compartilha o anseio dos cidadãos de bem de repudio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia".

O forte do general não é o Direito.

Se ele diz respeitar a Constituição, então Lula não pode ser algemado a tempo de o William Bonner exibi-lo aos bancos , aos brancos e à própria Globo Overseas no jornal nacional.

O general tem que ir em cana!

Sumariamente!

A função dele, por enquanto, é cuidar da Intervenssão Tabajara e defender o interesse nacional brasileiro que, sistematicamente, o ladrão presidente aliena, com o silêncio cúmplice das Forças Armadas!




Lei de Segurança Nacional para o gal. Villas Bôas!

Art. 17 - Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito

A propósito do post "Cadeia para o general Villas Bôas", o Conversa Afiada mereceu o seguinte comentário de um renomado professor de Direito:

Parabéns! Irretocável o seu artigo.

O que esse general e seus acólitos merecem é serem julgados por violar a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 14 de dezembro de 1983), lei ​de ​que eles tanto gostam:

Art. 17 - Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.
Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.

Parágrafo único.- Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até a metade; se resulta morte, aumenta-se até o dobro.

Art. 18 - Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados.
Pena: reclusão, de 2 a 6 anos.

Art. 22 - Fazer, em público, propaganda:
I - de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
II - de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa;
III - de guerra;
IV - de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: detenção, de 1 a 4 anos.

§ 1º - A pena é aumentada de um terço quando a propaganda for feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.

§ 2º - Sujeita-se à mesma pena quem distribui ou redistribui:
a) fundos destinados a realizar a propaganda de que trata este artigo;
b) ostensiva ou clandestinamente boletins ou panfletos contendo a mesma propaganda.

§ 3º - Não constitui propaganda criminosa a exposição, a crítica ou o debate de quaisquer doutrinas.

Art. 23 - Incitar:
I - à subversão da ordem política ou social;
II - à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
III - à luta com violência entre as classes sociais;
IV - à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Art. 26 - Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Parágrafo único - Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga.

Art. 27 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de qualquer das autoridades mencionadas no artigo anterior.
Pena: reclusão, de 1 a 3 anos.

§ 1º - Se a lesão é grave, aplica-se a pena de reclusão de 3 a 15 anos.

§ 2º - Se da lesão resulta a morte e as circunstâncias evidenciam que este resultado pode ser atribuído a título de culpa ao agente, a pena é aumentada até um terço.

Art. 28 - Atentar contra a liberdade pessoal de qualquer das autoridades referidas no art. 26.
Pena: reclusão, de 4 a 12 anos.

Lei de Segurança Nacional neles!

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